Execução de Título Extrajudicial 0838178-63.2015.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0838178-63.2015.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 30/04/2024.

05/12/2024, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

05/12/2024, 12:38

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 15:31

Transitado em Julgado em 19/06/2024

20/06/2024, 15:31

Decorrido prazo de THAYS FERREIRA DE AMORIM AROUCA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 04:54

Decorrido prazo de THAYS FERREIRA DE AMORIM AROUCA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 08:10

Decorrido prazo de THAYS FERREIRA DE AMORIM AROUCA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 08:10

Juntada de Petição de comunicações

27/05/2024, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 05:40

Publicado Intimação em 17/05/2024.

17/05/2024, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0838178-63.2015.8.20.5001. EXEQUENTE: CENTRO DE EDUCAÇÃO INTEGRAÇÃO MAIS LTDA EXECUTADO: ANA CLAUDIA MOREIRA MOURA DECISÃO Prolatada sentença IDNum. 120011339, verifico a ocorrência de erro material quanto a correta identificação das partes. Por tais fundamentos, CHAMO O FEITO À ORDEM, o que faço para declarar a exeistência de erro material existente no 1º parágrafo da reportada sentença, o qual passa a ser assim lançado: " Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto 315, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Trata-se de execução de título extrajudicial onde são partes CENTRO DE EDUCAÇÃO INTEGRAÇÃO MAIS LTDA em face de RANA CLAUDIA MOREIRA MOURA." Na parte que não foi objeto da correção, permanece a sentença tal como outrora lançada nos autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. NATAL/RN, data do registro da assinatura. ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

16/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 08:53

Outras Decisões

06/05/2024, 14:42

Conclusos para decisão

06/05/2024, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0838178-63.2015.8.20.5001. EXEQUENTE: CENTRO DE EDUCAÇÃO INTEGRAÇÃO MAIS LTDA EXECUTADO: ANA CLAUDIA MOREIRA MOURA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto 315, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por RECON ADMNISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA em desfavor de JOSELMA SANTOS DE OLIVEIRA E AZEVEDO e ANA MARIA DE OLIVEIRA, todos qualificados nos autos. Por meio da petição ID. 118669718, a parte exequente requereu a extinção do feito em razão da quitação do débito, nos termos do art. 924, II do CPC. É o que importa relatar. A satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, conforme preceitua o art. 924, II, do NCPC, vejamos: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. O rito processual deve resultar, sempre que possível, em julgamento definitivo de mérito, prestigiando, dessa forma, o princípio da Primazia do Mérito, encartado no art. 6º do CPC, já que é por força dele que o Judiciário realiza a garantia constitucional do acesso à justiça, garantia que só se cumpre quando o provimento jurisdicional deságua em “decisão de mérito justa e efetiva”. No caso dos autos, foi realizado o pagamento do débito, quitando a dívida objeto desta demanda, sendo a extinção do feito medida que se impõe. Diante do exposto, julgo extinto o processo de execução, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 924, II, c/c 925, ambos do CPC. Por fim, conforme solicitado no petitório supra mencionado, diligencie-se a Secretaria, para caso necessário, desconstituir penhoras existentes, remoção das restrições via RENAJUD e exclusão do nome da executada do rol de inadimplentes (SERASAJUD). Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos. P. I. Cumpra-se. NATAL /RN, data do registro da assinatura. ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

29/04/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•06/05/2024, 14:42

Sentença

•26/04/2024, 06:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0838178-63.2015.8.20.5001. EXEQUENTE: CENTRO DE EDUCAÇÃO INTEGRAÇÃO MAIS LTDA EXECUTADO: ANA CLAUDIA MOREIRA MOURA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto 315, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por RECON ADMNISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA em desfavor de JOSELMA SANTOS DE OLIVEIRA E AZEVEDO e ANA MARIA DE OLIVEIRA, todos qualificados nos autos. Por meio da petição ID. 118669718, a parte exequente requereu a extinção do feito em razão da quitação do débito, nos termos do art. 924, II do CPC. É o que importa relatar. A satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, conforme preceitua o art. 924, II, do NCPC, vejamos: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. O rito processual deve resultar, sempre que possível, em julgamento definitivo de mérito, prestigiando, dessa forma, o princípio da Primazia do Mérito, encartado no art. 6º do CPC, já que é por força dele que o Judiciário realiza a garantia constitucional do acesso à justiça, garantia que só se cumpre quando o provimento jurisdicional deságua em “decisão de mérito justa e efetiva”. No caso dos autos, foi realizado o pagamento do débito, quitando a dívida objeto desta demanda, sendo a extinção do feito medida que se impõe. Diante do exposto, julgo extinto o processo de execução, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 924, II, c/c 925, ambos do CPC. Por fim, conforme solicitado no petitório supra mencionado, diligencie-se a Secretaria, para caso necessário, desconstituir penhoras existentes, remoção das restrições via RENAJUD e exclusão do nome da executada do rol de inadimplentes (SERASAJUD). Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos. P. I. Cumpra-se. NATAL /RN, data do registro da assinatura. ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

29/04/2024, 00:00

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Publicado Intimação em 30/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/06/2024

Decorrido prazo de THAYS FERREIRA DE AMORIM AROUCA em 19/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de THAYS FERREIRA DE AMORIM AROUCA em 27/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de THAYS FERREIRA DE AMORIM AROUCA em 27/05/2024 23:59.

Juntada de Petição de comunicações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

Publicado Intimação em 17/05/2024.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(148)

Todos os documentos(18)