Execução de Título Extrajudicial 0808558-25.2023.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0808558-25.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 11/09/2023.

28/11/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

28/11/2024, 01:23

Arquivado Definitivamente

10/08/2024, 17:34

Processo Desarquivado

10/08/2024, 17:34

Decorrido prazo de ANTONIO KENNEDY ARAUJO GONDIM em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 02:40

Publicado Intimação em 25/10/2023.

05/11/2023, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

05/11/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ANTONIO KENNEDY ARAUJO GONDIM EXECUTADO: SIMICLEY MELO DA SILVA DECISÃO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0808558-25.2023.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Empreendida análise dos autos, deparo-me com a peça processual retratada no ID 107625335, oportunidade em que a parte exequente, nada requereu para o prosseguimento da execução, limitando-se a informar sobre tratativas de acordo com o executado. Atento(a) este(a) Julgador(a) ao preceptivo normativo insculpido no art. 921, inc. III do Código de Ritos, apresenta-se-me imperioso obtemperar que o Tribunal de Justiça deste Estado, através da Portaria nº 19-TJ, de 23.04.2018, estabeleceu procedimento próprio, o qual, teleologicamente, atende a finalidade do art. 921 do CPC, ao tempo em que evita o cômputo estatístico da demanda paralisada em situação deste jaez. Conveniente, outrossim, sobrelevar que a providência adotada não causa qualquer prejuízo à parte exequente, a qual pode, em sendo localizados bens constritáveis, impulsionar o feito, imprimindo normal prosseguimento à demanda executiva independentemente de recolhimento de novas custas. Ex positis, pelos fundamentos de fato e de direito ora expendidos, em atenção ao que prescreve a Portaria Conjunta nº 19 de 23 de abril de 2018, determino o arquivamento do feito, até a localização de bens passíveis de constrição judicial, ficando, desde logo, consignado que, decorrido o prazo anual previsto no art. 921, § 2º do CPC, iniciar-se-á a contagem do prazo previsto no art. 921, § 4º do citado diploma legal. A Secretaria Judiciária deverá lançar a movimentação "Arquivado - aguardando a localização do devedor ou de bens", seguindo o direcionamento da mencionada portaria conjunta. Ainda com base na supracitada instrução normativa, encontrando bens de propriedade do executado/devedor passíveis de penhora, o exequente/credor poderá requerer o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução, por simples petição direcionada a este juízo executório, independentemente de recolhimento de novas custas. ALERTO à Secretaria que eventuais requerimentos visando juntada de documentos - procuração, substabelecimento e outros diversos que não reflitam em providências visando penhora-, não desafiam a conclusão do processo – isso se resolve na Secretaria com o retorno dos autos ao arquivo provisório. As conclusões somente devem acontecer quando de requerimentos pertinentes à retomada da marcha processual. P. I. C. NATAL/RN, 9 de outubro de 2023 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) rbfr

Arquivado Provisoramente

23/10/2023, 20:07

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 20:06

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 20:04

Outras Decisões

10/10/2023, 07:29

Conclusos para decisão

09/10/2023, 15:29

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANTONIO KENNEDY ARAUJO GONDIM EXECUTADO: SIMICLEY MELO DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e das disposições do art. 4°, do Provimento n° 10, de 04/07/2005, da Corregedoria de Justiça do RN, INTIMO o exequente, por seu advogado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a tentativa frustrada de penhora de bens da executada (vide Certidão do Oficial de Justiça - Id. 103042630 - Diligência), devendo, em idêntico lapso temporal, requerer o que entender de direito NATAL/RN, 28 de agosto de 2023 LUNAS DA SILVA MACHADO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO n. 0808558-25.2023.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/08/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•10/10/2023, 07:29

Despacho

•24/05/2023, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ANTONIO KENNEDY ARAUJO GONDIM EXECUTADO: SIMICLEY MELO DA SILVA DECISÃO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0808558-25.2023.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Empreendida análise dos autos, deparo-me com a peça processual retratada no ID 107625335, oportunidade em que a parte exequente, nada requereu para o prosseguimento da execução, limitando-se a informar sobre tratativas de acordo com o executado. Atento(a) este(a) Julgador(a) ao preceptivo normativo insculpido no art. 921, inc. III do Código de Ritos, apresenta-se-me imperioso obtemperar que o Tribunal de Justiça deste Estado, através da Portaria nº 19-TJ, de 23.04.2018, estabeleceu procedimento próprio, o qual, teleologicamente, atende a finalidade do art. 921 do CPC, ao tempo em que evita o cômputo estatístico da demanda paralisada em situação deste jaez. Conveniente, outrossim, sobrelevar que a providência adotada não causa qualquer prejuízo à parte exequente, a qual pode, em sendo localizados bens constritáveis, impulsionar o feito, imprimindo normal prosseguimento à demanda executiva independentemente de recolhimento de novas custas. Ex positis, pelos fundamentos de fato e de direito ora expendidos, em atenção ao que prescreve a Portaria Conjunta nº 19 de 23 de abril de 2018, determino o arquivamento do feito, até a localização de bens passíveis de constrição judicial, ficando, desde logo, consignado que, decorrido o prazo anual previsto no art. 921, § 2º do CPC, iniciar-se-á a contagem do prazo previsto no art. 921, § 4º do citado diploma legal. A Secretaria Judiciária deverá lançar a movimentação "Arquivado - aguardando a localização do devedor ou de bens", seguindo o direcionamento da mencionada portaria conjunta. Ainda com base na supracitada instrução normativa, encontrando bens de propriedade do executado/devedor passíveis de penhora, o exequente/credor poderá requerer o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução, por simples petição direcionada a este juízo executório, independentemente de recolhimento de novas custas. ALERTO à Secretaria que eventuais requerimentos visando juntada de documentos - procuração, substabelecimento e outros diversos que não reflitam em providências visando penhora-, não desafiam a conclusão do processo – isso se resolve na Secretaria com o retorno dos autos ao arquivo provisório. As conclusões somente devem acontecer quando de requerimentos pertinentes à retomada da marcha processual. P. I. C. NATAL/RN, 9 de outubro de 2023 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) rbfr

24/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO KENNEDY ARAUJO GONDIM EXECUTADO: SIMICLEY MELO DA SILVA DESPACHO Em sendo a pretensão do exequente fundada apenas na execução dos quatro cheques, não na execução do contrato (ID. 95554010), mormente porque o contrato acostado não apresenta assinatura de duas testemunhas e, assim, não detém força executiva (art. 784, III, do CPC), constata-se erro no demonstrativo débitos, pois nele os cálculos desprezaram a pretensão, sendo elaborados com arrimo na avença que, conforme delineado, não atende aos requisitos do art. 784, III, do CPC. Fundada a execução em cheques, não no contrato sem força executiva, os cálculos deveriam observar os parâmetros das cártulas, quais sejam, correção monetária (definido por este juízo o INPC) a partir da data de emissão constante em cada uma delas, e juros de mora de 1% ao mês (forma simples) a partir da data da primeira apresentação dos títulos que tiveram seu pagamento negado pelo banco (art. 52, II, da Lei do Cheque). Contudo, exordial nem sequer foi recebida, o que permite eventual alteração do pedido. Se a intenção do credor for executar e aplicar os índices e multas do contrato, deverá acostar via subscrita pelo devedor e avalista com assinatura de duas testemunhas, o polo ativo igualmente precisará ser alterado, pois no contrato figura como credora a Construtora Bezerra Gondim, não o ora postulante. Ao revés, se ratificar a limitada pretensão de execução dos cheques, o demonstrativo precisará ser readequado para os parâmetros abordados no parágrafo segundo. Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0808558-25.2023.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, intime-se o exequente para, em 15 dias, emendar de forma definitiva a exordial, nos termos acima, segundo prefira a execução do contrato ou dos cheques, com as retificações pontuadas em linhas pretéritas, sob pena de indeferimento, art. 924, I, do CPC. P. I. NATAL/RN, 28 de abril de 2023 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

01/05/2023, 00:00

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