Execução Fiscal 0800778-02.2018.8.20.5133 - TJRN

Execução Fiscal 0800778-02.2018.8.20.5133 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

27/11/2024, 09:08

Publicado Intimação em 05/07/2024.

27/11/2024, 09:08

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 13:10

Transitado em Julgado em 23/08/2024

26/08/2024, 13:10

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 10:02

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800778-02.2018.8.20.5133. EXEQUENTE: PREFEITURA MUNIPAL DE SERRA CAIADA EXECUTADO: ROSINEIDE NUNES SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Tangará Rua Assis Lopes, 20, Centro, TANGARÁ - RN - CEP: 59275-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Tratam-se os autos de Execução Fiscal em face dos quais foram opostos embargos a execução (Processo 0800183-27.2023.8.20.5133) que foram julgados procedentes reconhecendo a nulidade dos lançamentos fiscais realizados pelo exequente e deram origem a presente execução, consoante sentença/Acórdão já transitados em julgado (Id 124966410). Face ao exposto, considerando o acolhimento dos embargos, julgo extinta presente execução, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI do CPC. Condeno o exequente ao pagamento de honorários sucumbenciais no importe de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º do CPC. R.P.I. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa. TANGARÁ/RN, data do sistema. DANIEL AUGUSTO FREIRE DE LUCENA E COUTO MAURICIO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

04/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 15:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/07/2024, 15:49

Conclusos para decisão

02/07/2024, 15:03

Juntada de certidão

02/07/2024, 14:58

Juntada de certidão

02/05/2024, 14:19

Juntada de certidão

28/02/2024, 10:48

Juntada de certidão

18/12/2023, 17:09

Juntada de certidão

13/11/2023, 12:49

Documentos

Sentença

•03/07/2024, 15:49

Documento de Comprovação

•02/07/2024, 14:58

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

Publicado Intimação em 05/07/2024.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/08/2024

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

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