Execução Fiscal 0802872-66.2013.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2013

Valor da Causa

R$ 10.822,33

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

NERIVAL FERNANDES DE ARAUJO

OAB/RN 1922·CPF·Representa: Autor

MARIA DA GLORIA PESSOA FERREIRA

OAB/RN 10932·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

LEILANE LOPES CUNHA

CPF

Reu

MARIA CONCEICAO MOURA DE MEDEIROS

CPF

Reu

MICHEL COSTA CACHINA

CPF

Reu

L M COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

07/05/2024, 11:10

Expedição de Mandado.

19/02/2024, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 11:17

Conclusos para despacho

09/01/2024, 15:23

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 00:10

Juntada de certidão

14/12/2023, 11:48

Conclusos para despacho

11/12/2023, 13:23

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

10/12/2023, 02:06

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO MOURA DE MEDEIROS em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 12:10

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO MOURA DE MEDEIROS em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 12:10

Juntada de certidão

01/12/2023, 09:53

Juntada de entregue (ecarta)

25/11/2023, 07:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/11/2023, 12:48

Todas as movimentações(62)

Juntada de certidão

07/05/2024, 11:10

Expedição de Mandado.

19/02/2024, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 11:17

Conclusos para despacho

09/01/2024, 15:23

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 15:32

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 08:59

Decisão

•18/11/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 00:10

Juntada de certidão

14/12/2023, 11:48

Conclusos para despacho

11/12/2023, 13:23

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

10/12/2023, 02:06

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO MOURA DE MEDEIROS em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 12:10

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO MOURA DE MEDEIROS em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 12:10

Juntada de certidão

01/12/2023, 09:53

Juntada de entregue (ecarta)

25/11/2023, 07:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/11/2023, 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/11/2023, 12:48

Juntada de certidão

30/08/2023, 14:05

Outras Decisões

04/07/2023, 19:52

Conclusos para despacho

17/04/2023, 09:43

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 20:23

Publicado Intimação em 28/02/2023.

28/02/2023, 20:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802872-66.2013.8.20.0001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: L M COMERCIO DE VEICULOS LTDA, MICHEL COSTA CACHINA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 15(quinze)dias, se manifestar a respeito da Certidão do Oficial de Justiça, sob a pena de Suspensão do Art. 40 da LEF. P.I. Natal/RN, 10 de janeiro de 2023. Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2023, 03:50

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 08:41

Conclusos para despacho

10/01/2023, 09:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/11/2022, 18:38

Juntada de Petição de diligência

19/11/2022, 18:38

Juntada de Petição de certidão

19/09/2022, 09:24

Expedição de Mandado.

01/07/2021, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 14:26

Conclusos para decisão

16/06/2020, 13:56

Juntada de Petição de petição

16/06/2020, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/06/2020, 23:06

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 23:06

Outras Decisões

21/04/2020, 10:48

Conclusos para decisão

24/10/2019, 12:14

Juntada de Petição de petição

23/10/2019, 01:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NATAL em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 13:19

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/09/2019, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2019, 14:49

Conclusos para decisão

26/09/2019, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2019, 11:14

Conclusos para despacho

20/05/2019, 16:57

Juntada de Petição de petição

20/05/2019, 16:23

Expedição de Outros documentos.

09/05/2019, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/05/2019, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2019, 15:26

Conclusos para despacho

29/04/2019, 11:21

Mov. [12] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

23/02/2019, 03:24

Mov. [11] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

18/01/2018, 15:34

Mov. [10] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/EF - Intimar partes

11/11/2015, 14:56

Mov. [9] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 13 de dezembro de 2014 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR308746281TJ - Mudou-se), referente ao ofício n. 0802872-66.2013.8.20.0001-003, emitido para Maria C. M. de Medeiros-me. Usuário:

13/12/2014, 00:00

Mov. [8] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/02/2015 devido à alteração da tabela de feriados

07/12/2014, 07:38

Mov. [7] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

02/10/2014, 10:19

Mov. [6] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Com permissão do art. 162, § 4º, do Código de Processo Civil e inciso VII do artigo 4º do Provimento nº. 010/2005-CJ, faço expedir carta de citação tendo em vista informação de novo endereço encontrado através da pesquisa no Sistema Infoseg.

20/08/2014, 10:21

Mov. [5] - Petição: Petição

19/08/2014, 09:10

Mov. [4] - Documento: Documento

19/08/2014, 09:10

Mov. [3] - Mero expediente: Mero expediente/1. Recebo e defiro a petição inicial, para os fins do art. 7º, da LEF. 2. Cite(m)-se o(s) executado(s), nos termos do art. 8º, da LEF, pelo correio, para, no prazo de 05 (cinco) dias: a) pagar a dívida com os juros, multa moratória e encargos constantes da Certidão de Dívida Ativa, honorários advocatícios e custas judiciais (que deverão ser recolhidas diretamente ao Fundo de Desenvolvimento da Justiça - FDJ) ou b) garantir a execução, através de depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens ou indicação à penhora de bens oferecidos por terceiros. 2.1. Ressalte-se que, recaindo a nomeação em bem imóvel, faz-se necessária a juntada aos autos, pelo executado, de certidão de sua matrícula, expedida pelo registro imobiliário competente, nos termos do art. 1.245, do Código Civil; recaindo em bens móveis, presume-se sua propriedade tão-somente pela poss

15/05/2013, 12:00

Mov. [2] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

14/05/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

14/05/2013, 12:00

Decisão

•28/07/2025, 09:53

Decisão

•30/06/2025, 14:00

Decisão

•12/02/2025, 13:43

Despacho

•09/07/2024, 10:27

Despacho

•11/01/2024, 11:17

Despacho

•15/12/2023, 00:10

Decisão

•04/07/2023, 19:52

Despacho

•19/01/2023, 08:41

Despacho

•23/02/2021, 14:26

Decisão

•21/04/2020, 10:48

Despacho

•26/09/2019, 14:49

Despacho

•23/05/2019, 11:13

Despacho

•29/04/2019, 15:26

Todos os documentos(16)

Despacho

•28/04/2026, 08:59

Decisão

•18/11/2025, 13:33

Decisão

•28/07/2025, 09:53

Decisão

•30/06/2025, 14:00

Decisão

•12/02/2025, 13:43

Despacho

•09/07/2024, 10:27

Despacho

•11/01/2024, 11:17

Despacho

•15/12/2023, 00:10

Decisão

•04/07/2023, 19:52

Despacho

•19/01/2023, 08:41

Despacho

•23/02/2021, 14:26

Decisão

•21/04/2020, 10:48

Despacho

•26/09/2019, 14:49

Despacho

•23/05/2019, 11:13

Despacho

•29/04/2019, 15:26

Despacho

•15/05/2013, 09:15