Execução Fiscal 0000456-80.2001.8.20.0163 - TJRN

Execução Fiscal 0000456-80.2001.8.20.0163 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/07/2023, 14:04

Transitado em Julgado em 30/03/2023

10/07/2023, 14:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 03:11

Juntada de Petição de certidão

02/03/2023, 08:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/03/2023, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

02/03/2023, 01:03

Publicado Intimação em 01/03/2023.

02/03/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000456-80.2001.8.20.0163. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL EXECUTADO: RAIMUNDO NONATO LOPES FABRICACAO SENTENÇA A parte autora requereu a desistência da presente demanda (id. 83082670). É o que importa relatar. Decido. Com efeito, o Código de Processo Civil prevê a extinção do processo sem resolução do mérito quando ocorrer a desistência da ação. Constato ainda que não foi oferecida a contestação, razão pela qual, dispensável o consentimento prévio do demandado (§4º do art. 485 do CPC c/c art. 1º da LEF). Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ANTE O EXPOSTO, homologo a desistência id. 83082670 e determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485,VIII, do CPC c/c art. 1º da LEF. Sem condenação em custas. P.R.I.C. Após o trânsito em julgado, arquive-se. IPANGUAÇU/RN, data da assinatura eletrônica. Nilberto Cavalcanti de Souza Neto Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

28/02/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

27/02/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 11:04

Extinto o processo por desistência

12/01/2023, 17:14

Conclusos para julgamento

10/01/2023, 12:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 01/11/2022 23:59.

02/11/2022, 01:11

Publicado Intimação em 29/09/2022.

29/09/2022, 23:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 23:17

Documentos

Sentença

•12/01/2023, 17:14

Despacho

•01/04/2022, 00:07

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