Execução Fiscal 0802943-87.2019.8.20.5100 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2019

Valor da Causa

R$ 16.930,97

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Assu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

31/03/2026, 13:33

Conclusos para despacho

12/02/2026, 08:50

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

03/02/2026, 13:17

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 02:34

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 01:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/12/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 11:08

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 11:03

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 11:02

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 14:22

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

17/11/2025, 01:48

Todas as movimentações(100)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

31/03/2026, 13:33

Conclusos para despacho

12/02/2026, 08:50

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

03/02/2026, 13:17

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 02:34

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 01:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/12/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 11:08

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 11:03

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 11:02

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 14:22

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

17/11/2025, 01:48

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 13:08

Outras Decisões

13/11/2025, 11:03

Conclusos para decisão

23/07/2025, 12:16

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 11:27

Publicado Intimação em 06/06/2025.

06/06/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 00:45

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 08:34

Juntada de ato ordinatório

04/06/2025, 08:34

Decorrido prazo de AZIMUT CONSTRUCOES E SERVICOS TOPOGRAFICOS LTDA - EPP em 27/05/2025.

03/06/2025, 11:43

Decorrido prazo de AZIMUT CONSTRUCOES E SERVICOS TOPOGRAFICOS LTDA - EPP em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:13

Juntada de diligência

06/05/2025, 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/05/2025, 09:28

Juntada de diligência

06/05/2025, 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/05/2025, 09:24

Expedição de Mandado.

10/04/2025, 06:59

Juntada de certidão

10/03/2025, 16:20

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 01:24

Expedição de Certidão.

01/03/2025, 00:16

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:16

Publicado Intimação em 06/02/2025.

07/02/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

07/02/2025, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0802943-87.2019.8.20.5100 DECISÃO Com base nos artigos 831 e 854 do CPC, defiro os pedidos formulados pelo exequente e determino: 1) que seja procedida a pesquisa de bens via Renajud. Havendo veículos em nome da parte executada, proceda-se ao impedimento de transferência e circulação e expeça-se mandado de penhora com a indicação dos bens; 3) que se proceda com a negativação do executado nos cadastros restritivos de crédito por meio do sistema Serasajud. Sendo infrutíferas as diligências supracitadas, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, sob pena do suspensão, nos termos do que dispõe o art. 40 da LEF. Intimem-se. Cumpra-se. AÇU, na data da assinatura. ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

05/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 11:14

Outras Decisões

04/02/2025, 10:50

Publicado Intimação em 21/03/2024.

07/12/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

07/12/2024, 01:19

Conclusos para decisão

20/09/2024, 09:27

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:29

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 02:33

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

30/07/2024, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

30/07/2024, 16:14

Publicado Intimação em 29/07/2024.

30/07/2024, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802943-87.2019.8.20.5100. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ASSU/RN EXECUTADO: AZIMUT CONSTRUCOES E SERVICOS TOPOGRAFICOS LTDA - EPP DESPACHO Eis que a última planilha de débitos foi juntada pela Fazenda Pública Municipal há mais de 02 (dois) anos, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se o ente municipal para anexar os cálculos atualizados em até 30 (trinta) dias (prazo simples). Após, conclusos para decisão. Assu/RN, data da assinatura eletrônica. ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

26/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 10:32

Conclusos para despacho

09/04/2024, 00:34

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 19:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802943-87.2019.8.20.5100. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, expeço intimação à parte autora para se manifestar sobre o resultado da pesquisa em 05 (cinco) dias. AÇU, 19 de março de 2024 GEORGIA KARINA DE SA LEITAO MACEDO Chefe de Secretaria

20/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 11:27

Juntada de ato ordinatório

19/03/2024, 11:25

Juntada de certidão

19/03/2024, 11:05

Outras Decisões

18/03/2024, 17:58

Conclusos para despacho

07/12/2023, 15:52

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 14:08

Conclusos para despacho

23/08/2023, 14:58

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 14:36

Publicado Intimação em 21/07/2023.

22/07/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

22/07/2023, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802943-87.2019.8.20.5100. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ASSU/RN EXECUTADO: AZIMUT CONSTRUCOES E SERVICOS TOPOGRAFICOS LTDA - EPP DESPACHO Observo que o executado não foi citado, logo, ausente a triangulação processual, conforme se depreende do ID 74045547. Desse modo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, diligencie a citação da requerida, podendo, neste prazo, requerer o que entender de direito com o fito de regularizar a situação processual. Assu/RN, data registrada no sistema. NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 14:28

Conclusos para decisão

30/03/2023, 11:50

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

20/03/2023, 11:16

Publicado Intimação em 01/03/2023.

20/03/2023, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802943-87.2019.8.20.5100. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ASSU/RN EXECUTADO: AZIMUT CONSTRUCOES E SERVICOS TOPOGRAFICOS LTDA - EPP DESPACHO Considerando que regra é o sigilo e o pedido de ID 90750293 trata de quebra do mesmo, é necessário que o pedido venha acompanhado da devida fundamentação e justificativas aptas a afastar o sigilo fiscal do executado. Assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, complementar o pedido e apresentar as suas razões. Após, retornem os autos conclusos para decisão. Assu/RN, data da assinatura eletrônica. NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 09:58

Conclusos para despacho

27/10/2022, 15:50

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 12:12

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 13:30

Juntada de certidão

21/09/2022, 13:27

Juntada de certidão

18/08/2022, 11:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/05/2022, 14:40

Conclusos para decisão

10/03/2022, 19:49

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 17:04

Decorrido prazo de Coordenador da CCM Assu em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 03:04

Juntada de certidão

02/10/2021, 07:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2021, 10:56

Juntada de Petição de diligência

28/09/2021, 10:55

Expedição de Mandado.

21/09/2021, 18:14

Expedição de Ofício.

26/05/2021, 10:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/03/2020, 06:31

Expedição de Mandado.

21/02/2020, 13:31

Decorrido prazo de AZIMUT CONSTRUCOES E SERVICOS TOPOGRAFICOS LTDA - EPP em 01/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 14:38

Juntada de aviso de recebimento

24/09/2019, 12:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2019, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2019, 11:09

Conclusos para despacho

12/09/2019, 12:59

Distribuído por sorteio

12/09/2019, 12:59

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 13:33

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 11:08

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 11:02

Decisão

•13/11/2025, 11:03

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 08:34

Decisão

•04/02/2025, 10:50

Despacho

•25/07/2024, 10:32

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 11:25

Despacho

•18/03/2024, 17:58

Despacho

•28/11/2023, 14:08

Despacho

•19/07/2023, 14:28

Despacho

•17/01/2023, 09:58

Decisão

•30/05/2022, 14:40

Despacho

•13/09/2019, 11:09