Execução Fiscal 0805110-58.2013.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2013

Valor da Causa

R$ 7.544,82

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

PAULO FAGUNDES

CNPJ

Reu

PAULO FAGUNDES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de termo

20/03/2024, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

01/04/2023, 02:03

Publicado Intimação em 28/02/2023.

01/04/2023, 02:03

Processo Suspenso por Convenção das Partes

29/03/2023, 10:21

Conclusos para despacho

28/03/2023, 19:00

Decorrido prazo de Município de Natal em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 05:21

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

17/03/2023, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0805110-58.2013.8.20.0001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: PAULO FAGUNDES, PAULO FAGUNDES DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 15(quinze)dias, se manifestar a respeito da Certidão do Oficial de Justiça, sob a pena de Suspensão do Art. 40 da LEF. P.I. Natal/RN, 10 de janeiro de 2023. Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2023, 04:01

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 08:41

Conclusos para despacho

10/01/2023, 09:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/11/2022, 13:07

Juntada de Petição de diligência

21/11/2022, 13:07

Juntada de Petição de certidão

09/10/2022, 18:01

Expedição de Mandado.

01/04/2022, 10:19

Todas as movimentações(50)

Juntada de termo

20/03/2024, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

01/04/2023, 02:03

Publicado Intimação em 28/02/2023.

01/04/2023, 02:03

Processo Suspenso por Convenção das Partes

29/03/2023, 10:21

Conclusos para despacho

28/03/2023, 19:00

Documentos

Decisão

•29/03/2023, 10:21

Despacho

•19/01/2023, 08:41

Decorrido prazo de Município de Natal em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 05:21

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

17/03/2023, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0805110-58.2013.8.20.0001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: PAULO FAGUNDES, PAULO FAGUNDES DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 15(quinze)dias, se manifestar a respeito da Certidão do Oficial de Justiça, sob a pena de Suspensão do Art. 40 da LEF. P.I. Natal/RN, 10 de janeiro de 2023. Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2023, 04:01

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 08:41

Conclusos para despacho

10/01/2023, 09:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/11/2022, 13:07

Juntada de Petição de diligência

21/11/2022, 13:07

Juntada de Petição de certidão

09/10/2022, 18:01

Expedição de Mandado.

01/04/2022, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2021, 17:24

Conclusos para despacho

15/07/2021, 20:30

Juntada de Petição de petição

15/12/2020, 10:04

Decorrido prazo de Município de Natal em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 03:50

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/10/2020, 13:37

Juntada de ato ordinatório

21/10/2020, 13:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/10/2020, 14:48

Juntada de Petição de diligência

17/10/2020, 14:48

Expedição de Mandado.

01/10/2020, 22:33

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020, 12:10

Conclusos para despacho

14/04/2020, 12:09

Mov. [23] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

23/02/2019, 03:42

Mov. [22] - Documento: Documento

04/04/2018, 12:00

Mov. [21] - Documento: Documento

04/04/2018, 11:59

Mov. [20] - Documento: Documento

04/04/2018, 11:58

Mov. [19] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0805110-58.2013.8.20.0001 Exequente: Município de Natal Executado(a): PAULO FAGUNDES ME e outro, PAULO FAGUNDES ATO ORDINATÓRIO Certifico, em razão do meu ofício, que procedi à consulta no sistema BACENJUD e, diante da frustração em apreender valor suficiente ao pagamento da dívida, consultei o sistema RENAJUD, havendo localizado o(s) veículo(s) de placas KIQ9868/RN, em nome da parte executada. Assim, em cumprimento à decisão proferida nos autos, inseri a restrição de TRANSFERÊNCIA, fiz a penhora por termo e, por conseguinte, expeço mandado de intimação da penhora. Natal, 04 de abril de 2018. Alexandre da Cunha Carvalho Auxiliar Judiciário

04/04/2018, 11:56

Mov. [18] - Documento: Documento

02/04/2018, 10:57

Mov. [17] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Processo n.° 0805110-58.2013.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal ExecutadoCo-responsável (eis): PAULO FAGUNDES ME e outro, PAULO FAGUNDES CERTIDÃO Certifico que consultei o sistema DIRECTA, do Município do Natal (http://directa.natal.rn.gov.br), e procedi à atualização do valor da causa, conforme planilha em anexo. Natal, 02 de abril de 2018. Thalita Quianne Costa da Silva Estagiária

02/04/2018, 09:30

Mov. [15] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

02/03/2018, 11:44

Mov. [16] - Bloqueio: penhora on line/Bloqueio/penhora on line/Penhora On Line - Novo CPC

02/03/2018, 11:44

Mov. [14] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.18.70002631-0 Tipo da Petição: Outros Data: 27/02/2018 15:34

28/02/2018, 08:02

Mov. [13] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

26/02/2018, 00:00

Mov. [11] - Mero expediente: Mero expediente/Considerando a existência de citação válida no Ar de página 9, no tocante ao corresponsável da parte executada, torno sem efeito o ato ordinatório de página 11 e determino a intimação da parte exequente para exercer a faculdade do art. 854 do CPC e requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias..

15/02/2018, 12:04

Mov. [10] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

15/02/2018, 12:03

Mov. [12] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

15/02/2018, 00:00

Mov. [9] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Com permissão do art. 162, § 4º, do Código de Processo Civil e inciso VII do artigo 4º do Provimento nº. 010/2005-CJ, faço expedir carta de citação tendo em vista informação de novo endereço encontrado através da pesquisa no Sistema Infoseg.

20/08/2014, 11:59

Mov. [8] - Documento: Documento

19/08/2014, 09:37

Mov. [7] - Juntada de AR: Juntada de AR/Em 17 de abril de 2014 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR252707510TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0805110-58.2013.8.20.0001-002, emitido para PAULO FAGUNDES. Usuário:

17/04/2014, 00:00

Mov. [6] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

04/04/2014, 10:00

Mov. [5] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 28 de janeiro de 2014 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR241874675TJ - Não procurado), referente ao ofício n. 0805110-58.2013.8.20.0001-001, emitido para PAULO FAGUNDES ME. Usuário:

28/01/2014, 00:00

Mov. [4] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

31/10/2013, 12:00

Mov. [3] - Mero expediente: Mero expediente/1. Recebo e defiro a petição inicial, para os fins do art. 7º, da LEF. 2. Cite(m)-se o(s) executado(s), nos termos do art. 8º, da LEF, pelo correio, para, no prazo de 05 (cinco) dias: a) pagar a dívida com os juros, multa moratória e encargos constantes da Certidão de Dívida Ativa, honorários advocatícios e custas judiciais (que deverão ser recolhidas diretamente ao Fundo de Desenvolvimento da Justiça - FDJ) ou b) garantir a execução, através de depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens ou indicação à penhora de bens oferecidos por terceiros. 2.1. Ressalte-se que, recaindo a nomeação em bem imóvel, faz-se necessária a juntada aos autos, pelo executado, de certidão de sua matrícula, expedida pelo registro imobiliário competente, nos termos do art. 1.245, do Código Civil; recaindo em bens móveis, presume-se sua propriedade tão-somente pela poss

17/09/2013, 12:00

Mov. [2] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

31/07/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

31/07/2013, 12:00

Despacho

•20/07/2021, 17:24

Ato Ordinatório

•21/10/2020, 13:36

Despacho

•14/04/2020, 12:10

Decisão

•02/03/2018, 11:44

Despacho

•15/02/2018, 12:04

Despacho

•17/09/2013, 13:15