Execução de Título Extrajudicial 0800072-55.2020.8.20.5163 - TJRN

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 18:36

Decorrido prazo de ANTONIO DAMIAO DE MELO em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:15

Decorrido prazo de CERAMICA LESTE OESTE LTDA - ME em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:15

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:15

Decorrido prazo de ANTONIO DAMIAO DE MELO em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:39

Decorrido prazo de CERAMICA LESTE OESTE LTDA - ME em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:39

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:39

Publicado Intimação em 24/03/2025.

26/03/2025, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

26/03/2025, 06:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800072-55.2020.8.20.5163. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: CERAMICA LESTE OESTE LTDA - ME, FRANCISCO DANIEL MARCOLINO DE MELO, ANTONIO DAMIAO DE MELO, ANDRIELE MARIA DE MELO SENTENÇA As partes submeteram acordo extrajudicial para homologação (id. 143150273). É o que importa relatar. Decido. Nos termos do art. 57 da Lei n. 9.099/95: “O acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial”. Com efeito, o diploma legal prevê o estímulo da solução consensual dos conflitos como forma que melhor amolda-se ao desfecho da lide, porquanto, as concessões foram estipuladas pelas partes (autor e réu)[1]. Basta, portanto, averiguar se o acordo preenche os requisitos legais para proceder à homologação pleiteada, devendo às partes observarem os princípios de probidade e boa-fé (art. 422 do CC). Pois bem, ambas as partes configuram-se como agente capaz (pessoa física maior de idade e pessoa jurídica devidamente registrada) expressando livremente sua vontade. Quanto ao objeto e a forma, não percebo qualquer ilegalidade ou impedimento que os maculem (art. 104 do CC), inclusive o instrumento encontra-se devidamente assinado pelo réu. Outrossim, não há informações que evidenciem a ocorrência de quaisquer defeitos do negócio jurídico elencados no Capítulo IV do Código Civil. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo extrajudicial realizado (id. 143150273), por sentença, para que surta seus efeitos legais e jurídicos e, em consequência, DECLARO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b" do CPC. Custas e honorários conforme o acordado. Dispenso as custas remanescentes (artigo 90, § 3°, do CPC).. P. R. I. Considerando a preclusão lógica que se opera, deve a secretaria certificar o imediato trânsito em julgado da presente sentença homologatória (art. 1.000, par. único do CPC). Após, arquivem-se os autos. IPANGUAÇU /RN, na data da assinatura eletrônica. NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

21/03/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 17:55

Transitado em Julgado em 12/03/2025

20/03/2025, 17:54

Homologada a Transação

12/03/2025, 17:24

Conclusos para julgamento

24/02/2025, 14:34

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 12:19

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 23:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/02/2025, 18:02

Juntada de diligência

06/02/2025, 18:02

Decorrido prazo de ANDRIELE MARIA DE MELO em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 04:55

Decorrido prazo de ANDRIELE MARIA DE MELO em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:21

Juntada de diligência

21/01/2025, 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/01/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 14:20

Expedição de Mandado.

17/09/2024, 09:40

Expedição de Mandado.

17/09/2024, 09:34

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 15:12

Juntada de certidão

19/08/2024, 07:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/08/2024, 07:21

Expedição de Mandado.

13/08/2024, 13:24

Expedição de Mandado.

13/08/2024, 12:09

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 19:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/05/2024, 14:41

Juntada de diligência

04/05/2024, 14:41

Expedição de Mandado.

05/02/2024, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 11:37

Conclusos para despacho

31/01/2024, 10:03

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 14:15

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 17:04

Publicado Intimação em 15/09/2023.

03/10/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

03/10/2023, 02:45

Decorrido prazo de FRANCISCO DANIEL MARCOLINO DE MELO em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 16:14

Decorrido prazo de ANDRIELE MARIA DE MELO em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 13:27

Decorrido prazo de ANDRIELE MARIA DE MELO em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Contato: ( ) - Email: ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 152, VI, do CPC e de ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito desta Comarca, INTIMO a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da contestação. Ipanguaçu/RN, 13 de setembro de 2023 VICTOR HIAGO MELO DA SILVEIRA Chefe de Secretaria

14/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 08:56

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 08:52

Juntada de Petição de contestação

06/09/2023, 16:40

Juntada de Petição de diligência

20/08/2023, 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/08/2023, 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/08/2023, 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/08/2023, 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/08/2023, 10:34

Juntada de Petição de diligência

09/08/2023, 14:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/08/2023, 14:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/08/2023, 14:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/08/2023, 14:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/08/2023, 14:01

Expedição de Mandado.

08/08/2023, 14:57

Cancelada a movimentação processual

08/08/2023, 14:46

Desentranhado o documento

08/08/2023, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 16:14

Conclusos para despacho

11/07/2023, 13:15

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

19/03/2023, 01:53

Publicado Intimação em 28/02/2023.

19/03/2023, 01:53

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800072-55.2020.8.20.5163. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: CERAMICA LESTE OESTE LTDA - ME, FRANCISCO DANIEL MARCOLINO DE MELO, ANTONIO DAMIAO DE MELO, ANDRIELE MARIA DE MELO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o exequente para requerer o que entender devido no prazo de 15 dias. Cumpra-se. IPANGUAÇU/RN, data da assinatura eletrônica. Nilberto Cavalcanti de Souza Neto Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 11:21

Conclusos para despacho

22/11/2022, 20:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/11/2022, 18:30

Juntada de Petição de diligência

10/11/2022, 18:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/09/2022, 14:07

Juntada de Petição de diligência

18/09/2022, 14:07

Expedição de Mandado.

01/06/2022, 09:20

Expedição de Mandado.

01/06/2022, 09:15

Juntada de Petição de petição

27/04/2021, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2020, 21:49

Conclusos para despacho

14/05/2020, 16:34

Juntada de Petição de petição

13/05/2020, 12:31

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/03/2020, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2020, 15:05

Conclusos para despacho

28/02/2020, 14:58

Distribuído por sorteio

28/02/2020, 14:58

—

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ANTONIO DAMIAO DE MELO em 14/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de CERAMICA LESTE OESTE LTDA - ME em 14/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 14/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO DAMIAO DE MELO em 14/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de CERAMICA LESTE OESTE LTDA - ME em 14/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 14/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 24/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 12/03/2025

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(88)