Ação Penal - Procedimento Sumário 0800930-85.2020.8.20.5131 - TJRN | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São Miguel

Partes do Processo

MPRN - PROMOTORIA SAO MIGUEL

Autor

ADMINISTRACAO JUDICIAL

Autor

SOLANGE FRANCO DA SILVA

CPF

Reu

MPRN - PROMOTORIA SAO MIGUEL

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/05/2026, 11:49

Conclusos para decisão

19/02/2026, 09:38

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 09:38

Juntada de Petição de certidão

12/02/2026, 12:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/02/2026, 12:07

Expedição de Mandado.

07/10/2025, 09:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/10/2025, 09:02

Evoluída a classe de REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

07/10/2025, 08:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/01/2025, 10:54

Conclusos para despacho

31/10/2024, 10:41

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

22/10/2024, 19:13

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 11:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/10/2024, 11:18

Juntada de certidão

22/05/2023, 11:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/05/2023, 16:54

Todas as movimentações(54)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/05/2026, 11:49

Conclusos para decisão

19/02/2026, 09:38

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 09:38

Juntada de Petição de certidão

12/02/2026, 12:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 11:49

Decisão

•17/01/2025, 10:54

12/02/2026, 12:07

Expedição de Mandado.

07/10/2025, 09:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/10/2025, 09:02

Evoluída a classe de REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

07/10/2025, 08:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/01/2025, 10:54

Conclusos para despacho

31/10/2024, 10:41

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

22/10/2024, 19:13

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 11:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/10/2024, 11:18

Juntada de certidão

22/05/2023, 11:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/05/2023, 16:54

Conclusos para decisão

04/04/2023, 10:36

Juntada de Petição de outros documentos

04/04/2023, 10:01

Juntada de Petição de outros documentos

04/04/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 10:51

Decorrido prazo de ré em 27/03/2023.

28/03/2023, 10:50

Decorrido prazo de SOLANGE FRANCO DA SILVA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

21/03/2023, 17:49

Publicado Intimação em 01/03/2023.

21/03/2023, 17:49

Juntada de certidão

07/03/2023, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Contato: ( ) - Email: EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS O(A) Doutor(a) THIAGO MATTOS DE MATOS, da Comarca de São Miguel/RN, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, para conhecimento público, que tramita por esta e sua Secretaria a Ação de REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272), Processo de nº 0800930-85.2020.8.20.5131, proposta por Ministério Público contra SOLANGE FRANCO DA SILVA, tendo sido determinada a CITAÇÃO do(a) Sr(a).SOLANGE FRANCO DA SILVA, brasileiro(a), nascida em 22.09.1983, filha de Maria das Graças marques da Silva, atualmente residindo em lugar incerto e não sabido, para ciência da ação penal e nela se defender, intimando-o, ainda, para oferecer defesa por escrito, através de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, conforme decisão prolatada e diante da denúncia. Advertindo que o(s) acusado(s) poderá(ão) arguir preliminares e alegar tudo o que interessar à defesa, bem como oferecer documentos e justificações, como também especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. Seguindo o feito o rito ordinário, poderá ser arroladas por cada uma, 08 (oito testemunhas). Se a resposta não for apresentada no prazo, o Juiz nomeará defensor para oferecê-la em 10 (dez) dias (CPP, art. 396-A, § 3º). Eu,(_________________) Lincoln M Rego Lima, Chefe de Secretaria, fiz digitar, conferi e assino. São Miguel/RN, 16 de janeiro de 2023. THIAGO MATTOS DE MATOS Juiz de Direito

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 11:32

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 11:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/12/2022, 13:45

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272)

13/12/2022, 13:45

Outras Decisões

06/12/2022, 14:02

Conclusos para despacho

07/10/2022, 11:37

Juntada de Petição de outros documentos

04/10/2022, 23:46

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 21:58

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 21:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/06/2022, 18:56

Juntada de Petição de diligência

22/06/2022, 18:56

Expedição de Mandado.

04/05/2022, 09:48

Outras Decisões

24/02/2022, 17:45

Conclusos para decisão

19/02/2022, 12:51

Juntada de Petição de denúncia

31/01/2022, 10:03

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 11:05

Desentranhado o documento

11/01/2022, 10:59

Cancelada a movimentação processual

11/01/2022, 10:59

Juntada de certidão

11/01/2022, 10:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/12/2021, 23:22

Juntada de Petição de diligência

14/12/2021, 23:22

Expedição de Mandado.

03/12/2021, 08:51

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 09:24

Juntada de Petição de outros documentos

11/10/2021, 18:39

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 09:15

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 09:05

Juntada de certidão

05/10/2021, 09:00

Distribuído por sorteio

17/08/2020, 12:11

Decisão

•18/05/2023, 16:54

Decisão

•06/12/2022, 14:02

Decisão

•24/02/2022, 17:45

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 09:24

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 09:05