Petição Cível 0877317-46.2020.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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ImpedimentoNulidadeAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENALPetição Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. Desª. Berenice Capuxú no Pleno

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Partes do Processo

CM COMERCIO VAREJISTA DE CHOCOLATES - EIRELI

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

PREGOEIRO DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS

Terceiro

EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH

Terceiro

Advogados / Representantes

ITALO MAIA BRASIL

OAB/RN 15276·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

CM COMERCIO VAREJISTA DE CHOCOLATES - EIRELI

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

PREGOEIRO DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS

Terceiro

EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA - SIN

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RN

Terceiro

SECREATARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

INSTITTO DE PEVIDENCIA DS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTED GAN

Terceiro

SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DETRAN RN

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO IO GRANDE DO NTE

Terceiro

IPERN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ENTE PUBLICO

Terceiro

DR. RENATO VASCONCELOS MAGALHAES

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

25/04/2023, 12:18

Transitado em Julgado em 20/04/2023

25/04/2023, 12:17

Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

25/04/2023, 12:16

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:06

Decorrido prazo de ITALO MAIA BRASIL em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:04

Decorrido prazo de ITALO MAIA BRASIL em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:04

Publicado Intimação em 28/02/2023.

28/02/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 00:45

Expedição de Outros documentos.

25/02/2023, 12:28

Outras Decisões

24/02/2023, 17:15

Conclusos para decisão

06/02/2023, 15:48

Juntada de Petição de outros documentos

01/02/2023, 01:04

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 12:55

Juntada de termo

27/01/2023, 12:55

Todas as movimentações(34)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

25/04/2023, 12:18

Transitado em Julgado em 20/04/2023

25/04/2023, 12:17

Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

25/04/2023, 12:16

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/04/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO

•24/02/2023, 17:15

DESPACHO

•26/01/2023, 09:37

11/04/2023, 00:06

Decorrido prazo de ITALO MAIA BRASIL em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:04

Decorrido prazo de ITALO MAIA BRASIL em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:04

Publicado Intimação em 28/02/2023.

28/02/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 00:45

Expedição de Outros documentos.

25/02/2023, 12:28

Outras Decisões

24/02/2023, 17:15

Conclusos para decisão

06/02/2023, 15:48

Juntada de Petição de outros documentos

01/02/2023, 01:04

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 12:55

Juntada de termo

27/01/2023, 12:55

Classe retificada de EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO (319) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

27/01/2023, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 09:37

Conclusos para decisão

28/09/2022, 14:56

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 14:56

Decorrido prazo de ITALO MAIA BRASIL em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 02:35

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 02:39

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 12:39

Conclusos para decisão

12/08/2022, 11:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/07/2022 11:46.

22/07/2022, 01:03

Juntada de Petição de diligência

18/07/2022, 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/07/2022, 11:46

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 16:03

Expedição de Mandado.

28/06/2022, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2022, 09:13

Recebidos os autos

06/06/2022, 08:15

Conclusos para decisão

06/06/2022, 08:15

Distribuído por sorteio

06/06/2022, 08:15

DESPACHO

•19/08/2022, 12:39

DESPACHO

•18/06/2022, 09:13

DECISÃO

•18/12/2020, 19:13