Outras medidas provisionais 0801272-69.2023.8.20.5300 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDEOutras medidas provisionais

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.302,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Santa Cruz

Partes do Processo

MARIA MIRNA QUESIA BEZERRA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

MARIA MIRNA QUESIA BEZERRA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE PUBLICA

Terceiro

MIRNA

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

JOSE IVALTO BEZERRA

CPF

Reu

SECRETARIA DE SAUDE - RN

OUTROS_PARTICIPANTES

MPRN - PROMOTORIA TANGARA

OUTROS_PARTICIPANTES

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

OUTROS_PARTICIPANTES

DIRETORA GERAL DO HOSPITAL ESTADUAL JOAO MACHADO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 08:32

Transitado em Julgado em 26/01/2026

28/01/2026, 08:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:05

Decorrido prazo de MARIA MIRNA QUESIA BEZERRA em 26/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:05

Juntada de Petição de diligência

04/12/2025, 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2025, 15:13

Expedição de Mandado.

27/11/2025, 10:30

Juntada de Petição de outros documentos

26/11/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 10:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/11/2025, 17:14

Conclusos para julgamento

09/07/2025, 20:51

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 17:21

Conclusos para despacho

01/04/2025, 15:32

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 08:32

Transitado em Julgado em 26/01/2026

28/01/2026, 08:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:05

Decorrido prazo de MARIA MIRNA QUESIA BEZERRA em 26/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:05

Juntada de Petição de diligência

Documentos

Sentença

•11/11/2025, 17:14

Despacho

•04/07/2025, 17:21

04/12/2025, 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2025, 15:13

Expedição de Mandado.

27/11/2025, 10:30

Juntada de Petição de outros documentos

26/11/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 10:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/11/2025, 17:14

Conclusos para julgamento

09/07/2025, 20:51

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 17:21

Conclusos para despacho

01/04/2025, 15:32

Decorrido prazo de MARIA MIRNA QUESIA BEZERRA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 03:16

Decorrido prazo de MARIA MIRNA QUESIA BEZERRA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:12

Juntada de certidão

26/11/2024, 08:34

Juntada de certidão

22/11/2024, 12:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2024, 12:38

Expedição de Mandado.

13/11/2024, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 14:41

Conclusos para decisão

13/11/2024, 12:35

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 15:19

Juntada de certidão

08/07/2024, 16:53

Expedição de Ofício.

08/07/2024, 16:10

Outras Decisões

08/07/2024, 15:08

Conclusos para decisão

04/03/2024, 13:26

Decorrido prazo de RAFAELA PENHA DE MEDEIROS em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 02:08

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 02:08

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2023, 13:44

Conclusos para despacho

19/06/2023, 13:49

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 15:51

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 12:22

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 15:51

Juntada de Petição de contestação

10/03/2023, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 11:33

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 20:15

Publicado Intimação em 28/02/2023.

28/02/2023, 20:15

Publicado Intimação em 28/02/2023.

28/02/2023, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 20:12

Decorrido prazo de RAFAELA PENHA DE MEDEIROS em 25/02/2023 05:09.

27/02/2023, 20:08

Conclusos para despacho

27/02/2023, 15:00

Juntada de Petição de outros documentos

27/02/2023, 11:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/02/2023, 10:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para OUTRAS MEDIDAS PROVISIONAIS (1289)

27/02/2023, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0801272-69.2023.8.20.5300. AUTOR: MARIA MIRNA QUESIA BEZERRA REU: JOSE IVALTO BEZERRA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE /RN, 24 de fevereiro de 2023. JOAO SERGIO FERREIRA DE LIMA Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Plantão Diurno Cível e Criminal Região VI Processo: 0801272-69.2023.8.20.5300 Intimação: Despacho Plantão Diurno Cível e Criminal Região VI Processo: 0801272-69.2023.8.20.5300 Intimação: Despacho Destinatário: Estado do Rio Grande do Norte AVENIDA AFONSO PENA, 1155, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE RN, Tirol, NATAL - RN - CEP: 59020-100 Destinatário: Estado do Rio Grande do Norte AVENIDA AFONSO PENA, 1155, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE RN, Tirol, NATAL - RN - CEP: 59020-100 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Plantão Diurno Cível e Criminal Região VI CARTA DE INTIMAÇÃO Ao(À) Ilmo(a). Sr.(a). Estado do Rio Grande do Norte AVENIDA AFONSO PENA, 1155, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE RN, Tirol, NATAL - RN - CEP: 59020-100 De ordem do Exmo(a). Sr(a). Dr(a). DANIEL AUGUSTO FREIRE DE LUCENA E COUTO MAURICIO, MM Juiz(a) de Direito desta Vara, na forma da lei, etc. MANDA, pela presente, extraída dos autos do processo abaixo especificado, INTIMAR Vossa Senhoria para tomar ciência do ID 95687566. Em caso de não cumprimento da decisão liminar, será determinada a penhora on-line para satisfazer a medida antecipatória em hospital psiquiátrico privado. Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801272-69.2023.8.20.5300. AUTOR: MARIA MIRNA QUESIA BEZERRA REU: JOSE IVALTO BEZERRA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE /RN, 24 de fevereiro de 2023. JOAO SERGIO FERREIRA DE LIMA Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Plantão Diurno Cível e Criminal Região VI Processo: 0801272-69.2023.8.20.5300 Intimação: Despacho Plantão Diurno Cível e Criminal Região VI Processo: 0801272-69.2023.8.20.5300 Intimação: Despacho Destinatário: RAFAELA PENHA DE MEDEIROS Destinatário: RAFAELA PENHA DE MEDEIROS Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Plantão Diurno Cível e Criminal Região VI CARTA DE INTIMAÇÃO Ao(À) Ilmo(a). Sr.(a). RAFAELA PENHA DE MEDEIROS De ordem do Exmo(a). Sr(a). Dr(a). DANIEL AUGUSTO FREIRE DE LUCENA E COUTO MAURICIO, MM Juiz(a) de Direito desta Vara, na forma da lei, etc. MANDA, pela presente, extraída dos autos do processo abaixo especificado, INTIMAR Vossa Senhoria para tomar ciência do ID 95687566. Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/02/2023, 00:00

Juntada de certidão

24/02/2023, 19:15

Expedição de Ofício.

24/02/2023, 19:07

Expedição de Ofício.

24/02/2023, 18:24

Expedição de Ofício.

24/02/2023, 18:18

Expedição de Ofício.

24/02/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 17:24

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 17:18

Concedida a Medida Liminar

24/02/2023, 17:08

Conclusos para decisão

24/02/2023, 16:49

Juntada de Petição de parecer

24/02/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 15:38

Juntada de Petição de outros documentos

24/02/2023, 15:05

Conclusos para decisão

24/02/2023, 14:43

Distribuído por sorteio

24/02/2023, 14:43

Decisão

•13/11/2024, 14:41

Decisão / Despacho

•08/07/2024, 16:10

Decisão

•08/07/2024, 15:08

Despacho

•12/10/2023, 13:44

Despacho

•03/05/2023, 15:51

Despacho

•10/03/2023, 11:33

Decisão

•24/02/2023, 17:08

Despacho

•24/02/2023, 15:38