Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0025641-43.2009.8.20.0001 - TJRN

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0025641-43.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

08/04/2024, 15:55

Recebidos os autos

08/04/2024, 10:42

Juntada de certidão

08/04/2024, 10:41

Juntada de Petição de comunicações

14/12/2023, 14:27

Juntada de Petição de comunicações

05/12/2023, 12:02

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

04/12/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 12:55

Outras Decisões

04/12/2023, 06:57

Conclusos para despacho

15/08/2023, 10:27

Recebidos os autos

15/08/2023, 10:08

Juntada de ato ordinatório

15/08/2023, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: LUIZ SÉRGIO GOMES DE MATOS FILGUEIRAS ADVOGADA: ANDRÉIA ARAÚJO MUNEMASSA E OUTROS AGRAVADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0025641-43.2009.8.20.0001 Cuida-se de agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial manejado pelo ora agravante. A despeito dos argumentos alinhavados pelo agravante, não vislumbro razões que justifiquem a admissão da irresignação recursal, porquanto não fora apontado nenhum erro material ou fundamento novo capaz de viabilizar a modificação do teor da decisão recorrida, inexistindo, portanto, motivos suficientes que me conduzam ao juízo de retratação. Ante o exposto, MANTENHO incólume a decisão agravada, ao passo em que determino a remessa dos autos à instância superior, na forma do que preceitua o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, data do sistema. Sulamita Bezerra Pacheco Juíza Auxiliar da Vice-Presidência (Portaria n.º 01/VP, de 17 de Janeiro de 2023) 8 [1] Art. 2º. Delegar aos Juízes Auxiliares da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte a prática dos demais atos de administração e de mero expediente, bem ainda atos judiciais destituídos de caráter decisório e o exame do juízo de retratação, caso negativo, do § 4º do art. 1.042 do CPC.

27/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

30/09/2021, 12:14

Juntada de certidão

30/09/2021, 12:02

Desentranhado o documento

30/09/2021, 09:22

Documentos

Decisão

•07/07/2025, 16:52

Decisão

•22/02/2025, 13:27

—

Partes do Processo(7)

Conclusos para decisão

Recebidos os autos

Juntada de certidão

Juntada de Petição de comunicações

Juntada de Petição de comunicações

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Juntada de ato ordinatório

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Juntada de certidão

Desentranhado o documento

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