Cumprimento de sentença 0803630-93.2021.8.20.5100 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/11/2021

Valor da Causa

R$ 11.352,00

Orgao julgador

1ª Vara da Comarca de Assu

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 14:22

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Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 19:30

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 19:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/04/2026.

28/04/2026, 19:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:06

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:04

Juntada de Petição de prestação de contas

08/04/2026, 11:20

Decorrido prazo de ANA KARLA DE MELO REZENDE em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:14

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE MELO BATISTA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:14

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

09/03/2026, 08:14

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 10:28

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 10:26

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 10:23

Documentos

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 19:29

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 10:26

Decisão

•20/02/2026, 14:41

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 11:06

Decisão

•12/08/2025, 17:36

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 11:03

Decisão

•07/03/2025, 10:20

Decisão

•30/10/2024, 18:25

Decisão

•25/07/2024, 16:37

Decisão

•08/04/2024, 15:25

Outros documentos

•04/04/2024, 14:54

Despacho

•16/06/2023, 09:47

Acórdão

•21/03/2023, 15:11

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 10:20

Sentença

•31/08/2022, 14:44

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