Embargos à Execução Fiscal 0821874-52.2021.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta
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Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Embargos à Execução Fiscal
TJRN
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
18/11/2021
Valor da Causa
R$ 2.733.078,52
Órgão julgador
1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró
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Partes do Processo
JOSEILTON MAIA REBOUCAS
CPF
022.***.***-04
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Autor
JOSELIA MAIA REBOUCAS DANTAS
CPF
538.***.***-72
Mostrar
Autor
PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D
Terceiro
ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO
Terceiro
SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN
Terceiro
Advogados / Representantes
DANIEL MENDES PAULA BRASIL
OAB/RN 9820
·
CPF
050.***.***-01
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (9)
Partes do Processo
(9)
JOSEILTON MAIA REBOUCAS
CPF
022.***.***-04
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Autor
JOSELIA MAIA REBOUCAS DANTAS
CPF
538.***.***-72
Mostrar
Autor
PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D
Movimentações
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
18/03/2025, 10:41
Expedição de Certidão.
13/03/2025, 15:21
Terceiro
ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO
Terceiro
SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN
Terceiro
3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE
CNPJ
19.***.***.0001-62
Mostrar
Reu
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ
08.***.***.0001-05
Mostrar
Reu
Juntada de Petição de contrarrazões
10/03/2025, 11:23
Expedição de Outros documentos.
14/01/2025, 09:03
Ato ordinatório praticado
14/01/2025, 09:02
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024, 00:48
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024, 00:11
Juntada de Petição de recurso de apelação
04/10/2024, 11:30
Juntada de Petição de apelação
04/10/2024, 11:27
Expedição de Outros documentos.
09/09/2024, 14:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/08/2024, 17:02
Conclusos para decisão
12/08/2024, 12:16
Juntada de certidão
12/08/2024, 12:15
Juntada de Petição de petição
08/07/2024, 12:41
Expedição de Outros documentos.
18/06/2024, 11:57
Ver todas as movimentações (53)
Todas as movimentações
(53)
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
18/03/2025, 10:41
Expedição de Certidão.
13/03/2025, 15:21
Juntada de Petição de contrarrazões
10/03/2025, 11:23
Expedição de Outros documentos.
14/01/2025, 09:03
Ato ordinatório praticado
14/01/2025, 09:02
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024, 00:48
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024, 00:11
Juntada de Petição de recurso de apelação
04/10/2024, 11:30
Juntada de Petição de apelação
04/10/2024, 11:27
Expedição de Outros documentos.
09/09/2024, 14:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/08/2024, 17:02
Conclusos para decisão
12/08/2024, 12:16
Juntada de certidão
12/08/2024, 12:15
Juntada de Petição de petição
08/07/2024, 12:41
Expedição de Outros documentos.
18/06/2024, 11:57
Ato ordinatório praticado
18/06/2024, 11:54
Expedição de Certidão.
18/06/2024, 11:47
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024, 01:36
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024, 00:37
Juntada de Petição de embargos de declaração
06/03/2024, 11:26
Expedição de Outros documentos.
26/02/2024, 12:31
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
06/02/2024, 17:48
Conclusos para despacho
29/01/2024, 12:35
Juntada de certidão
29/01/2024, 12:34
Juntada de Petição de petição
11/12/2023, 16:37
Expedição de Outros documentos.
07/11/2023, 12:09
Determinada Requisição de Informações
01/11/2023, 11:44
Conclusos para despacho
12/09/2023, 10:20
Expedição de Outros documentos.
31/07/2023, 09:35
Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023, 11:18
Conclusos para despacho
02/05/2023, 13:34
Expedição de Certidão.
02/05/2023, 13:34
Juntada de Petição de petição
16/03/2023, 11:42
Publicado Intimação em 17/02/2023.
15/03/2023, 18:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/03/2023, 18:53
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ Secretaria Unificada das Varas de Fazenda Pública, 355, 1º Andar, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Proc. nº 0821874-52.2021.8.20.5106 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º e do inciso VIII, do CPC, intime-se a parte contrária para manifestação acerca da impugnação dos embargos. Mossoró – RN, 15 de fevereiro de 2023 JOSE AIRTON DE SOUZA Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
16/02/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
15/02/2023, 09:41
Ato ordinatório praticado
15/02/2023, 09:40
Juntada de Petição de petição
04/12/2022, 20:31
Juntada de Petição de petição
04/12/2022, 20:24
Expedição de Outros documentos.
03/11/2022, 15:55
Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022, 13:09
Conclusos para despacho
05/09/2022, 20:24
Expedição de Certidão.
24/08/2022, 14:37
Juntada de certidão
24/06/2022, 14:00
Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022, 20:25
Conclusos para despacho
22/04/2022, 10:07
Expedição de Certidão.
25/02/2022, 11:11
Desentranhado o documento
25/02/2022, 10:43
Cancelada a movimentação processual
25/02/2022, 10:43
Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022, 17:48
Conclusos para despacho
11/01/2022, 09:26
Distribuído por dependência
18/11/2021, 17:39
Documentos
Ato Ordinatório
•
14/01/2025, 09:02
Documento de Comprovação
•
04/10/2024, 11:28
Documento de Comprovação
•
04/10/2024, 11:27
Sentença
•
12/08/2024, 17:02
Ato Ordinatório
•
18/06/2024, 11:54
Sentença
•
06/02/2024, 17:48
Documento de Comprovação
•
11/12/2023, 16:37
Despacho
•
07/11/2023, 12:09
Documento de Comprovação
•
01/11/2023, 11:44
Despacho
•
01/11/2023, 11:44
Despacho
•
18/05/2023, 11:18
Ato Ordinatório
•
15/02/2023, 09:40
Documento de Comprovação
•
04/12/2022, 20:24
Despacho
•
06/09/2022, 13:09
Despacho
•
25/04/2022, 20:25
Ver todos os documentos (16)
Todos os documentos
(16)
Ato Ordinatório
•
14/01/2025, 09:02
Documento de Comprovação
•
04/10/2024, 11:28
Documento de Comprovação
•
04/10/2024, 11:27
Sentença
•
12/08/2024, 17:02
Ato Ordinatório
•
18/06/2024, 11:54
Sentença
•
06/02/2024, 17:48
Documento de Comprovação
•
11/12/2023, 16:37
Despacho
•
07/11/2023, 12:09
Documento de Comprovação
•
01/11/2023, 11:44
Despacho
•
01/11/2023, 11:44
Despacho
•
18/05/2023, 11:18
Ato Ordinatório
•
15/02/2023, 09:40
Documento de Comprovação
•
04/12/2022, 20:24
Despacho
•
06/09/2022, 13:09
Despacho
•
25/04/2022, 20:25
Despacho
•
11/01/2022, 17:48