Procedimento Comum Cível 0800287-79.2023.8.20.5113 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0800287-79.2023.8.20.5113 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800287-79.2023.8.20.5113. AUTOR: EMANOEL NILO CAMARA REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Recebo a inicial e defiro a justiça gratuita. Ausente pedido de tutela de urgência, determino: Outrossim, considerando que existe a possibilidade de que as partes transacionem por escrito, determino que a parte ré seja citada e ainda intimada para dizer se tem alguma proposta de acordo a fazer, no prazo de 15 (quinze) dias, especificando dentre outros detalhes, o valor, a data e a forma do pagamento, podendo, igualmente, requerer a realização de audiência conciliatória não presencial, a ser realizada através de ferramenta de videoconferência. Não havendo proposta de acordo, a parte ré deverá, nos mesmos 15 (quinze) dias, apresentar contestação, sob pena de revelia, manifestando-se sobre a possibilidade de julgamento antecipado ou produção de provas adicionais; Em caso de contestação com preliminares ou documentos novos, e/ou, havendo proposta de acordo, a parte autora deverá ser intimada, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica (manifestando-se sobre a possibilidade de julgamento antecipado ou necessidade de produção de provas adicionais); ou para se manifestar da proposta de acordo; Em caso apresentação e não aceitação da proposta de acordo, intime-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação. Não apresentada resposta ou havendo manifestação pelo julgamento antecipado, os autos deverão ser conclusos para sentença; Com pedido de realização de audiência através de videoconferência, inclua-se o feito em pauta, cabendo aos advogados das partes informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada. O silêncio será interpretado como opção da parte pelo julgamento do processo conforme o estado do processo; Caso exista proposta de acordo e aceitação da parte autora, façam os autos conclusos para sentença de homologação. Diligências e intimações necessárias. Cumpra-se. AREIA BRANCA/RN, 27 de fevereiro de 2023. CLÁUDIO MENDES JÚNIOR Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

28/02/2023, 00:00

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/05/2024

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALEXANDRE RICARDO DE MENDONCA em 06/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALEXANDRE RICARDO DE MENDONCA em 06/05/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de Alexandre Ricardo de Mendonça em 01/03/2024.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ALEXANDRE RICARDO DE MENDONCA em 29/02/2024 23:59.

Publicado Intimação em 29/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

Todas as movimentações(42)