Execução Fiscal 0801491-36.2019.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2019

Valor da Causa

R$ 1.129,74

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

RLG EMPREENDIMENTOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 14:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/02/2026, 10:39

Conclusos para decisão

02/09/2025, 14:16

Juntada de Petição de petição de suspensão art. 40

02/09/2025, 13:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 05:44

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 05:44

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 15:41

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 15:10

Conclusos para despacho

11/02/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 13:03

Todas as movimentações(68)

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 14:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/02/2026, 10:39

Conclusos para decisão

02/09/2025, 14:16

Juntada de Petição de petição de suspensão art. 40

02/09/2025, 13:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 01/09/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•23/02/2026, 10:39

Despacho

•06/08/2025, 15:41

02/09/2025, 05:44

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 05:44

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 15:41

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 15:10

Conclusos para despacho

11/02/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 13:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 10:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/11/2024, 10:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/02/2024, 11:17

Conclusos para decisão

07/02/2024, 08:22

Juntada de Petição de petição

26/12/2023, 11:24

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 05:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 05:15

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 09:19

Juntada de documento de comprovação

27/11/2023, 11:49

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

06/11/2023, 09:46

Juntada de recibo (sisbajud)

01/11/2023, 13:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/10/2023, 14:29

Conclusos para despacho

02/10/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 11:37

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 16:09

Conclusos para decisão

04/07/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 15:10

Decorrido prazo de RLG Empreendimentos Ltda. em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 10:07

Juntada de certidão

29/03/2023, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

03/03/2023, 06:08

Publicado Citação em 01/03/2023.

03/03/2023, 06:08

Juntada de certidão

28/02/2023, 09:02

Cancelada a movimentação processual

28/02/2023, 09:00

Desentranhado o documento

28/02/2023, 09:00

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM EXECUTADO: RLG Empreendimentos Ltda. O Excelentíssimo Senhor Doutor CLEUDSON DE ARAUJO VALE, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim/RN, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que no prazo de 30 (trinta) dias, fica CITADO o executado RLG Empreendimentos Ltda., a requerimento do MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM, com base no art. 8º, da Lei n.º 6.830/80, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, a comparecer a este Juízo, com endereço na Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEP 59570-000, Ceará-Mirim/RN, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo do presente edital, pagar a importância no valor de R$ 1.129,74 (um mil, cento e vinte e nove reais e setenta e quatro centavos), conforme CDA de n.° 045.141.23523.3, proveniente da Execução Fiscal proposta pelo MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. E para que não se alegue ignorância, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, aos 1 de fevereiro de 2023. Eu, ADELINE MARIELLE PEREIRA DE MACEDO, Auxiliar de Secretaria, que digitei e conferi o presente Edital. Ceará-Mirim/RN, 1 de fevereiro de 2023. CLEUDSON DE ARAUJO VALE Juiz de Direito Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: (84) 3673-9410 - Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO Nº 0801491-36.2019.8.20.5102 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 08:32

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 09:48

Conclusos para despacho

01/09/2022, 10:51

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 10:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 06/05/2022 23:59.

23/05/2022, 02:51

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 15:25

Juntada de aviso de recebimento

18/03/2022, 15:24

Juntada de certidão

12/01/2022, 06:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/12/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 16:06

Conclusos para despacho

18/01/2021, 12:58

Expedição de Certidão.

18/01/2021, 12:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 01:35

Juntada de Petição de petição

30/11/2020, 11:13

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 10:40

Ato ordinatório praticado

27/11/2020, 10:39

Juntada de aviso de recebimento

27/11/2020, 10:37

Juntada de certidão

15/07/2020, 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/07/2020, 17:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/01/2020, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2019, 11:53

Conclusos para despacho

02/05/2019, 21:43

Distribuído por sorteio

02/05/2019, 09:46

Despacho

•25/03/2025, 15:10

Despacho

•21/02/2024, 11:17

Decisão

•02/10/2023, 14:29

Despacho

•11/07/2023, 16:09

Despacho

•26/10/2022, 09:48

Despacho

•15/06/2021, 16:06

Ato Ordinatório

•27/11/2020, 10:39

Despacho

•22/05/2019, 11:53