Procedimento Comum Cível 0819559-85.2020.8.20.5106 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0819559-85.2020.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

06/12/2024, 11:14

Publicado Intimação em 13/09/2023.

06/12/2024, 11:14

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 14:07

Juntada de termo

14/09/2023, 14:06

Transitado em Julgado em 11/09/2023

13/09/2023, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA autora: FRANCISCA DAS CHAGAS DE SOUSA Advogados do(a) AUTOR: BEL. JAILSON FERREIRA DE OLIVEIRA - OAB/RN 17465 e Outros Parte ré: CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA. Advogados do(a) REU: BEL. CARLOS GEDIAO HEIDERICH JUNIOR - OAB/SP 243174 SENTENÇA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. TRANSAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 200 E 487, III, “B”, DO CÓDIGO DE RITOS. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES DO ATENDIMENTO https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro Processo nº 0819559-85.2020.8.20.5106 Natureza: AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO Parte Vistos etc. Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO, movida por FRANCISCA DAS CHAGAS DE SOUSA em face de CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA., ambo(a)s igualmente qualificado(a)s. No curso do processo, as partes, com assistência de advogados, peticionaram, no ID nº 98664852, requerendo a homologação de acordo, constando na própria petição os termos da avença. RELATEI. DECIDO O pedido homologatório encontra amparo legal nos artigos 200 e 487, III, “B” do C.P.C. Ante o exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO FIRMADA PELAS PARTES, e, em consequência, declaro a extinção da ação acima epigrafada, constituindo título judicial em favor do credor constante no título. Sem Custas. Honorários advocatícios, na forma acordada. Ante a renúncia ao prazo recursal, determino que se dê baixa na distribuição, arquivando-se os autos, podendo, a qualquer tempo, serem desarquivados, a pedido do interessado, com vista à eventual execução do acordo, ora homologado. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Mossoró/RN, 23 de agosto de 2023. CARLA VIRGINIA PORTELA DA SILVA ARAUJO Juíza de Direito

12/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 14:56

Homologada a Transação

23/08/2023, 11:58

Conclusos para julgamento

22/08/2023, 13:31

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 16:04

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 12:57

Decorrido prazo de ELIZANDRA MENDES DE CAMARGO DA ANA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 02:19

Decorrido prazo de CARLOS GEDIAO HEIDERICH JUNIOR em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 02:19

Decorrido prazo de JOSE EVALDO DE OLIVEIRA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 02:19

Decorrido prazo de VANUSA TEODOSE DA SILVA SANTOS em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 02:18

Documentos

Sentença

•23/08/2023, 11:58

Decisão

•24/02/2023, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA autora: FRANCISCA DAS CHAGAS DE SOUSA Advogados do(a) AUTOR: BEL. JAILSON FERREIRA DE OLIVEIRA - OAB/RN 17465 e Outros Parte ré: CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA. Advogados do(a) REU: BEL. CARLOS GEDIAO HEIDERICH JUNIOR - OAB/SP 243174 SENTENÇA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. TRANSAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 200 E 487, III, “B”, DO CÓDIGO DE RITOS. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES DO ATENDIMENTO https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro Processo nº 0819559-85.2020.8.20.5106 Natureza: AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO Parte Vistos etc. Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO, movida por FRANCISCA DAS CHAGAS DE SOUSA em face de CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA., ambo(a)s igualmente qualificado(a)s. No curso do processo, as partes, com assistência de advogados, peticionaram, no ID nº 98664852, requerendo a homologação de acordo, constando na própria petição os termos da avença. RELATEI. DECIDO O pedido homologatório encontra amparo legal nos artigos 200 e 487, III, “B” do C.P.C. Ante o exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO FIRMADA PELAS PARTES, e, em consequência, declaro a extinção da ação acima epigrafada, constituindo título judicial em favor do credor constante no título. Sem Custas. Honorários advocatícios, na forma acordada. Ante a renúncia ao prazo recursal, determino que se dê baixa na distribuição, arquivando-se os autos, podendo, a qualquer tempo, serem desarquivados, a pedido do interessado, com vista à eventual execução do acordo, ora homologado. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Mossoró/RN, 23 de agosto de 2023. CARLA VIRGINIA PORTELA DA SILVA ARAUJO Juíza de Direito

12/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO autora: FRANCISCA DAS CHAGAS DE SOUSA Advogados: JAILSON FERREIRA DE OLIVEIRA - OAB/RN 17465, VANUSA TEODOSE DA SILVA SANTOS - OAB/RN 14300, JOSE EVALDO DE OLIVEIRA - OAB/RN 17813 Parte ré: CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA. Advogados: ELIZANDRA MENDES DE CAMARGO DA ANA - OAB/SP 210065, CARLOS GEDIAO HEIDERICH JUNIOR - OAB/SP 243174 DECISÃO: Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO: https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro Processo nº 0819559-85.2020.8.20.5106 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Parte Vistos etc. Tratam-se os presentes autos de AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO, movida por FRANCISCA DAS CHAGAS DE SOUZA BATISTA, devidamente qualificada à exordial, por intermédio de procurador legalmente habilitado, em face de CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA., pessoa jurídica igualmente qualificada. RELATADO SUSCINTAMENTE. PASSO A DECIDIR. Dispõe o art. 357 do NCPC: Art. 357. Não ocorrendo nenhuma das hipóteses deste Capítulo, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo: I - resolver as questões processuais pendentes, se houver; II - delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos; III - definir a distribuição do ônus da prova, observado o art. 373; IV - delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito; V - designar, se necessário, audiência de instrução e julgamento. Com efeito, por não demandar a presente causa complexidade em matéria de fato ou de direito, na forma do art. 357 do CPC, passo a sanear o presente feito. I- DA DELIMITAÇÃO DAS QUESTÕES DE FATO SOBRE AS QUAIS RECAIRÁ A ATIVIDADE PROBATÓRIA E DAS QUESTÕES DE DIREITO RELEVANTES PARA A DECISÃO DO MÉRITO: O objeto desta lide diz respeito a um acidente de trânsito em que as partes se envolveram, narrando a autora que o seu filho Matheus Araújo de Souza foi vítima desse acidente, e que foi causado por motorista do veículo da empresa CS BRASIL LTDA., vindo a óbito, acrescentando que o motorista da demandada deixou de observar o seu dever de cautela na direção, expondo deliberadamente os demais a risco. Por sua vez, a demandada argumentou que a autora não comprovou o alegado na inicial, afirmando que a vítima fatal, que pilotava a motocicleta, não era habilitada, portanto, não poderia guiar um veículo automotor. Assim sendo, reputo como indispensável, para o deslinde do feito, ser comprovada: a) a culpa do motorista da ré na verificação do acidente; b) os prejuízos materiais; c) a extensão dos danos morai suportados pela parte autora. II- DA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA: Prescreve o art. 373 do CPC: Art. 373. O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Ao caso, na forma do art. 373 do CPC, competem à autora comprovar os fatos constitutivos de seu direito e à demandada os fatos modificativos, impeditivos e extintivos do direito da postulante. Por essas razões, declarando saneado o processo, fixo os pontos controvertidos supra (item I), para assinalar o prazo comum de 20 (vinte) dias, com vista à promoção pelas partes das provas suficientes para o deslinde da causa; Intime-se. Cumpra-se. Mossoró/RN, 24 de fevereiro de 2023. CARLA VIRGINIA PORTELA DA SILVA ARAUJO Juíza de Direito

28/02/2023, 00:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

Publicado Intimação em 13/09/2023.

Arquivado Definitivamente

Juntada de termo

Transitado em Julgado em 11/09/2023

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ELIZANDRA MENDES DE CAMARGO DA ANA em 12/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS GEDIAO HEIDERICH JUNIOR em 12/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE EVALDO DE OLIVEIRA em 12/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de VANUSA TEODOSE DA SILVA SANTOS em 12/04/2023 23:59.

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