Apelação Cível 0810879-96.2016.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 22.199,33

Órgão julgador

Gab. Desª. Martha Danyelle na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

HELIO CORDEIRO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JEAN ALBERTY DE MOURA

CPF

Reu

SECRETARIO DE ORCAMENTOS E FINANCAS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JANAÍNA KEILA PEREIRA DA CÂMARA

OAB/RN 10064·CPF·Representa: Autor

RAFAELA ROMANA DE CARVALHO COSTA

OAB/RN 12834·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:24

Conclusos para decisão

13/06/2023, 08:06

Juntada de documento de comprovação

13/06/2023, 08:05

Juntada de documento de comprovação

13/06/2023, 08:05

Juntada de documento de comprovação

13/06/2023, 08:05

Juntada de documento de comprovação

07/06/2023, 09:30

Expedição de Ofício.

06/06/2023, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 17:46

Conclusos para decisão

21/03/2023, 16:28

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 16:27

Decorrido prazo de JANAINA KEILA PEREIRA DA CAMARA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:17

Decorrido prazo de JANAINA KEILA PEREIRA DA CAMARA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 00:31

Publicado Intimação em 28/02/2023.

28/02/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 09:22

Todas as movimentações(23)

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:24

Conclusos para decisão

13/06/2023, 08:06

Juntada de documento de comprovação

13/06/2023, 08:05

Juntada de documento de comprovação

13/06/2023, 08:05

Juntada de documento de comprovação

Documentos

ACÓRDÃO

•23/08/2023, 07:21

DESPACHO

•29/05/2023, 17:46

13/06/2023, 08:05

Juntada de documento de comprovação

07/06/2023, 09:30

Expedição de Ofício.

06/06/2023, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 17:46

Conclusos para decisão

21/03/2023, 16:28

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 16:27

Decorrido prazo de JANAINA KEILA PEREIRA DA CAMARA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:17

Decorrido prazo de JANAINA KEILA PEREIRA DA CAMARA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 00:31

Publicado Intimação em 28/02/2023.

28/02/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 15:01

Conclusos para decisão

09/02/2023, 16:43

Juntada de Petição de parecer

09/02/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 13:29

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 13:28

Recebidos os autos

06/02/2023, 16:11

Conclusos para despacho

06/02/2023, 16:11

Distribuído por sorteio

06/02/2023, 16:11

DESPACHO

•23/02/2023, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2023, 13:28

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2023, 13:28

DESPACHO

•06/02/2023, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2022, 16:27

SENTENÇA

•20/05/2022, 13:10

DESPACHO

•25/08/2021, 04:49

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2021, 12:29

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2021, 19:27

DESPACHO

•17/01/2020, 10:31

SENTENÇA

•07/01/2019, 11:47

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2017, 12:17

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2017, 10:34

Todos os documentos(17)

ACÓRDÃO

•23/08/2023, 07:21

DESPACHO

•29/05/2023, 17:46

DESPACHO

•23/02/2023, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2023, 13:28

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2023, 13:28

DESPACHO

•06/02/2023, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2022, 16:27

SENTENÇA

•20/05/2022, 13:10

DESPACHO

•25/08/2021, 04:49

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2021, 12:29

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2021, 19:27

DESPACHO

•17/01/2020, 10:31

SENTENÇA

•07/01/2019, 11:47

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2017, 12:17

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2017, 10:34

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2017, 10:19

DESPACHO

•03/11/2016, 10:17