Execução Fiscal 0817309-21.2016.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2016

Valor da Causa

R$ 2.034,97

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Desª. Martha Danyelle na Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

RUBENS JOSE DE LUCENA VIANA

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

MARIA GLEANE DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

3 DEFENSORIA CIVEL DE MOSSORO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 15:04

Juntada de certidão

04/03/2026, 14:36

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 12:29

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 09:48

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 14:22

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 11:28

Juntada de decisão

08/10/2025, 10:05

Recebidos os autos

08/10/2025, 10:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

10/07/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 15:30

Juntada de Petição de contrarrazões

08/07/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 12:42

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 11:02

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 15:04

Juntada de certidão

04/03/2026, 14:36

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 12:29

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 09:48

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 14:22

Documentos

Decisão

•24/07/2025, 12:45

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 11:28

Juntada de decisão

08/10/2025, 10:05

Recebidos os autos

08/10/2025, 10:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

10/07/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 15:30

Juntada de Petição de contrarrazões

08/07/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 12:42

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 11:02

Juntada de Petição de recurso de apelação

17/06/2025, 22:16

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 13:51

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 10:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/02/2025, 16:21

Conclusos para despacho

05/02/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 14:08

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 20:06

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 11:07

Conclusos para despacho

12/11/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 11:05

Juntada de certidão

11/09/2024, 10:14

Juntada de certidão

11/09/2024, 10:09

Juntada de certidão

12/07/2024, 09:26

Juntada de certidão

12/07/2024, 09:16

Juntada de certidão

10/05/2024, 15:28

Juntada de certidão

10/05/2024, 15:24

Juntada de certidão

11/03/2024, 14:08

Juntada de certidão

08/01/2024, 10:56

Decorrido prazo de 3ª Defensoria Cível de Mossoró em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 22:00

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 08:10

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 08:10

Rejeitada a exceção de pré-executividade

06/07/2023, 09:28

Conclusos para despacho

26/05/2023, 09:14

Juntada de certidão

26/05/2023, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

27/03/2023, 09:29

Publicado Intimação em 28/02/2023.

27/03/2023, 09:29

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ Secretaria Unificada das Varas de Fazenda Pública, 355, 1º Andar, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Proc. nº 0817309-21.2016.8.20.5106 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º e do inciso VIII, do CPC, intime-se o excipiente, por seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, se pronunciar a respeito da manifestação apresentada. Mossoró – RN, 24 de fevereiro de 2023 JOSE AIRTON DE SOUZA Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 10:23

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 10:20

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 16:49

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 12:22

Acolhida a exceção de pré-executividade

26/09/2022, 13:52

Conclusos para decisão

17/08/2022, 15:29

Juntada de certidão

17/08/2022, 15:27

Juntada de Petição de contestação

24/05/2022, 10:09

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 11:25

Conclusos para despacho

12/11/2021, 10:27

Juntada de certidão

12/11/2021, 10:24

Juntada de certidão

30/03/2021, 13:29

Juntada de certidão

12/03/2021, 12:06

Juntada de certidão

28/09/2020, 00:22

Juntada de Petição de certidão

24/08/2020, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2020, 14:13

Conclusos para decisão

06/07/2020, 23:17

Juntada de Petição de certidão

06/07/2020, 23:17

Juntada de certidão

15/01/2020, 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/09/2019, 04:52

Juntada de Petição de diligência

09/09/2019, 04:52

Expedição de Mandado.

04/09/2019, 09:47

Juntada de certidão

16/07/2019, 08:46

Juntada de certidão

21/03/2019, 16:01

Juntada de certidão

07/03/2019, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2019, 12:06

Conclusos para despacho

09/10/2018, 13:25

Juntada de certidão

09/10/2018, 13:24

Juntada de Petição de petição

18/09/2018, 15:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 13/09/2018 23:59:59.

14/09/2018, 02:58

Expedição de Outros documentos.

18/07/2018, 13:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 24/04/2018 23:59:59.

25/04/2018, 11:04

Expedição de Outros documentos.

23/03/2018, 13:08

Juntada de ato ordinatório

23/03/2018, 13:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/01/2017, 21:08

Expedição de Mandado.

16/12/2016, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2016, 14:20

Conclusos para despacho

02/09/2016, 13:52

Distribuído por sorteio

02/09/2016, 13:52

Sentença

•05/02/2025, 16:21

Despacho

•09/12/2024, 11:07

Decisão

•06/07/2023, 09:27

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 10:20

Decisão

•26/09/2022, 13:52

Despacho

•18/11/2021, 11:25

Despacho

•13/07/2020, 14:13

Despacho

•27/02/2019, 11:38

Ato Ordinatório

•23/03/2018, 13:05

Despacho

•05/09/2016, 14:20