Procedimento Comum Cível 0004117-58.2012.8.20.0106 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0004117-58.2012.8.20.0106 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ALANA KLAYNE TORQUATO CAMARA - RN6746, ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255, AUGUSTO FELIPE ARAUJO PINHO - RN8676, DIOGENES DA CUNHA LIMA - RN256, MAYARA VIEIRA MOTA - CE21668 Ré(u)(s): ZULMIRA OLIVIA NASCIMENTO e outros (8) Advogado do(a) REU: SAMARA MARIA MORAIS DO COUTO - RN3982 Advogados do(a) REU: ANNA LAURA ALCANTARA DE LIMA E MOURA SANTIAGO - RN0004219A, CATARINA KETSIA PESSOA ALVES - RN4571, DANIEL MENDES PAULA BRASIL - RN0009820A, DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA - RN4417, MARIO GOMES BRAZ - RN6991 Advogado do(a) REU: FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO - RN2359 Advogados do(a) REU: DIOGENES NETO DE SOUZA - RN0002707A, VANIA GOMES BRITO DIOGENES - RN0007908A Advogados do(a) REU: DANIEL MELO MENDES GURGEL FERNANDES - RN16586, GERMANNA GABRIELLA AMORIM FERREIRA - RN0007030A, THALITA DE QUEIROZ FIGUEIREDO - RN0004943A DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0004117-58.2012.8.20.0106 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a)(es): EOLICA MAR E TERRA GERACAO E COMERCIALIZACAO DE ENERGIA S.A. Advogados do(a) Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). No ID 120260979, o perito DANIEL FERNANDES DE NEGREIROS PAIVA, encarregado da perícia em Engenharia Civil, juntou aos autos o laudo pericial, e requereu a liberação dos 50% restante dos honorários periciais. A Secretaria, por meio do ato ordinatório com ID 120262215, intimou as partes para manifestação acerca do laudo supra. Na certidão com ID 129976800, a Secretaria certificou que as partes EOLICA MAR E TERRA GERACAO E COMERCIALIZACAO DE ENERGIA S.A e INDUSTRIA SALINEIRA SALMAR AGROPECUARIA LTDA - ME apresentaram manifestação ao laudo (ID's 121985248 e 121986256), e as demais partes, ficaram silentes. No ID 121986256, a INDÚSTRIA SALINEIRA SALMAR AGROPECUARIA LTDA - ME, disse que a perícia de Engenharia Civil deixou de esclarecer aspectos essenciais, e requereu que fossem respondidos os quesitos apresentados na manifestação de ID 54633696, especialmente os itens de "e) a l)". No ID 130937734, O perito avaliador de imóveis, Carlos Raisthon da Cunha, informou que passou por problemas cardiológicos, assim como aduziu a desnecessidade de agendamento de nova perícia, e solicitou o prazo de (10) dias, para apresentação do laudo pericial. O perito DANIEL FERNANDES DE NEGREIROS PAIVA, manifestou-se no ID 139119790, juntando aos autos um laudo complementar, em atenção a solicitação da demandada SALMAR, pedindo, na oportunidade, a liberação dos honorários remanescentes. Isto posto, DEFIRO o pedido de dilação de prazo, formulado pelo perito avaliador de imóveis (ID 130937734), e, por conseguinte, concedo o prazo de 10 (dez) dias para a juntada do laudo pericial. Com a juntada do citado laudo, INTIMEM-SE as partes por seus patronos, para a manifestação devida. Ato contínuo, INTIMEM-SE as partes, por seus patronos, para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se acerca dos laudos complementares juntados pelos peritos de Arquitetura e Engenharia Civil (ID's 138702601 e 139502818). Por fim, DEFIRO a liberação dos honorários remanescentes em favor dos peritos NADIEDJA DE MELO SILVA (arquiteta) e DANIEL FERNANDES DE NEGREIROS PAIVA (Engenheiro Civil). Expeçam-se os Alvarás respectivos, via SISCONDJ, conforme requerido nos eventos de ID'S 138702601 e 139502818. Intime(m)-se e Cumpra-se. Mossoró/RN, data registrada no sistema Manoel Padre Neto Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei 11.419/06)

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ALANA KLAYNE TORQUATO CAMARA - RN6746, ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255, AUGUSTO FELIPE ARAUJO PINHO - RN8676, DIOGENES DA CUNHA LIMA - RN256, MAYARA VIEIRA MOTA - CE21668 Ré(u)(s): ZULMIRA OLIVIA NASCIMENTO e outros (8) Advogado do(a) REU: SAMARA MARIA MORAIS DO COUTO - RN3982 Advogados do(a) REU: ANNA LAURA ALCANTARA DE LIMA E MOURA SANTIAGO - RN0004219A, CATARINA KETSIA PESSOA ALVES - RN4571, DANIEL MENDES PAULA BRASIL - RN0009820A, DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA - RN4417, MARIO GOMES BRAZ - RN6991 Advogado do(a) REU: FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO - RN2359 Advogados do(a) REU: DIOGENES NETO DE SOUZA - RN0002707A, VANIA GOMES BRITO DIOGENES - RN0007908A Advogados do(a) REU: DANIEL MELO MENDES GURGEL FERNANDES - RN16586, GERMANNA GABRIELLA AMORIM FERREIRA - RN0007030A, THALITA DE QUEIROZ FIGUEIREDO - RN0004943A DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0004117-58.2012.8.20.0106 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a)(es): EOLICA MAR E TERRA GERACAO E COMERCIALIZACAO DE ENERGIA S.A. Advogados do(a) Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). No ID 120260979, o perito DANIEL FERNANDES DE NEGREIROS PAIVA, encarregado da perícia em Engenharia Civil, juntou aos autos o laudo pericial, e requereu a liberação dos 50% restante dos honorários periciais. A Secretaria, por meio do ato ordinatório com ID 120262215, intimou as partes para manifestação acerca do laudo supra. Na certidão com ID 129976800, a Secretaria certificou que as partes EOLICA MAR E TERRA GERACAO E COMERCIALIZACAO DE ENERGIA S.A e INDUSTRIA SALINEIRA SALMAR AGROPECUARIA LTDA - ME apresentaram manifestação ao laudo (ID's 121985248 e 121986256), e as demais partes, ficaram silentes. No ID 121986256, a INDÚSTRIA SALINEIRA SALMAR AGROPECUARIA LTDA - ME, disse que a perícia de Engenharia Civil deixou de esclarecer aspectos essenciais, e requereu que fossem respondidos os quesitos apresentados na manifestação de ID 54633696, especialmente os itens de "e) a l)". No ID 130937734, O perito avaliador de imóveis, Carlos Raisthon da Cunha, informou que passou por problemas cardiológicos, assim como aduziu a desnecessidade de agendamento de nova perícia, e solicitou o prazo de (10) dias, para apresentação do laudo pericial. O perito DANIEL FERNANDES DE NEGREIROS PAIVA, manifestou-se no ID 139119790, juntando aos autos um laudo complementar, em atenção a solicitação da demandada SALMAR, pedindo, na oportunidade, a liberação dos honorários remanescentes. Isto posto, DEFIRO o pedido de dilação de prazo, formulado pelo perito avaliador de imóveis (ID 130937734), e, por conseguinte, concedo o prazo de 10 (dez) dias para a juntada do laudo pericial. Com a juntada do citado laudo, INTIMEM-SE as partes por seus patronos, para a manifestação devida. Ato contínuo, INTIMEM-SE as partes, por seus patronos, para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se acerca dos laudos complementares juntados pelos peritos de Arquitetura e Engenharia Civil (ID's 138702601 e 139502818). Por fim, DEFIRO a liberação dos honorários remanescentes em favor dos peritos NADIEDJA DE MELO SILVA (arquiteta) e DANIEL FERNANDES DE NEGREIROS PAIVA (Engenheiro Civil). Expeçam-se os Alvarás respectivos, via SISCONDJ, conforme requerido nos eventos de ID'S 138702601 e 139502818. Intime(m)-se e Cumpra-se. Mossoró/RN, data registrada no sistema Manoel Padre Neto Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei 11.419/06)

Documentos

Despacho

•26/02/2026, 13:40

Despacho

•17/07/2025, 15:36

31/03/2025, 00:00

11/04/2024, 00:00

21/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ALANA KLAYNE TORQUATO CAMARA - RN6746, ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255, AUGUSTO FELIPE ARAUJO PINHO - RN8676, DIOGENES DA CUNHA LIMA - RN256, MAYARA VIEIRA MOTA - CE21668 Ré(u)(s): ZULMIRA OLIVIA NASCIMENTO e outros (8) Advogado do(a) REU: SAMARA MARIA MORAIS DO COUTO - RN3982 Advogados do(a) REU: ANNA LAURA ALCANTARA DE LIMA E MOURA SANTIAGO - RN0004219A, CATARINA KETSIA PESSOA ALVES - RN4571, DANIEL MENDES PAULA BRASIL - RN0009820A, DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA - RN4417, MARIO GOMES BRAZ - RN6991 Advogado do(a) REU: FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO - RN2359 Advogados do(a) REU: DIOGENES NETO DE SOUZA - RN0002707A, VANIA GOMES BRITO DIOGENES - RN0007908A Advogados do(a) REU: DANIEL MELO MENDES GURGEL FERNANDES - RN16586, GERMANNA GABRIELLA AMORIM FERREIRA - RN0007030A, THALITA DE QUEIROZ FIGUEIREDO - RN0004943A DESPACHO Compulsando os autos, verifico que: A perícia de Engenharia Civil foi agendada para o dia 14/12/2023. A perita NADIEDJA DE MELO SILVA, foi nomeada para atuar na perícia, na área de Arquitetura, para definir se após a linha de transmissão, objeto da lide, será possível a edificação de loteamentos, atendendo as exigências legais, e assim aferir as indenizações devidas aos proprietários, por ocasião da instalação da linha de transmissão em discussão nestes autos. Por ocasião da nomeação, referida profissional agendou a perícia inicialmente para a data de 26/01/2024, e solicitou que fossem juntados aos autos os seguintes documentos: a) Escrituras e levantamentos topográficos (em arquivo extensão.dwg) das propriedades dos réus, por onde passa a linha de transmissão; b) Projeto da linha de transmissão (em arquivo extensão.dwg), especificamente o local de implantação da mesma em cada porção territorial, área de servidão; c) Projeto do Loteamento Bella Vista no imóvel da NACIONAL (em arquivo extensão.dwg); d) Planta de locação das moradias existentes, à época da instauração do processo, no imóvel de ZULMIRA OLIVIA NASCIMENTO (em arquivo extensão.dwg) Na petição de ID 111625153, a parte autora requereu a dilação do prazo para apresentação dos documentos solicitados pela perita arquiteta. As demandadas INDÚSTRIA SALINEIRA SALMAR e NACIONAL INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÕES, juntaram os documentos de ID's 11781830 e 111789316. MARIA MARGARIDA GARCIA DE OLIVEIRA, MARIA LEIDIANE MAIA DOS SANTOS, LILIA GARCIA MAIA, LENO GARCIA MAIA, e ANTONIO EDUARDO KARDOMEN PEREIRA MAIA, apresentou o documento de ID 112442002. O perito avaliador de imóveis agendou perícia para o dia 23/01/2024 (ID 112533536). Despacho de ID 112535024, deferindo a dilação de prazo requerida pela autora no ID 111625153, para apresentação dos documentos solicitados pela perita arquiteta Petição da parte autora informando a juntada dos documentos solicitados pela perita arquiteta (ID 113004321). Laudo pericial de Engenharia Agrícola juntado no ID 113408991, com requerimento de liberação de 50% dos honorários residuais. Requerimento de substituição do assistente técnico no ID 113810932, formulado pela NACIONAL INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÕES. O demandado Anselmo Duarte juntou aos autos atestado médico, com o fito de justificar a sua ausência à perícia imobiliária aprazada para dia 23 de janeiro de 2024, e requereu o reaprazamento da aludida perícia, em relação ao ora promovido. Pedido de reaprazamento da perícia de Arquitetura no ID 113898787, para o dia 23/02/2021. Por meio do despacho de ID 114614271, deferi o pedido de reagendamento da perícia formulado pela Arquiteta NADIEDJA DE MELO SILVA, para dia 23/02/2024 ás 9h, haja vista a não apresentação da documentação por si solicitada. Na ocasião, esclareci que o valor referente aos honorários do perito MATHEWS LIMA DE ALENCAR, deverá ser liberado ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários, consoante já determinado no ID 96395677. A Parte autora no ID 114696733,em que pese ter informado que juntou a documentação (ID 113004321), requereu nova dilação de prazo para apresentação da documentação solicitada. Na ocasião, suscitou dúvidas atinentes a quem compete a apresentação dos docs. dos itens "c" e '"d" requeridos pela perita arquiteta, posto acreditar que os mesmos são de responsabilidade de apresentação dos proprietários Nacional e Zulmira, O perito agrônomo MATHEWS LIMA DE ALENCAR, atravessou a petição de ID 114614271, informando que desde o dia o dia 15/01/2024, o laudo técnico foi juntado ao processo via sistema PJE, requerendo novamente o levantamento dos 50% dos honorários residuais. É o relatório. Tendo em vista que a perícia de arquitetura já foi agendada duas vezes, nas datas 26/01/2024 e 23/02/202, e, considerando que a mesma não ocorreu na primeira data agendada, e provavelmente não ocorrerá na segunda, tendo em vista a não apresentação dos documentos pela parte autora, e dos pedidos de dilação de prazo formulados. Para evitar futuras alegações de nulidade processual, desvirtuando a finalidade do processo, hei por bem fazer os devidos esclarecimentos: No tocante a apresentação do item "c", é ônus da NACIONAL INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÕES, juntar o projeto do Loteamento Bella Vista, posto que a mesma alega em sede de contestação, o intento da implantação do referido loteamento, sendo ônus da parte que alegou, comprovar o fato constitutivo do seu direito. Quanto ao item "c", entendo que cabe a parte autora juntar a planta de locação das moradias existentes à época da instalação, visto que compete ao autor instruir o processo com a planta ou descrição dos bens e suas confrontações, consoante determina o art. 13 do Dec Lei 3.365/1941. Ademais, a identificação do valor justo da indenização é pressuposto constitucional do ato administrativo que declarou a utilidade pública da área do imóvel do promovido para fins de implantação de servidão administrativa, conforme os arts. 5º, XXIV e 184 da Constituição Federal, sendo a planta de locação das moradias existentes, à época da instauração do processo, no imóvel de ZULMIRA OLIVIA NASCIMENTO, indispensável para e chegar a identificação do referido valor. No tocante aos pedidos de liberação de honorários do perito de Agronomia, esclareço que sequer foi aberto o prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo. Após o transcurso do referido prazo, o remanescente dos honorários periciais, deverão ser liberados em favor do nobre perito. ISTO POSTO: Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que o demandado junte aos autos a Planta de locação das moradias existentes, à época da instauração do processo, no imóvel de ZULMIRA OLIVIA NASCIMENTO (em arquivo extensão.dwg), e, em igual prazo a demandada NACIONAL INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÕES, deverá juntar aos autos, querendo, o Projeto do Loteamento Bella Vista no imóvel da NACIONAL (em arquivo extensão.dwg); Decorrido o prazo supra, Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0004117-58.2012.8.20.0106 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a)(es): EOLICA MAR E TERRA GERACAO E COMERCIALIZACAO DE ENERGIA S.A. Advogados do(a) INTIME-SE a perita arquiteta NADIEDJA DE MELO SILVA, para informar nova data para realização da perícia. INDEFIRO, neste momento, o pedido de liberação dos honorários remanescente dos perito agrônomo MATHEWS LIMA DE ALENCAR. Cumpra-se as determinações pendentes na decisão de ID 108916601, intimando as partes por seus patronos, para, querendo, manifestem-se sobre o laudo de ID 113408991, apresentado pelo perito agrônomo, no prazo de 15 (quinze) dias. Apresentadas eventuais impugnações, abram-se vistas dos autos ao perito elaborador do laudo, com prazo de 15 (quinze) dias. INTIME-SE o perito avaliador de imóveis CARLOS RAISTHON DA CUNHA, para manifestação acerca do requerimento formulado pelo demandado ANSELMO DUARTE no ID 112536201. DEFIRO o pedido de substituição do assistente técnico formulado pela NACIONAL INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÕES no ID 113810932..A Secretaria certifique o decurso do prazo para apresentação do laudo de Engenharia Civil, haja vista que o agendamento da perícia foi para o dia 14/12/2023. Decorrido o prazo supra sem manifestação, INTIME-SE o perito Engenheiro Civil, DANIEL FERNANDES DE NEGREIROS PAIVA, para apresentação do laudo. Intime(m)-se e Cumpra-se. Mossoró/RN, 15 de fevereiro de 2024. Manoel Padre Neto Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei 11.419/06)

21/02/2024, 00:00

26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ALANA KLAYNE TORQUATO CAMARA - RN6746, ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255, AUGUSTO FELIPE ARAUJO PINHO - RN8676, DIOGENES DA CUNHA LIMA - RN256, MAYARA VIEIRA MOTA - CE21668 Ré(u)(s): ZULMIRA OLIVIA NASCIMENTO e outros (8) Advogado do(a) REU: SAMARA MARIA MORAIS DO COUTO - RN3982 Advogados do(a) REU: ANNA LAURA ALCANTARA DE LIMA E MOURA SANTIAGO - RN0004219A, CATARINA KETSIA PESSOA ALVES - RN4571, DANIEL MENDES PAULA BRASIL - RN0009820A, DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA - RN4417, MARIO GOMES BRAZ - RN6991Advogado do(a) REU: FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO - RN2359 Advogados do(a) REU: DIOGENES NETO DE SOUZA - RN0002707A, VANIA GOMES BRITO DIOGENES - RN0007908A Advogados do(a) REU: GERMANNA GABRIELLA AMORIM FERREIRA - RN0007030A, THALITA DE QUEIROZ FIGUEIREDO - RN0004943A DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0004117-58.2012.8.20.0106 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a)(es): EOLICA MAR E TERRA GERACAO E COMERCIALIZACAO DE ENERGIA S.A. Advogados do(a) Vistos, etc. RELATÓRIO Trata-se de Ação de Constituição de Servidão Administrativa c/c Pedido de Imissão na Posse, ajuizada por EÓLICA MAR E TERRA GERAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA S/A, em face de ZULMIRA OLIVIA NASCIMENTO e outros. Compulsando os autos, verifico que no evento de ID 81231250, restou determinado, dentre outras diligências, a intimação da demandante, por seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, complementar o depósito dos honorários periciais, incluindo o valor da proposta apresentada pelo perito DANIEL FERNANDES DE NEGREIROS PAIVA, qual seja, R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais), devendo a secretaria, após a referida complementação, proceder a intimação dos peritos para que designem data e horário da realização do trabalho pericial, informando a este juízo com antecedência de, pelo menos 20 (vinte) dias, a fim de as partes sejam intimadas. A demandante, no evento de ID 82215192, comprovou o recolhimento dos honorários periciais, no valor total de R$ 45.512,33. Pugnou, na oportunidade, pela complementação de quesitos e indicou assistente técnico. Na petição de ID 87416584, a demandada INDÚSTRIA SALINEIRA SALMAR AGROPECUÁRIA LTDA - ME (AROEIRA AGRO-INDUSTRIAL E REFLORESTAMENTO LTDA), informou que a sua manifestação acerca da realização da perícia, já consta na petição de ID 54633696. A demandante requereu no ID 87938975, a intimação dos peritos para anexarem seus currículos, nos termos do art. 465, § 2º, do CPC. As demandadas MARIA MARGARIDA GARCIA DE OLIVEIRA, MARIA LEIDIANE MAIA DOS SANTOS, LÍLIA GARCIA MAIA, LENO GARCIA MAIA e ANTONIO EDUARDO KARDOMEN PEREIRA MAIA (ESPÓLIO DE JOSÉ MAIA REBOUÇAS), no ID 88672002, apresentaram seus quesitos. A demandada NACIONAL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA informou, no ID 89822751, ter apresentado seus quesitos e assistente técnico, conforme petição de ID 55869581. No evento de ID 93223230, determinou-se a intimação dos peritos para apresentação dos currículos, atendendo ao pedido da demandante de ID 87938975. Nos termos da certidão de ID 96003013, o Sr. Robson Alexsandro de Sousa, recusou o encargo para atuar como perito na área de Engenharia Agrônomica, tendo em vista o término do convênio do TJ/RN com a FUNPEC e seu vínculo de dedicação exclusiva como professor da UFRN. Diante disso, procedi a nomeação do Sr. MATHEWS LIMA DE ALENCAR, engenheiro agrônomo para, em substituição ao Sr. Robson Alexsandro de Sousa, realizar a perícia na área de engenharia agrícola (ID 96395677), tendo o profissional aceitado o encargo, ratificando, na oportunidade, a proposta de honorários existente nos autos (ID 48009862). No evento de ID 98053428, a demandante EÓLICA MAR E TERRA GERAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA S/A, arguiu a SUSPEIÇÃO do Sr. MATHEWS LIMA DE ALENCAR, para atuar como perito nesta demanda, ao argumento de que o expert atuou como perito nos autos da Ação de Constituição de Servidão Administrativa nº 0004119-28.2012.8.20.0106, em trâmite na 1ª Vara Cível desta Comarca, onde a demandante, também, figura como parte autora. Assevera que, no processo supra, o Sr. Mathews Lima de Alencar, enquanto perito nomeado por aquele juízo, apresentou o laudo pericial repleto de erros técnicos, além de indicar como justa indenização o valor absurdo e exorbitante de R$ 7.087.449,60 (sete milhões, oitenta e sete mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos), do mesmo imóvel que, em primeira perícia oficial, recebeu como valor indenizável, a quantia de R$ 80.057,86 (oitenta mil, cinquenta e sete reais e oitenta e seis centavos). Afirma a demandante, que é possível constatar a parcialidade do expert, evidenciando uma clara tentativa de ajudar/beneficiar a demandada, chegando a incorporar a condição de parte, no processo em referência. Por fim, requereu a destituição e substituição do Sr. MATHEWS LIMA DE ALENCAR, por outro expert para atuar no presente feito, e, de estado diverso do Rio Grande do Norte, ante a sua suspeição, na forma do art. 145, inciso IV c/c com o art. 148, inciso II, ambos do Código de Processo Civil. Juntou os documentos de ID 98055129 e seguintes. A demandada INDÚSTRIA SALINEIRA SALMAR AGROPECUÁRIA LTDA - ME, afirmou, na petição de ID 98144516, que nada tem a opor quanto aos currículos apresentados pelos peritos, porquanto todos eles demonstrem plena aptidão com a área objeto do estudo que estão realizando. Por outro lado, em relação ao pedido de substituição do perito (ID 98053428) - apresentado pela EÓLICA MAR E TERRA GERAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA S/A -, afirma ser a rejeição unicamente um subjetivo inconformismo da demandante, decorrente de um resultado pericial que lhe foi desfavorável em demanda diversa. Ademais, o fato do resultado da perícia ter sido contrário aos interesses da demandante, não afasta a idoneidade ou, tampouco, gera suspeição do perito, afinal a propriedade técnica do profissional em referência é apontada em seu currículo. Por fim, aduz que foge a qualquer lógica ou razão objetiva, não aceitar peritos que sejam do Estado do Rio Grande do Norte, primeiro pelo fato de não ter demonstrado justo motivo para essa pretensão tão restritiva, partindo de uma subjetividade que poderia até ser confundida com preconceito regional, dado o comportamento aversivo que a autora expôs em sua manifestação. Segundo, por pressupor que profissionais locais são igualmente qualificados para o desempenho de suas atribuições em todo o território nacional, além do que possuem um melhor conhecimento regional e proximidade com a realidade da circunscrição, podendo utilizar essa afinidade para refletir em seus estudos técnicos algo mais próximo dos fatos. No evento de ID 98320516, o perito nomeado por este juízo apresentou os esclarecimentos necessários, pugnando, na oportunidade, pelo não acolhimento do pedido de sua suspeição para atuar na presente demanda, considerando a sua capacidade técnica, uma vez que a seriedade e o profissionalismo do perito são baseados única e exclusivamente na verdade técnica e na boa fé. É o relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO Sem maiores delongas, entendo que não merece prosperar o pedido de substituição do perito Mathews Lima de Alencar, pois em que pese a discordância da demandante, a nomeação de profissional para a realização de prova pericial é ato privativo do magistrado, conforme dispõe o art. 465, do CPC. Por outro lado, o simples fato da demandante não concordar com o trabalho que o referido profissional realizou como perito em processo que tramita em outra vara, no qual a demandante também é parte interessada, não quer dizer que este seja parcial ou suspeito para atuar no presente feito. Como bem colocou a demandada INDÚSTRIA SALINEIRA SALMAR AGROPECUÁRIA LTDA - ME, em sua manifestação de ID ID 98144516, o fato do resultado da perícia ter sido contrário aos interesses da demandante, não afasta a idoneidade ou, tampouco, gera suspeição do perito. Diante disso, e até que apresentado pela demandante algum elemento concreto da parcialidade do perito, o mero pedido de destituição/suspensão não é suficiente para ensejar o afastamento do perito, uma vez que, a meu juízo, nada foi demonstrado que possa configurar a insinuada imparcialidade do expert. Por fim, o trabalho que o mencionado perito realizar nestes autos também poderá ser objeto de impugnação pela demandante. DISPOSITIVO Isto posto, INDEFIRO o pedido de destituição do perito nomeado nestes autos (ID 98053428), formulado pela demandante EÓLICA MAR E TERRA GERAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA S/A, e, por conseguinte, MANTENHO a nomeação do Sr. Mathews Lima de Alencar, para realizar a perícia na área de engenharia agrícola (ID 96395677). INTIMEM-SE os peritos para que designem data e horário da realização do trabalho pericial, informando a este juízo com antecedência de, pelo menos 20 (vinte) dias, a fim de que as partes sejam intimadas. O Laudo pericial deverá ser entregue no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data da realização do trabalho de campo. Apresentado o laudo, intimem-se as partes, por seus patronos, para, querendo, sobre o mesmo se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias. Os honorários periciais serão liberados da seguinte forma: 50% no início dos trabalhos, devendo o remanescente (50%), ser pago apenas ao final, depois de entreguem os laudos e prestados todos os esclarecimentos necessários. Junte-se cópia desta decisão nos autos do processo nº 0006187-48.2012.8.20.0106 (conexo). Intime-se. Cumpra-se Mossoró/RN, 17 de outubro de 2023. MANOEL PADRE NETO Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei 11.419/06)

24/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: EOLICA MAR E TERRA GERACAO E COMERCIALIZACAO DE ENERGIA S.A. Advogado: Advogados do(a) AUTOR: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255, ALANA KLAYNE TORQUATO CAMARA - RN6746, DIOGENES DA CUNHA LIMA - RN256, AUGUSTO FELIPE ARAUJO PINHO - RN8676, MAYARA VIEIRA MOTA - CE21668 Parte Ré: REU: ZULMIRA OLIVIA NASCIMENTO e outros (8) Advogado: Advogados do(a) REU: DIOGENES NETO DE SOUZA - RN0002707A, VANIA GOMES BRITO DIOGENES - RN0007908A Advogado do(a) REU: SAMARA MARIA MORAIS DO COUTO - RN3982 Advogados do(a) REU: THALITA DE QUEIROZ FIGUEIREDO - RN0004943A, GERMANNA GABRIELLA AMORIM FERREIRA - RN0007030A Advogados do(a) REU: MARIO GOMES BRAZ - RN6991, DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA - RN4417, ANNA LAURA ALCANTARA DE LIMA E MOURA SANTIAGO - RN0004219A, DANIEL MENDES PAULA BRASIL - RN0009820A, CATARINA KETSIA PESSOA ALVES - RN4571 Advogado do(a) REU: FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO - RN2359 CERTIDÃO Certifico que o inteiro teor do despacho sob ID 96395677 foi inserido no NUPEJ Perícia ID 3695/2019 (Arquitetura) para ciência da perita Sra Nadiedja de Melo. O referido é verdade e dou fé. Mossoró/RN, 24 de março de 2023. RAFAELLA FONSECA PEREIRA Chefe de Unidade ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento 10/2005-CJRN e do art. 203, § 4º do CPC/2015, e por ordem do MM Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, Dr Manoel Padre Neto, intimem-se a(s) parte(s), por seu(s) advogado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias, tomarem ciência e se manifestarem, caso queiram, dos currículos e especializações apresentados pelos 04 (quatro) peritos, quais sejam: Avaliador de Imóveis (ID 95983233), Engenheiro Civil (ID 95983244), Arquiteta (ID 96227177), e Engenheiro Agrônomo (ID 97372580). Mossoró/RN, 24 de março de 2023. RAFAELLA FONSECA PEREIRA Chefe de Unidade Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0004117-58.2012.8.20.0106 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte

27/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255, ALANA KLAYNE TORQUATO CAMARA - RN6746, DIOGENES DA CUNHA LIMA - RN256, AUGUSTO FELIPE ARAUJO PINHO - RN8676, MAYARA VIEIRA MOTA - CE21668 Ré(u)(s): ZULMIRA OLIVIA NASCIMENTO e outros (10) Advogados do(a) REU: DIOGENES NETO DE SOUZA - RN0002707A, VANIA GOMES BRITO DIOGENES - RN0007908A Advogado do(a) REU: SAMARA MARIA MORAIS DO COUTO - RN3982 Advogados do(a) REU: FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO - RN2359, DANIEL MENDES PAULA BRASIL - RN0009820A Advogados do(a) REU: THALITA DE QUEIROZ FIGUEIREDO - RN0004943A, GERMANNA GABRIELLA AMORIM FERREIRA - RN0007030A Advogados do(a) REU: MARIO GOMES BRAZ - RN6991, DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA - RN4417, ANNA LAURA ALCANTARA DE LIMA E MOURA SANTIAGO - RN0004219A, DANIEL MENDES PAULA BRASIL - RN0009820A, CATARINA KETSIA PESSOA ALVES - RN4571 Advogado do(a) REU: FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO - RN2359 DESPACHO Tendo em vista a informação do NUPEJ de ID 94357453, juntada pela Secretaria Unificada, de que o convênio do Tribunal de Justiça com a FUNPEC, órgão sorteado para a realização da perícia na área de Engenharia Agronômica nestes autos, não está mais em vigor, a Secretaria proceda com a INTIMAÇÃO do perito Robson Alexsandro de Sousa para dizer se pretende atuar diretamente no feito, haja vista que o valor dos honorários por si proposto ao ID 48009862, no valor da de R$ 12.650,04 (doze mil seiscentos e cinquenta reais e quatro centavos), já encontram-se depositados. No tocante ao pedido formulado pela arquiteta, Nadiedja de Melo Silva, formulado no ID nº 4960534, considerando que já consta o deferimento de liberação de 50% dos honorários periciais na decisão de ID 81231250, para todos os profissionais nomeados, cumpra-se na íntegra. Por fim, cumpra-se a determinação pendente no despacho de ID 93223230. Mossoró/RN, 16 de fevereiro de 2023. Manoel Padre Neto Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei 11.419/06) Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0004117-58.2012.8.20.0106 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a)(es): EOLICA MAR E TERRA GERACAO E COMERCIALIZACAO DE ENERGIA S.A. Advogados do(a)

28/02/2023, 00:00

—

Todas as movimentações(998)

Todos os documentos(53)