Execução de Título Extrajudicial 0808369-47.2023.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0808369-47.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

27/02/2026, 18:01

Arquivado Definitivamente

05/05/2023, 11:17

Transitado em Julgado em 02/05/2023

05/05/2023, 11:17

Decorrido prazo de TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

01/04/2023, 02:01

Publicado Intimação em 28/03/2023.

01/04/2023, 02:01

Decorrido prazo de ALMEIDA & ALENCAR LTDA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:07

Decorrido prazo de TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

27/03/2023, 09:32

Publicado Intimação em 03/03/2023.

27/03/2023, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DE BRASIL S/A EXECUTADO: ALMEIDA & ALENCAR LTDA SENTENÇA Banco do Nordeste de Brasil S/A, qualificado nos autos, por seu advogado regularmente constituído, veio à presença deste juízo promover EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) em desfavor de ALMEIDA & ALENCAR LTDA, igualmente qualificada. Após despacho preambular, ainda não concretizada a citação da devedora, fora informado pelo credor a renegociação da dívida, tendo havido substituição das bases do título executivo primevo, pugnando pela extinção sem resolução meritória, com fulcro no art. 485, VI, do CPC. É o que cumpria relatar. Decido. Parte adversa não citada, feito teve as bases alteradas por renegociação extrajudicial, sendo hipótese extintiva por perda superveniente de interesse. Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0808369-47.2023.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, extingo a presente execução sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI c/c art. 771, parágrafo único, todos do CPC. Sem custas ante suficiência do depósito prévio, nem honorários pois não angularizada a relação processual. Recolha-se o mandado de citação outrora expedido sem cumprimento. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. NATAL/RN, 23 de março de 2023 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2023, 16:46

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/03/2023, 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2023, 13:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/03/2023, 12:23

Documentos

Sentença

•23/03/2023, 12:23

Despacho

•28/02/2023, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DE BRASIL S/A EXECUTADO: ALMEIDA & ALENCAR LTDA DESPACHO Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar(em), em 03 (três) dias, contados do ato de citação (art. 829 do CPC), a integralidade da dívida, incluídas as custas da execução e honorários do advogado, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da dívida em execução (art.827 do CPC). Em caso de pagamento integral neste prazo de 03 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, §1º do CPC), oportunidade em que dou por extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Acaso contrário, o valor dos honorários poderá ser elevado até 20% (vinte por cento), quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando em conta o trabalho realizado pelo advogado do exequente (art.827, §2º do CPC). No mesmo ato, intime(m)-se o(s) executado(s) para: 1) que, no prazo dos embargos (15 dias), reconhecendo o débito e não tendo condições de efetuar em 03 (três) dias o pagamento integral do mesmo, efetue o depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de 10% (dez por cento), e requeira o pagamento do restante em até 6 (seis) meses, acrescidas de correção monetária e contados juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC); 2) que, tendo bens penhoráveis, indique-os, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação, e diga onde se encontram, sob pena de multa de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito, sem prejuízos de outras sanções de natureza processual ou material, revertendo a multa em proveito do credor e exigível na própria execução (art.774, parágrafo único do CPC). 3) querendo, apresentar embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, – advertindo-lhe, desde já, que o ajuizamento de embargos meramente protelatórios considerar-se-á conduta atentatória à dignidade da justiça (art. 918, parágrafo único do CPC) e dará causa a imposição de multa em favor do exequente em valor de até 20% (vinte por cento) da execução (art. 774, parágrafo único do CPC); e que os embargos, em regra, não terão efeito suspensivo da execução (art. 919 do CPC). Decorrido o prazo de 03 (três) dias contados da citação, sem a comprovação do pagamento, determino que o oficial, de posse da 2ª via do mandado de citação e penhora, penhore e avalie bens do devedor suficientes à garantia da execução (observando os termos do art. 835 do CPC e seus parágrafos) - intimação do cônjuge, se imóvel, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art.842 do CPC); intimação do terceiro se o bem dado em garantia no título pertencer a este; intimando-se o executado da penhora e avaliação e do prazo de 10 (dez) dias para, querendo, requerer a substituição do bem penhorado, conforme artigos 847, 848, 849 do CPC. Realizada a penhora, Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0808369-47.2023.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o exequente, por seu advogado, para que providencie o registro da penhora, se recair sobre imóveis, bem como, para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se tem interesse na adjudicação, alienação particular ou alienação em hasta pública (arts.876 e 879 do CPC). Nada sendo requerido pelo exequente, remetam-se os autos à Central de Arrematação. Não havendo o pagamento voluntário, penhora ou qualquer garantia da execução, inexistindo embargos à execução ou, havendo, estes não possuírem efeito suspensivo, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do executado passíveis de constrição, sob pena de arquivamento do processo, "aguardando-se localização de bens do devedor". Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. NATAL/RN, 28 de fevereiro de 2023 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

02/03/2023, 00:00

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