Execução de Título Extrajudicial 0839762-97.2017.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0839762-97.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/08/2024, 15:12

Processo Desarquivado

10/08/2024, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

07/07/2023, 05:38

Publicado Intimação em 06/07/2023.

07/07/2023, 05:38

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 21:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: PETROFORTE FACTORING LTDA EXECUTADO: F.U BEZERRA GURJAO TREINAMENTO - ME, FRANCISCO UBIRATAN BEZERRA GURJAO, MARIA DE FATIMA HOLANDA GURJAO DECISÃO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0839762-97.2017.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Empreendida análise dos autos, deparo-me com a inércia da marcha processual retratada no ID 102114962, oportunidade em que a parte exequente, mesmo concedido o prazo de 30 dias para análise da documentação e dedução dos seus requerimentos, quedou-se inerte. Atento(a) este(a) Julgador(a) ao preceptivo normativo insculpido no art. 921, inc. III do Código de Ritos, apresenta-se-me imperioso obtemperar que o Tribunal de Justiça deste Estado, através da Portaria nº 19-TJ, de 23.04.2018, estabeleceu procedimento próprio, o qual, teleologicamente, atende a finalidade do art. 921 do CPC, ao tempo em que evita o cômputo estatístico da demanda paralisada em situação deste jaez. Conveniente, outrossim, sobrelevar que a providência adotada não causa qualquer prejuízo à parte exequente, a qual pode, em sendo localizados bens constritáveis, impulsionar o feito, imprimindo normal prosseguimento à demanda executiva independentemente de recolhimento de novas custas. Ex positis, pelos fundamentos de fato e de direito ora expendidos, em atenção ao que prescreve a Portaria Conjunta nº 19 de 23 de abril de 2018, determino o arquivamento do feito, até a localização de bens passíveis de constrição judicial, ficando, desde logo, consignado que, decorrido o prazo anual previsto no art. 921, § 2º do CPC, iniciar-se-á a contagem do prazo previsto no art. 921, § 4º do citado diploma legal. A Secretaria Judiciária deverá lançar a movimentação "Arquivado - aguardando a localização do devedor ou de bens", seguindo o direcionamento da mencionada portaria conjunta. Ainda com base na supracitada instrução normativa, encontrando bens de propriedade do executado/devedor passíveis de penhora, o exequente/credor poderá requerer o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução, por simples petição direcionada a este juízo executório, independentemente de recolhimento de novas custas iniciais. P. Intime-se. Cumpra-se. NATAL/RN, 26 de junho de 2023 Elane Palmeira de Souza Juíza de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

Arquivado Provisoramente

04/07/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 14:51

Outras Decisões

26/06/2023, 17:00

Conclusos para despacho

20/06/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 16:40

Decorrido prazo de GUSTAVO ADOLFO MAIA DANTAS CALDAS em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:38

Publicado Intimação em 24/04/2023.

26/04/2023, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

26/04/2023, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: PETROFORTE FACTORING LTDA EXECUTADO: F.U BEZERRA GURJAO TREINAMENTO - ME, FRANCISCO UBIRATAN BEZERRA GURJAO, MARIA DE FATIMA HOLANDA GURJAO DESPACHO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0839762-97.2017.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o prazo requerido no ID 98614649, de 30 (trinta) dias, para análise da documentação e cumprimento da determinação ID 92984988, sem necessidade de suspensão do feito. P. I. NATAL/RN, 14 de abril de 2023 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) rbfr

20/04/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•26/06/2023, 17:00

Despacho

•17/04/2023, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: PETROFORTE FACTORING LTDA EXECUTADO: F.U BEZERRA GURJAO TREINAMENTO - ME, FRANCISCO UBIRATAN BEZERRA GURJAO, MARIA DE FATIMA HOLANDA GURJAO DECISÃO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0839762-97.2017.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Empreendida análise dos autos, deparo-me com a inércia da marcha processual retratada no ID 102114962, oportunidade em que a parte exequente, mesmo concedido o prazo de 30 dias para análise da documentação e dedução dos seus requerimentos, quedou-se inerte. Atento(a) este(a) Julgador(a) ao preceptivo normativo insculpido no art. 921, inc. III do Código de Ritos, apresenta-se-me imperioso obtemperar que o Tribunal de Justiça deste Estado, através da Portaria nº 19-TJ, de 23.04.2018, estabeleceu procedimento próprio, o qual, teleologicamente, atende a finalidade do art. 921 do CPC, ao tempo em que evita o cômputo estatístico da demanda paralisada em situação deste jaez. Conveniente, outrossim, sobrelevar que a providência adotada não causa qualquer prejuízo à parte exequente, a qual pode, em sendo localizados bens constritáveis, impulsionar o feito, imprimindo normal prosseguimento à demanda executiva independentemente de recolhimento de novas custas. Ex positis, pelos fundamentos de fato e de direito ora expendidos, em atenção ao que prescreve a Portaria Conjunta nº 19 de 23 de abril de 2018, determino o arquivamento do feito, até a localização de bens passíveis de constrição judicial, ficando, desde logo, consignado que, decorrido o prazo anual previsto no art. 921, § 2º do CPC, iniciar-se-á a contagem do prazo previsto no art. 921, § 4º do citado diploma legal. A Secretaria Judiciária deverá lançar a movimentação "Arquivado - aguardando a localização do devedor ou de bens", seguindo o direcionamento da mencionada portaria conjunta. Ainda com base na supracitada instrução normativa, encontrando bens de propriedade do executado/devedor passíveis de penhora, o exequente/credor poderá requerer o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução, por simples petição direcionada a este juízo executório, independentemente de recolhimento de novas custas iniciais. P. Intime-se. Cumpra-se. NATAL/RN, 26 de junho de 2023 Elane Palmeira de Souza Juíza de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

05/07/2023, 00:00

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