Execução Fiscal 0100400-76.2014.8.20.0138 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2014

Valor da Causa

R$ 16.897,14

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Cruzeta

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

M. D. SANTOS DE AZEVEDO - ME

CNPJ

Reu

MARIA DALVACY SANTOS DE AZEVEDO

CPF

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

18/03/2023, 02:24

Publicado Intimação em 23/01/2023.

18/03/2023, 02:24

Arquivado Definitivamente

09/03/2023, 11:06

Transitado em Julgado em 08/03/2023

09/03/2023, 11:06

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0100400-76.2014.8.20.0138. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: M. D. SANTOS DE AZEVEDO - ME, MARIA DALVACY SANTOS DE AZEVEDO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Cruzeta Praça Celso Azevedo, 142, Centro, CRUZETA - RN - CEP: 59375-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE contra M D SANTOS DE AZEVEDO ME e MARIA DALVACY SANTOS DE AZEVEDO, fundada em obrigação tribu

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 09:56

Julgado improcedente o pedido

11/01/2023, 08:54

Conclusos para despacho

09/01/2023, 15:34

Juntada de Petição de petição

23/12/2022, 11:28

Publicado Intimação em 07/12/2022.

09/12/2022, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

09/12/2022, 12:13

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 09:44

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 10:52

Todas as movimentações(136)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

18/03/2023, 02:24

Publicado Intimação em 23/01/2023.

18/03/2023, 02:24

Arquivado Definitivamente

09/03/2023, 11:06

Transitado em Julgado em 08/03/2023

09/03/2023, 11:06

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 08/03/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•11/01/2023, 08:54

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 09:43

09/03/2023, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0100400-76.2014.8.20.0138. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: M. D. SANTOS DE AZEVEDO - ME, MARIA DALVACY SANTOS DE AZEVEDO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Cruzeta Praça Celso Azevedo, 142, Centro, CRUZETA - RN - CEP: 59375-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE contra M D SANTOS DE AZEVEDO ME e MARIA DALVACY SANTOS DE AZEVEDO, fundada em obrigação tribu

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 09:56

Julgado improcedente o pedido

11/01/2023, 08:54

Conclusos para despacho

09/01/2023, 15:34

Juntada de Petição de petição

23/12/2022, 11:28

Publicado Intimação em 07/12/2022.

09/12/2022, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

09/12/2022, 12:13

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 09:44

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 10:52

Conclusos para decisão

28/11/2022, 07:47

Juntada de certidão

28/11/2022, 07:45

Juntada de certidão

28/11/2022, 07:38

Juntada de outros documentos

28/11/2022, 07:35

Juntada de outros documentos

21/11/2022, 11:17

Juntada de certidão

21/11/2022, 11:15

Decorrido prazo de executada em 18/10/2022.

17/11/2022, 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2022, 16:42

Juntada de Petição de diligência

21/10/2022, 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2022, 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2022, 17:27

Juntada de Petição de diligência

10/10/2022, 17:27

Expedição de Mandado.

22/08/2022, 14:38

Outras Decisões

23/05/2022, 16:36

Conclusos para despacho

11/05/2022, 09:43

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

11/05/2022, 01:19

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 13:44

Decorrido prazo de executada em 03/03/2022.

05/04/2022, 13:42

Decorrido prazo de M. D. SANTOS DE AZEVEDO - ME em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 05:32

Decorrido prazo de MARIA DALVACY SANTOS DE AZEVEDO em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 05:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/02/2022, 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/02/2022, 09:37

Juntada de Petição de diligência

21/02/2022, 09:37

Expedição de Mandado.

24/01/2022, 11:36

Juntada de outros documentos

24/10/2021, 18:54

Juntada de certidão

09/06/2021, 13:44

Expedição de Mandado.

13/11/2020, 17:19

Expedição de Certidão.

13/11/2020, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2020, 20:19

Conclusos para despacho

05/11/2020, 08:44

Processo Desarquivado

05/11/2020, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2020, 23:04

Arquivado Provisoramente

11/12/2019, 12:32

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 12:31

Juntada de termo

11/12/2019, 12:30

Recebidos os autos

11/12/2019, 12:28

Digitalizado PJE

10/12/2019, 03:51

Expedição de termo

10/12/2019, 03:33

Arquivado Provisoramente

26/10/2017, 08:21

Definitivo - Execuções aguardando a localização do devedor ou de bens

24/10/2017, 10:26

Recebimento

17/10/2017, 03:58

Mero expediente

13/10/2017, 10:47

Concluso para despacho

02/10/2017, 05:20

Petição

02/10/2017, 01:01

Recebimento

02/10/2017, 01:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

25/08/2017, 08:09

Recebimento

22/08/2017, 09:14

Mero expediente

16/08/2017, 02:40

Recebimento

25/07/2017, 11:35

Concluso para decisão

25/07/2017, 05:08

Petição

25/07/2017, 01:12

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

26/06/2017, 02:55

Recebimento

07/06/2017, 11:05

Recebimento

02/06/2017, 10:06

Petição

02/06/2017, 10:06

Mero expediente

02/06/2017, 05:27

Concluso para despacho

02/06/2017, 04:51

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

16/05/2017, 02:48

Expedição de ofício

16/05/2017, 02:34

Recebimento

20/04/2017, 03:34

Mero expediente

19/04/2017, 02:55

Petição

18/04/2017, 11:19

Concluso para despacho

18/04/2017, 03:56

Recebimento

17/04/2017, 01:39

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

06/03/2017, 02:36

Juntada de mandado

21/02/2017, 09:06

Certidão de Oficial Expedida

20/02/2017, 03:03

Expedição de mandado

17/02/2017, 02:12

Recebimento

15/02/2017, 05:35

Petição

13/02/2017, 12:46

Decisão Proferida

13/02/2017, 04:19

Concluso para decisão

13/02/2017, 02:47

Recebimento

09/01/2017, 11:26

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

04/11/2016, 03:29

Recebimento

03/11/2016, 04:20

Mero expediente

31/10/2016, 05:32

Concluso para sentença

30/08/2016, 10:58

Certidão expedida/exarada

29/08/2016, 04:27

Juntada de AR

20/01/2016, 12:49

Processo Suspenso

20/01/2016, 01:19

Expedição de carta de intimação

13/01/2016, 10:46

Recebimento

17/12/2015, 09:55

Mero expediente

16/12/2015, 10:43

Concluso para decisão

29/09/2015, 09:26

Recebimento

25/09/2015, 03:27

Petição

21/09/2015, 10:53

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

25/08/2015, 08:32

Juntada de AR

27/07/2015, 10:18

Ato ordinatório

20/07/2015, 10:16

Expedição de carta de intimação

20/07/2015, 02:29

Recebimento

09/07/2015, 09:47

Mero expediente

09/07/2015, 02:54

Concluso para decisão

15/06/2015, 01:57

Petição

12/06/2015, 11:33

Recebimento

11/06/2015, 02:12

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

23/04/2015, 05:07

Decurso de Prazo

16/04/2015, 04:00

Publicação

16/03/2015, 08:00

Expedição de edital

13/03/2015, 08:44

Certidão de Oficial Expedida

10/03/2015, 09:18

Juntada de mandado

10/03/2015, 02:53

Certidão expedida/exarada

03/03/2015, 03:58

Expedição de mandado

02/03/2015, 03:20

Recebimento

27/02/2015, 11:02

Mero expediente

23/02/2015, 11:01

Concluso para despacho

20/02/2015, 02:34

Recebimento

20/02/2015, 02:27

Petição

05/02/2015, 09:05

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

17/11/2014, 08:30

Ato ordinatório

13/11/2014, 04:33

Juntada de mandado

12/11/2014, 02:38

Certidão de Oficial Expedida

12/11/2014, 02:09

Expedição de mandado

11/11/2014, 09:06

Juntada de mandado

11/11/2014, 08:56

Certidão de Oficial Expedida

10/11/2014, 02:29

Expedição de mandado

06/11/2014, 09:56

Recebimento

05/11/2014, 02:44

Decisão Proferida

28/10/2014, 01:55

Concluso para despacho

17/10/2014, 03:54

Certidão expedida/exarada

17/10/2014, 03:44

Distribuído por sorteio

17/10/2014, 03:41

Despacho

•28/11/2022, 10:52

Decisão

•23/05/2022, 16:36

Despacho

•05/11/2020, 20:19