Execução Fiscal 0822379-04.2020.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0822379-04.2020.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0822379-04.2020.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): MOVE TELECOM COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 40.521,74 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 26 de outubro de 2023. Eu, MATEUS LEMOS DE FARIAS OLIVEIRA, estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 20063011401800000000054920719 Petição Inicial Petição Inicial 20063011401800000000054920718 Decisão Decisão 20071317063123800000055288462 Certidão Certidão 20092910092563300000058227215 0822379-04.2020 Aviso de recebimento 20092910092591800000058227217 Certidão Certidão 21030121133052000000063140507 Certidão Certidão 21102511201050500000071407419 Sinesp Infoseg -0822379-04.2019.8.20.5001 Documento de Comprovação 21102511201090500000071407425 Certidão Certidão 22090210085301700000083376855 Citação Citação 22102008283284700000085810238 negativa Diligência 22111120255690600000086840094 Despacho Despacho 23011908414770300000088558519 Intimação Intimação 23011908414770300000088558519 Petição Petição 23022801301445600000090567954 0822379-04.2020.8.20.5001 pet. Petição 23022801301457200000090567955 0822379-04.2020.8.20.5001 ext. Documento de Comprovação 23022801301466800000090567956 Despacho Despacho 23050121352371600000092850709 Certidão Certidão 23072714251215600000098032010 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) MOVE TELECOM COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME CNPJ: 20.147.752/0001-97, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

10/11/2023, 00:00

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Partes do Processo(16)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/06/2025

Decorrido prazo de 15ª Defensoria Cível de Natal em 06/06/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Todas as movimentações(60)