Agravo em Recurso Especial 0808562-64.2022.8.20.0000 - TJRN | JusConsulta

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Regressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Agravo de Execução Penal · Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Partes do Processo

RICARDO GOMES DA SILVA

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Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

20/06/2023, 15:33

Transitado em Julgado em 20/06/2023

20/06/2023, 15:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 578510/2023

15/06/2023, 18:01

Protocolizada Petição 578510/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/06/2023

15/06/2023, 17:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/06/2023

12/06/2023, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/06/2023, 18:58

Não conhecido o recurso de RICARDO GOMES DA SILVA

08/06/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/06/2023

08/06/2023, 17:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

23/05/2023, 08:34

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

23/05/2023, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

19/05/2023, 09:49

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