Execução Fiscal 0501219-49.2006.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licença de ImportaçãoFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2006

Valor da Causa

R$ 423,07

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

E. DE FONTES GALVAO - ME

CNPJ

Reu

ESTER DE FONTES GALVAO

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 10:09

Outras Decisões

30/04/2024, 10:05

Conclusos para decisão

29/04/2024, 11:24

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 10:27

Juntada de termo

20/02/2024, 09:13

Outras Decisões

19/01/2024, 14:14

Conclusos para decisão

19/01/2024, 10:39

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 08:56

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 11:54

Conclusos para despacho

10/10/2023, 10:50

Juntada de diligência

25/09/2023, 09:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/09/2023, 09:47

Expedição de Mandado.

08/08/2023, 17:05

Todas as movimentações(84)

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 10:09

Outras Decisões

30/04/2024, 10:05

Conclusos para decisão

29/04/2024, 11:24

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 10:27

Documentos

Sentença

•09/08/2024, 14:04

Decisão

•30/04/2024, 10:05

Juntada de termo

20/02/2024, 09:13

Outras Decisões

19/01/2024, 14:14

Conclusos para decisão

19/01/2024, 10:39

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 08:56

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 11:54

Conclusos para despacho

10/10/2023, 10:50

Juntada de diligência

25/09/2023, 09:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/09/2023, 09:47

Expedição de Mandado.

08/08/2023, 17:05

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 20:20

Publicado Intimação em 28/02/2023.

28/02/2023, 20:20

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0501219-49.2006.8.20.0001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: E. DE FONTES GALVAO - ME, ESTER DE FONTES GALVAO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 15(quinze)dias, se manifestar a respeito da Certidão do Oficial de Justiça, sob a pena de Suspensão do Art. 40 da LEF. P.I. Natal/RN, 10 de janeiro de 2023. Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2023, 04:22

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 08:41

Conclusos para despacho

10/01/2023, 09:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/11/2022, 15:22

Juntada de Petição de diligência

25/11/2022, 15:22

Expedição de Mandado.

24/08/2022, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 13:16

Conclusos para despacho

16/11/2021, 10:04

Recebidos os autos

19/10/2021, 13:04

Digitalizado PJE

19/10/2021, 02:53

Prazo Alterado

24/03/2021, 01:38

Certidão de Oficial Expedida

19/01/2021, 11:17

Remessa para Setor de Digitalização PJE

03/08/2020, 08:02

Recebidos os Autos do Magistrado

30/10/2019, 10:36

Expedição de mandado

30/10/2019, 04:13

Expedição de mandado

29/10/2019, 03:20

Mero expediente

29/10/2019, 03:17

Recebimento

13/08/2019, 10:39

Recebimento

13/08/2019, 10:39

Concluso para despacho

13/08/2019, 02:50

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

16/05/2019, 03:57

Recebimento

16/05/2019, 03:55

Recebimento

16/05/2019, 03:55

Certidão expedida/exarada

16/05/2019, 01:10

Juntada de mandado

05/12/2018, 05:03

Certidão de Oficial Expedida

08/11/2018, 09:30

Por decisão judicial

05/10/2018, 02:00

Expedição de mandado

07/06/2018, 12:06

Mero expediente

07/06/2018, 11:55

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

02/05/2018, 03:48

Mero expediente

12/12/2017, 01:38

Ato ordinatório

26/10/2017, 09:26

Ato ordinatório

26/10/2017, 09:22

Recebimento

13/08/2014, 12:13

Decisão Proferida

31/07/2013, 12:00

Concluso para despacho

09/07/2012, 12:00

Recebimento

05/07/2012, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

11/05/2012, 12:00

Juntada de mandado

02/03/2012, 12:00

Certidão de Oficial Expedida

12/01/2012, 12:00

Expedição de mandado

15/04/2011, 12:00

Concluso para Despacho

30/11/2009, 12:00

Despacho Proferido em Correição

30/11/2009, 12:00

Recebimento

30/11/2009, 12:00

Mandado Expedido

30/04/2009, 12:00

Despacho Proferido

10/11/2008, 12:00

Juntada de Petição

25/09/2008, 12:00

Concluso para Despacho

25/09/2008, 12:00

Autos devolvidos pela PGM

24/09/2008, 12:00

Carga à PGM

29/05/2008, 12:00

Vista à Fazenda Pública

19/05/2008, 12:00

Juntada de Mandado

16/05/2008, 12:00

Mandado Expedido

13/03/2008, 12:00

Juntada de AR

16/03/2007, 12:00

Expedir Mandados

16/03/2007, 12:00

Carta de Citação Expedida

28/02/2007, 12:00

Despacho Proferido

26/02/2007, 12:00

Expedir Carta de Citação

26/02/2007, 12:00

Juntada de Petição

13/02/2007, 12:00

Concluso para Despacho

13/02/2007, 12:00

Autos devolvidos pela PGM

08/02/2007, 12:00

Carga à PGM

20/09/2006, 12:00

Recebimento

20/06/2006, 12:00

Distribuído por sorteio

14/06/2006, 12:00

Decisão

•19/01/2024, 14:14

Despacho

•10/10/2023, 11:54

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 11:26

Despacho

•19/01/2023, 08:41

Despacho

•26/11/2021, 13:16