Procedimento Comum Cível 0800563-06.2021.8.20.5138 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0800563-06.2021.8.20.5138 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 14:08

Determinado o arquivamento

04/10/2023, 22:21

Conclusos para despacho

04/10/2023, 10:26

Decorrido prazo de Autora e Banco BRADESCO S/A em 02/10/2023.

04/10/2023, 10:25

Decorrido prazo de JOSE PAULINO DA SILVA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 03:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 03:04

Publicado Intimação em 17/08/2023.

26/08/2023, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

26/08/2023, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

26/08/2023, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

26/08/2023, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

26/08/2023, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

26/08/2023, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

26/08/2023, 17:53

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO autora: JOSE PAULINO DA SILVA Parte ré: Banco Mercantil do Brasil SA e outros DESPACHO Considerando a ausência de possibilidade de acordo pós sentença, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promovam, objetivamente, o cumprimento do título executivo, tal como estabelecido, sob pena de, em caso de inércia, ser o feito arquivado. P.I. Cumpra-se. Cruzeta/RN, data de registro do sistema. TATHIANA FREITAS DE PAIVA MACEDO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente conforme Lei n.º 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Cruzeta Praça Celso Azevedo, 142, Centro, CRUZETA - RN - CEP: 59375-000 Processo n.º 0800563-06.2021.8.20.5138 Parte

16/08/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•04/10/2023, 22:21

Despacho

•15/08/2023, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0800563-06.2021.8.20.5138 Polo ativo JOSE PAULINO DA SILVA Advogado(s): LUIS GUSTAVO PEREIRA DE MEDEIROS DELGADO Polo passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA e outros Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR, LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. PROVA INTENTADA PELA PARTE AUTORA QUE É DESNECESSÁRIA AO DESLINDE DA CAUSA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. LEGITIMIDADE DA PACTUAÇÃO EVIDENCIADA POR LAUDO PERICIAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima identificadas: Acordam os Desembargadores que integram a 3ª Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos, sem opinamento do Ministério Público, em conhecer e negar provimento ao apelo, nos termos do voto do Relator. RELATÓRIO Trata-se de Apelação Cível interposta por JOSÉ PAULINO DA SILVA contra a sentença proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Cruzeta que, nos autos da ação ordinária, julgou improcedente a demanda. Alegou, em suma, que: a) sentença é nula por cerceamento de defesa, eis que foi indeferido o seu pedido de “apresentação, pelos Requeridos, da troca de e-mails, mensagens, bem como toda a documentação recebida do correspondente bancário MG PRIME INTERMEDIAÇÕES DE NEGÓCIOS LTDA ME, inscrito no CNPJ sob nº 22.525.478/0001-78, a fim de verificar como se deu a tratativa do Empréstimo supra e se o mesmo foi, de fato, solicitado pelo Sr. José Paulino da Silva”; b) não realizou a contratação objeto da lide. Requereu, ao final, o provimento do apelo, a fim de reformar a sentença para “c.1)DECLARAR NULA A SENTENÇA de Primeira Instância, determinando o juízo a quo que outra seja prolatada após exaurida a instrução processual, em todos os seus termos, como a realização das provas necessárias ao deslinde processual, propiciando, assim, a ampla defesa, nos termos supracitados; c.2) subsidiariamente, se outro o entendimento de Vossa Excelência, requer que seja dado provimento a esse recurso para REFORMAR A SENTENÇA RECORRIDA e JULGAR PROCEDENTE o pleito autoral, nos termos da exordial, e AFASTAR a multa por litigância de má fé, tudo por ser medida da mais pura e lídima JUSTIÇA!”. Contrarrazões. A Procuradoria de Justiça manifestou desinteresse no feito. É o relatório. VOTO Preenchidos os requisitos de admissibilidade, conheço do apelo. Compulsando os autos, verifico que a pretensão recursal não merece guarida. Inicialmente, não há que se falar em nulidade da sentença por cerceamento de defesa, eis que a “apresentação, pelos Requeridos, da troca de e-mails, mensagens, bem como toda a documentação recebida do correspondente bancário MG PRIME INTERMEDIAÇÕES DE NEGÓCIOS LTDA ME, inscrito no CNPJ sob nº 22.525.478/0001-78, a fim de verificar como se deu a tratativa do Empréstimo supra e se o mesmo foi, de fato, solicitado pelo Sr. José Paulino da Silva” não se faz necessária ao deslinde do caso, tendo em conta que a prova documental e pericial já produzida nos autos é suficiente para atestar a contratação pela parte autora. No mérito propriamente dito, não há que se falar em descontos indevidos por parte da recorrida, tendo em conta que o instrumento contratual foi legitimamente firmado pela parte autora, ora apelante, conforme laudo pericial efetivado nos autos. Assim, a improcedência da demanda deve ser mantida, ante a licitude do contrato e do correto agir da instituição financeira no caso. Ante o exposto, nego provimento ao apelo e majoro os honorários advocatícios de 10% (dez por cento) para 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação (art. 85, §11, do CPC), observado o art. 98, §3º, do CPC. É como voto. Natal/RN, 14 de Fevereiro de 2023.

27/02/2023, 00:00

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Partes do Processo(29)

Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de Autora e Banco BRADESCO S/A em 02/10/2023.

Decorrido prazo de JOSE PAULINO DA SILVA em 02/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 02/10/2023 23:59.

Publicado Intimação em 17/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(153)

Todos os documentos(16)