Recurso Especial 0100048-09.2015.8.20.0163 - TJRN | JusConsulta

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EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Ipanguaçu

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAJA

Autor

NAILDE MARIA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIOGO BRILHANTE WANDERLEY SILVA

CPF·Representa: Autor

WALDEIR DANTAS

OAB/RN 3714·CPF·Representa: Réu

PAULO MOISES DE CASTRO ALVES

OAB/RN 9016·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

12/02/2021, 12:36

Transitado em Julgado em 12/02/2021

12/02/2021, 12:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/11/2020

18/11/2020, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/11/2020, 19:35

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAJA

16/11/2020, 19:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/11/2020

16/11/2020, 19:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

09/07/2020, 12:33

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

09/07/2020, 09:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

19/06/2020, 11:44

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

19/06/2020, 11:43

Juntada de Certidão : Certifico que reiterei, nesta data, ao Tribunal de Origem, a solicitação de regularização constante da certidão de devolução.

17/06/2020, 17:06

Juntada de Certidão (Certifico que o processo de número 20160192474000100 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE foi devolvido nesta data em virtude de apresentar a seguinte inadequação: não foi localizada nestes autos a data da efetiva intimação pessoal do representante do Município de Itajá/RN acerca do acórdão recorrido de fls. e-STJ 167/174 (fls. 118/121verso dos autos físicos), informação essencial à aferição da tempestividade do Recurso Especial. )

10/03/2020, 17:53

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

10/03/2020, 12:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJRN - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

06/03/2020, 05:12

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/11/2020, 19:09