Monitória 0856521-63.2022.8.20.5001 - TJRN

Monitória 0856521-63.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

07/10/2025, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

02/12/2024, 11:07

Publicado Intimação em 29/01/2024.

02/12/2024, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

27/11/2024, 10:34

Publicado Intimação em 29/01/2024.

27/11/2024, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

24/11/2024, 05:48

Publicado Intimação em 10/11/2023.

24/11/2024, 05:48

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 15:50

Transitado em Julgado em 29/02/2024

07/06/2024, 12:56

Decorrido prazo de ANDERSON DA MOTA FONSECA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: PL SERVICE ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. REU: JULIANA DA SILVA CUNHA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 4º andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº: 0856521-63.2022.8.20.5001 Ação: MONITÓRIA (40) Vistos etc. I - RELATÓRIO Trata-se de demanda promovido por PL SERVICE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA em face de JULIANA DA SILVA CUNHA, na qual as partes celebraram acordo em Audiência de Conciliação, conforme registrado em Ata de ID. 113925975 e requerem a sua homologação. É o que importa relatar. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO A autocomposição figura como um moderno e importante instrumento de solução de conflitos, porquanto auxilia e desobstrui o Poder Judiciário na busca pela pacificação social. Todavia, o acordo deve respeitar os limites normativos, sem que haja violação a qualquer norma de ordem pública ou prejuízo aos interesses indisponíveis da demanda, como se evidencia no caso em exame. In casu, as partes estão devidamente representadas/assistidas ou são maiores e capazes, acordaram sobre objeto lícito, comparecem perante autoridade competente e existe anterior obrigação e respectivo litígio sobre ela. Ficando acordado o parcelamento do valor atualizado R$ 6.756,00 (seis mil, setecentos e cinquenta e seis reais) em 10 parcelas iguais e sucessivas, sendo a primeira no dia 26 de janeiro de 2024. III - DISPOSITIVO Pelo exposto, com fulcro no art. 487, inc. III, “b”, do CPC/15 homologo o pacto celebrado entre as partes (ID nº 113925975) para que produza força de título executivo. Honorários advocatícios conforme acordado. Sem condenação ao pagamento de custas complementares (art. 90, § 3º, do CPC/15). Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se as partes através dos seus Advogados. Natal/RN, data registrada no sistema. VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06

26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: PL SERVICE ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. REU: JULIANA DA SILVA CUNHA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 4º andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº: 0856521-63.2022.8.20.5001 Ação: MONITÓRIA (40) Vistos etc. I - RELATÓRIO Trata-se de demanda promovido por PL SERVICE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA em face de JULIANA DA SILVA CUNHA, na qual as partes celebraram acordo em Audiência de Conciliação, conforme registrado em Ata de ID. 113925975 e requerem a sua homologação. É o que importa relatar. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO A autocomposição figura como um moderno e importante instrumento de solução de conflitos, porquanto auxilia e desobstrui o Poder Judiciário na busca pela pacificação social. Todavia, o acordo deve respeitar os limites normativos, sem que haja violação a qualquer norma de ordem pública ou prejuízo aos interesses indisponíveis da demanda, como se evidencia no caso em exame. In casu, as partes estão devidamente representadas/assistidas ou são maiores e capazes, acordaram sobre objeto lícito, comparecem perante autoridade competente e existe anterior obrigação e respectivo litígio sobre ela. Ficando acordado o parcelamento do valor atualizado R$ 6.756,00 (seis mil, setecentos e cinquenta e seis reais) em 10 parcelas iguais e sucessivas, sendo a primeira no dia 26 de janeiro de 2024. III - DISPOSITIVO Pelo exposto, com fulcro no art. 487, inc. III, “b”, do CPC/15 homologo o pacto celebrado entre as partes (ID nº 113925975) para que produza força de título executivo. Honorários advocatícios conforme acordado. Sem condenação ao pagamento de custas complementares (art. 90, § 3º, do CPC/15). Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se as partes através dos seus Advogados. Natal/RN, data registrada no sistema. VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06

26/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de comunicações

25/01/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 12:32

Documentos

Sentença

•25/01/2024, 12:24

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: PL SERVICE ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. REU: JULIANA DA SILVA CUNHA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 4º andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº: 0856521-63.2022.8.20.5001 Ação: MONITÓRIA (40) Vistos etc. I - RELATÓRIO Trata-se de demanda promovido por PL SERVICE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA em face de JULIANA DA SILVA CUNHA, na qual as partes celebraram acordo em Audiência de Conciliação, conforme registrado em Ata de ID. 113925975 e requerem a sua homologação. É o que importa relatar. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO A autocomposição figura como um moderno e importante instrumento de solução de conflitos, porquanto auxilia e desobstrui o Poder Judiciário na busca pela pacificação social. Todavia, o acordo deve respeitar os limites normativos, sem que haja violação a qualquer norma de ordem pública ou prejuízo aos interesses indisponíveis da demanda, como se evidencia no caso em exame. In casu, as partes estão devidamente representadas/assistidas ou são maiores e capazes, acordaram sobre objeto lícito, comparecem perante autoridade competente e existe anterior obrigação e respectivo litígio sobre ela. Ficando acordado o parcelamento do valor atualizado R$ 6.756,00 (seis mil, setecentos e cinquenta e seis reais) em 10 parcelas iguais e sucessivas, sendo a primeira no dia 26 de janeiro de 2024. III - DISPOSITIVO Pelo exposto, com fulcro no art. 487, inc. III, “b”, do CPC/15 homologo o pacto celebrado entre as partes (ID nº 113925975) para que produza força de título executivo. Honorários advocatícios conforme acordado. Sem condenação ao pagamento de custas complementares (art. 90, § 3º, do CPC/15). Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se as partes através dos seus Advogados. Natal/RN, data registrada no sistema. VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06

26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: PL SERVICE ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. REU: JULIANA DA SILVA CUNHA SENTENÇA Trata de Ação Monitória promovida por PL SERVICE ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. em desfavor de JULIANA DA SILVA CUNHA. Decisão de ID deferiu a expedição de mandado de pagamento. Certidão de ID 90491491 atestou a citação da demandada. Certidão de ID 91869958 atestou ter decorrido prazo para a requerida se manifestar. É o que importa relatar. Fundamento. Decido. De início, DECRETO a revelia da parte demandada. O Art. 701 §2º do Código de Processo Civil é categórico ao afirmar que, em caso de omissão da parte demandada, seja por não apresentação de embargos ou por não pagamento da dívida, o título, ora extrajudicial, converter-se-á em judicial. Neste caso, a inércia da devedora possibilitou a conversão do título em questão em judicial, possuindo a obrigação de pagar o valor perseguido pela inicial Isto posto, julgo procedente o pedido, declaro a constituição do título executivo de pleno direito, surtindo os devidos efeitos, devendo o valor de R$ 4.378,90, a sofrer atualização pela Tabela da Justiça Federal, a partir da data do efetivo prejuízo (Súmula 43/STJ) com incidência de juros de 1% ao mês, desde a citação válida (Art. 405 do Código Civil). Condeno a demandada ao pagamento de custas e dos honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. Com o trânsito em julgado, venha o credor deflagrar o cumprimento de sentença, entretanto, como a devedora se acha sem advogado nos autos, cuide a Secretaria de sua intimação pessoal, para ciência desta ou adimplemento voluntário, se desejar. Cumpra-se. NATAL/RN, 23 de fevereiro de 2023. VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 4º andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº: 0856521-63.2022.8.20.5001 Ação: MONITÓRIA (40)

28/02/2023, 00:00

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Juntada de Petição de comunicações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

Publicado Intimação em 29/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

Publicado Intimação em 29/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

Publicado Intimação em 10/11/2023.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/02/2024

Decorrido prazo de ANDERSON DA MOTA FONSECA em 29/02/2024 23:59.

Juntada de Petição de comunicações

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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