Execução Fiscal 0809311-36.2015.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2017

Valor da Causa

R$ 1.368,93

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Dilermando Mota na Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

Autor

E DE PAIVA TORRES - ME

CNPJ

Reu

2 DEFENSORIA CIVEL DE MOSSORO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de outros documentos

19/07/2024, 06:50

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 14:27

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 09:45

Rejeitada a exceção de pré-executividade

27/06/2023, 16:26

Conclusos para despacho

17/05/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

20/03/2023, 12:58

Publicado Intimação em 28/02/2023.

20/03/2023, 12:58

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ Secretaria Unificada das Varas de Fazenda Pública, 355, 1º Andar, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Proc. nº 0809311-36.2015.8.20.5106 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º e do inciso VIII, do CPC, intime-se o excipiente, por seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, se pronunciar a respeito da manifestação ID 93231544. Mossoró – RN, 24 de fevereiro de 2023 JOSE AIRTON DE SOUZA Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 14:24

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 14:22

Juntada de Petição de petição

21/12/2022, 11:48

Todas as movimentações(65)

Juntada de outros documentos

19/07/2024, 06:50

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 14:27

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 09:45

Documentos

Petição

•19/09/2023, 17:49

Decisão

•27/06/2023, 16:26

Rejeitada a exceção de pré-executividade

27/06/2023, 16:26

Conclusos para despacho

17/05/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

20/03/2023, 12:58

Publicado Intimação em 28/02/2023.

20/03/2023, 12:58

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ Secretaria Unificada das Varas de Fazenda Pública, 355, 1º Andar, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Proc. nº 0809311-36.2015.8.20.5106 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º e do inciso VIII, do CPC, intime-se o excipiente, por seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, se pronunciar a respeito da manifestação ID 93231544. Mossoró – RN, 24 de fevereiro de 2023 JOSE AIRTON DE SOUZA Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 14:24

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 14:22

Juntada de Petição de petição

21/12/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 11:36

Juntada de certidão

02/12/2022, 11:33

Acolhida a exceção de pré-executividade

26/09/2022, 14:06

Conclusos para decisão

09/08/2022, 11:38

Juntada de certidão

09/08/2022, 11:37

Juntada de Petição de contestação

20/05/2022, 14:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 11:24

Conclusos para despacho

12/11/2021, 10:57

Juntada de certidão

12/11/2021, 10:55

Juntada de certidão

30/03/2021, 13:01

Juntada de certidão

12/03/2021, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2020, 11:11

Conclusos para despacho

07/10/2020, 21:55

Juntada de Petição de certidão

07/10/2020, 14:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MOSSORO em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 08:04

Juntada de Petição de petição

14/08/2020, 11:24

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 13:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/07/2020, 17:29

Conclusos para decisão

23/06/2020, 08:15

Juntada de certidão

23/06/2020, 08:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MOSSORO em 29/05/2020 23:59:59.

12/06/2020, 03:41

Expedição de Outros documentos.

08/04/2020, 15:53

Juntada de Petição de ato ordinatório

03/04/2020, 14:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/10/2019, 12:16

Juntada de Petição de diligência

13/10/2019, 12:16

Expedição de Mandado.

04/10/2019, 10:21

Juntada de certidão

02/10/2019, 10:38

Juntada de certidão

25/09/2019, 16:35

Juntada de certidão

18/07/2019, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2019, 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

10/09/2018, 14:48

Juntada de termo

10/09/2018, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2018, 12:44

Conclusos para despacho

15/03/2018, 16:30

Juntada de certidão

15/03/2018, 16:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MOSSORO em 09/02/2018 23:59:59.

12/02/2018, 02:09

Juntada de Petição de recurso de apelação

05/02/2018, 14:04

Expedição de Outros documentos.

22/11/2017, 13:31

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

20/11/2017, 17:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

15/11/2017, 00:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2017, 17:14

Conclusos para julgamento

27/09/2017, 14:36

Juntada de certidão

27/09/2017, 14:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/08/2016, 08:19

Expedição de Mandado.

23/02/2016, 15:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

21/08/2015, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2015, 09:37

Conclusos para despacho

15/04/2015, 16:57

Distribuído por sorteio

15/04/2015, 16:57

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 14:22

Decisão

•26/09/2022, 14:06

Despacho

•18/11/2021, 11:24

Despacho

•09/10/2020, 11:11

Decisão

•01/07/2020, 17:29

Ato Ordinatório

•03/04/2020, 14:09

Decisão

•22/10/2018, 18:01

Ato Ordinatório

•17/09/2018, 14:14

Despacho

•31/08/2018, 12:43

Sentença

•16/10/2017, 17:14

Despacho

•12/05/2015, 09:27