Execução de Título Extrajudicial 0802425-86.2014.8.20.6001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0802425-86.2014.8.20.6001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 15:34

Publicado Intimação em 22/09/2023.

07/12/2024, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

07/12/2024, 03:19

Juntada de Petição de petição de extinção

05/10/2023, 19:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802425-86.2014.8.20.6001. EXEQUENTE: MPRN - 28ª PROMOTORIA NATAL EXECUTADO: CLEANDO B M CORTEZ - ME DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Certificado o trânsito em julgado da sentença proferida (id n.º 99235754), cumpridas as diligências e ausentes requerimentos pendentes, retornem os autos ao arquivo. P.I. Cumpra-se. NATAL/RN, 20 de setembro de 2023. ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

21/09/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 09:46

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 09:30

Conclusos para despacho

20/09/2023, 08:52

Juntada de diligência

03/09/2023, 19:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/09/2023, 19:44

Expedição de Ofício.

10/08/2023, 18:38

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 10:52

Expedição de Mandado.

01/08/2023, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 13:57

Documentos

Despacho

•20/09/2023, 09:30

Despacho

•25/07/2023, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802425-86.2014.8.20.6001. EXEQUENTE: MPRN - 28ª PROMOTORIA NATAL EXECUTADO: CLEANDO B M CORTEZ - ME SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial por quantia certa, manejada pelo Ministério Público Estadual em desfavor de CLEANDO B M CORTEZ - ME, por meio da qual pleiteou-se a citação da parte executada pagar o valor de R$ 4.779,09 (quatro mil, setecentos e setenta e nove reais e nove centavos), decorrente da multa aplicada pelo descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre as partes. A parte executada requereu o pagamento de 30% (trinta por cento) do total pleiteado, bem como o parcelamento do restante do débito em 06 (seis) prestações mensais e sucessivas (id n.º 75232564). Após o adimplemento das parcelas, pugna a parte executada pela extinção do feito ante o cumprimento da obrigação. Intimado o Ministério Público, requereu a extinção do feito, aduzindo que diante do encerramento de fato e informal das atividades do executado (...) procederá, se for o caso, a instauração de Procedimento Administrativo disciplinado pela Resolução n° 174 do Conselho Nacional de Ministério Público, objetivando o cumprimento da cláusula primeira do termo de ajustamento de conduta celebrado, notadamente no que concerne ao licenciamento ambiental do empreendimento da parte executada. É o relatório. Decido. Verifica-se nos autos que o crédito foi satisfeito, haja vista a comprovação dos depósitos judiciais acima mencionados. Assim, ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, em relação ao adimplemento da multa prevista no Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre as partes, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Intime-se o Ministério Público para informar dados bancários objetivando a transferência dos valores depositados em conta judicial vinculada ao presente feito, no prazo de 5 (cinco) dias. Atendida a determinação, expeça-se o competente alvará para liberação dos montantes depositados nestes autos em favor do Ministério Público. Eventuais custas ex lege pela parte executada que devem ser calculadas pela Secretaria Judiciária, intimando-se para pagamento em 15 (quinze) dias. Após o trânsito em julgado, com o levantamento do alvará e cumprido o determinado no item anterior, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre. Intime-se. NATAL/RN, 23 de fevereiro de 2023. ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

27/02/2023, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 22/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

Juntada de Petição de petição de extinção

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Ofício.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

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