Cumprimento de sentença 0807933-13.2014.8.20.6001 - TJRN

Cumprimento de sentença 0807933-13.2014.8.20.6001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0807933-13.2014.8.20.6001. autora: WAGNER SOUZA DE MELO Parte ré: INCORPY INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A e outros S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 13ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Parte VISTOS. Tratam-se os presentes autos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA aforado por WAGNER SOUZA DE MELO em desfavor de INCORPY INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A. No decorrer da lide, as partes compuseram um acordo, através de seus procuradores, requereram a sua homologação, bem como a suspensão do feito até que se ultime o pagamento de todas as parcelas. Renunciaram ao prazo recursal, conforme item III, cláusula “f” do acordo anexo ao Id. 121388072 - Pág. 4. Vieram conclusos. É O QUE MERECE RELATO. PASSO A DECIDIR. A execução é uma ação de conteúdo diferente da ação de conhecimento, e nela se propõe como mérito unicamente a existência ou não de um débito e sua quitação. Neste caso, em que pese não ter ocorrido o fenômeno expresso da quitação, houve composição entre as partes sobre o objeto total do cumprimento de sentença. Inclusive, consoante consta do item IV, cláusula “g” do acordo ao Id.. 121388072 - Pág. 4, ambas as partes concordaram pela homologação do acordo COM A SUSPENSÃO DO PROCESSO até que sobrevenha o fenômeno jurídico da quitação. Como disciplina o Código de Processo, deve-se extinguir o feito executivo (artigo 924, caput e inciso II) por sentença (artigo 925) quando a obrigação é satisfeita. Por outro lado, o CPC ainda prevê: “Art. 922. Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação. Parágrafo único. Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará o seu curso.” Essa extinção resolve o mérito da discussão: ao mesmo tempo em que interrompe em definitivo o curso processual, declara a dívida em debate enfim quitada. FRENTE TODO O EXPOSTO e por tudo mais que dos autos constam, HOMOLOGO O ACORDO de Id.. 121388072 CELEBRADO ENTRE AS PARTES E SUSPENDO o referido processo, consoante requerido por ambas as partes, com espeque no Art. 922, CPC. Verba sucumbencial já contemplada pelo pagamento referido retro, conforme o pactuado, com fundamento na cláusula I, do acordo anexo de Id. 121388072 - Pág. 2. Defiro a dispensa do prazo recursal, com base na cláusula “f” do acordo, item III. À secretaria: certifique desde já o prazo recursal e remetam-se os autos para caixa de suspensão, com prazo até 10/09/2025, data da última parcela do pactuado. Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará o seu curso. Findo o prazo com cumprimento da obrigação, o processo deverá vir concluso para sentença de extinção, com fundamento no art. 924, inciso II, CPC. P.R.I. Natal, data/hora do sistema (conforme rodapé da assinatura eletrônica). ROSSANA ALZIR DIÓGENES MACÊDO Juíza de Direito Titular (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

27/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: WAGNER SOUZA DE MELO Réu: INCORPY INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 13ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº: 0807933-13.2014.8.20.6001 Vistos. Compulsando os autos, verifico que a parte credora manifestou sua não aceitação quanto à proposta de acordo ofertada pela executada (Id. 107616975). Portanto, dando prosseguimento à demanda, ressalto que, embora o exequente tenha pugnado pela desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, o despacho em Id. 95320115 determinou EXPRESSAMENTE a sua intimação para ", complementar os termos do petitório retro (Id. 90838024), em que requer a desconsideração da personalidade jurídica da parte executada, de modo a esclarecer e subsumir ao caso os fundamentos fáticos e de direito aplicáveis ao referido pedido, sob pena de indeferimento do requerimento e suspensão da execução". Nada obstante, o exequente NÃO CUMPRIU os termos do decisum, limitando-se a reiterar, GENERICAMENTE, o pedido de desconsideração (Id. 104399380). Portanto, INDEFIRO o pedido de desconsideração ora formulado, ressaltando, novamente, que o pedido deverá obedecer ao regramento previsto nos arts. 133 a 137 do CPC, além de demonstrar a parte credora os requisitos cabíveis, inclusive, devendo ser formulado em autos apartados (art. 134 do CPC), incluindo os SÓCIOS da pessoa jurídica executada e qualificando-os com vistas à citação destes; formulando os necessários pedidos de mérito relativos à demanda, enfim, todos os requisitos processuais necessários à análise do pleito. Nesse contexto, INTIME-SE a parte credora para, em 15 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão (art. 921 do CPC). P.I.C. Natal, na data e hora de registro do sistema, conforme rodapé da assinatura eletrônica. THEREZA CRISTINA COSTA ROCHA GOMES Juíza de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

01/03/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Publicado Intimação em 04/05/2026.

Publicado Intimação em 04/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

Expedição de Intimação.

Expedição de Intimação.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ré em 05/02/2026.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de JOAO RODRIGO MORAES TEOBALDO DE AZEVEDO em 05/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de THALES MARQUES DA SILVA em 05/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE TAVARES em 05/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de HELIO JUSTINO VIEIRA JUNIOR em 05/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MELQUIADES PEIXOTO SOARES NETO em 04/02/2026 23:59.

Todas as movimentações(263)

Todos os documentos(34)