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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

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Partes do Processo

EVERTON CARLOS DE ARAUJO LIMA

CPF

Autor

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Partes do Processo(21)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

Transitado em Julgado em 04/08/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 559503/2025

Protocolizada Petição 559503/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/06/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/06/2025 Petição Nº 417105/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0417105 - AgRg no AREsp 2753572 - Publicação prevista para 18/06/2025

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Conhecido o recurso de EVERTON CARLOS DE ARAUJO LIMA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 417105/2025 - AgRg no AREsp 2753572

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 417105/2025

Protocolizada Petição 417105/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 12/05/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 406059/2025

Protocolizada Petição 406059/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/05/2025

Todas as movimentações(35)