Execução de Título Extrajudicial 0100264-59.2015.8.20.0101 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0100264-59.2015.8.20.0101 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 12:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/05/2024, 11:21

Conclusos para decisão

22/05/2024, 17:51

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 07:24

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 07:24

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

29/04/2024, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

29/04/2024, 11:31

Publicado Intimação em 26/04/2024.

29/04/2024, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0100264-59.2015.8.20.0101. Autora: BANCO BRADESCO S/A. e outros Parte Ré: N F DANTAS COMERCIO E REPRESENTACOES - ME e outros DESPACHO Analisando os autos, verifica-se que, realizada pesquisa no Sisbajud, na modalidade teimosinha, não foram localizados valores passíveis de penhora (Id 118969266). Outrossim, efetivada consulta no sistema Renajud, somente foi localizado um único veículo pertencente ao executado, com restrições não apenas de alienação fiduciária, bem como realizadas pelo Poder Judiciário em outras ações judiciais (Id 118970977). Assim, determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender cabível. Cumpra-se. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Parte

25/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 11:59

Conclusos para despacho

12/04/2024, 10:44

Juntada de documento de comprovação

12/04/2024, 10:42

Juntada de documento de comprovação

12/04/2024, 10:32

Documentos

Decisão

•01/09/2025, 08:03

Decisão

•21/07/2025, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0100264-59.2015.8.20.0101. Autora: BANCO BRADESCO S/A. Parte Ré: N F DANTAS COMERCIO E REPRESENTACOES - ME e outros DECISÃO Tratam-se os autos de ação de execução de título extrajudicial proposta pelo BANCO BRADESCO S/A, devidamente qualificado na inicial e através de advogado regularmente constituído, em face de N F DANTAS COMERCIO E REPRESENTAÇOES – ME e de NILSON FERNANDES DANTAS, também identificados. Através da petição de Id 89555223, foi requerida a substituição do polo ativo da demanda, de modo a constar, como exequente, a empresa Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados NPL II, tendo em vista a existência de cessão de crédito realizada pelo Banco Bradesco. Consta, no Id 90871346, documento comprovando a cessão de crédito indicada nos autos. É o que importa relatar. DECIDO. O art. 778, §1º, inc. III, do Código de Processo Civil, assim estabelece: Art. 778. Pode promover a execução forçada o credor a quem a lei confere título executivo. § 1º Podem promover a execução forçada ou nela prosseguir, em sucessão ao exequente originário: […] III - o cessionário, quando o direito resultante do título executivo lhe for transferido por ato entre vivos; Destaque-se que o §2º, do mesmo dispositivo legal, expressamente estabelece que a sucessão independe do consentimento do executado. Consoante se vê, a referida norma permite o prosseguimento da execução pelo cessionário, de modo que, comprovada a cessão de crédito (Id 93412805), não há óbice ao deferimento do pedido constante na petição de Id 89555223. Frise-se que a notificação do devedor prevista no art. 290 do Código Civil em nada afeta a substituição processual, pois o aperfeiçoamento da cessão de crédito independe do consentimento do devedor, o qual somente é notificado para que possa pagar a quem de direito. Logo, prescinde-se de autorização do devedor para a concretização da cessão de crédito firmada. Nesse sentido é o entendimento adotado pelos tribunais pátrios, conforme se depreende do julgado abaixo transcrito: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de execução. Cessão de crédito. Deferimento da substituição processual no polo ativo. Alegação de nulidade por falta de notificação dos devedores. Descabimento. Negócio jurídico regularmente firmado e demonstrado, com apontamento das dívidas cedidas. Inexistência de direito de preferência dos devedores ao pagamento do débito pelo valor envolvido na transação. Validade do ato e da consequente substituição processual. Hipótese de sucessão sem anuência da parte executada. Exegese dos artigos 286 e 290 do Código Civil e do art. 778, § 1º, III do CPC. Precedente desta Câmara. Decisão mantida Recurso desprovido. (TJ-SP - AI: 20055553220218260000 SP 2005555-32.2021.8.26.0000, Relator: Luis Carlos de Barros, Data de Julgamento: 02/08/2021, 20ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 05/08/2021) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Parte Ante o exposto, DEFIRO o pedido de substituição do polo ativo da demanda, formulado no Id 89555223. À Secretaria para as alterações necessárias, no registro do feito. Intimem-se as partes acerca da presente decisão, inclusive os executados, tendo em vista o constante no art. 290 do Código Civil. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)

28/02/2023, 00:00

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Partes do Processo(9)

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 20/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 20/05/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

Publicado Intimação em 26/04/2024.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de documento de comprovação

Juntada de documento de comprovação

Todas as movimentações(126)

Todos os documentos(18)