Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801947-75.2022.8.20.5103 - TJRN | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2022

Valor da Causa

R$ 816,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Currais Novos

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Ibanez Monteiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 08:28

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

17/04/2026, 17:32

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 16:26

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:55

Juntada de certidão

08/04/2026, 09:33

Juntada de certidão

24/03/2026, 09:44

Juntada de certidão

10/03/2026, 16:56

Juntada de certidão

03/03/2026, 16:40

Outras Decisões

02/03/2026, 10:16

Conclusos para decisão

02/03/2026, 09:54

Juntada de Petição de petição

01/03/2026, 14:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/01/2026, 07:47

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 07:46

Outras Decisões

19/01/2026, 13:33

Conclusos para despacho

19/01/2026, 10:51

Todas as movimentações(73)

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 08:28

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

17/04/2026, 17:32

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 16:26

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:55

Juntada de certidão

08/04/2026, 09:33

Documentos

Decisão

•02/03/2026, 10:16

Decisão

•19/01/2026, 13:33

Juntada de certidão

24/03/2026, 09:44

Juntada de certidão

10/03/2026, 16:56

Juntada de certidão

03/03/2026, 16:40

Outras Decisões

02/03/2026, 10:16

Conclusos para decisão

02/03/2026, 09:54

Juntada de Petição de petição

01/03/2026, 14:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/01/2026, 07:47

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 07:46

Outras Decisões

19/01/2026, 13:33

Conclusos para despacho

19/01/2026, 10:51

Processo Reativado

19/01/2026, 10:51

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 14:58

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:14

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 13:46

Recebidos os autos

22/10/2025, 15:51

Juntada de intimação de pauta

22/10/2025, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801947-75.2022.8.20.5103 Cuida-se de recursos especial (Id. 19568546) e extraordinário (Id.19568550) interpostos com fundamento nos arts. 105, III, “a” e 102, III, “a”, da Constituição

09/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0801947-75.2022.8.20.5103 Relator(a): Desembargador(a) GLAUBER ANTONIO NUNES REGO - Vice-Presidente do TJRN ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem do(a) Secretário(a) Judiciário(a), INTIMO a(s) parte(s) Recorrida(s) para contrarrazoar(em) o Recurso Especial e Extraordinário no prazo legal. Natal/RN, 26 de maio de 2023 TULIO FERNANDES DE MATTOS SEREJO Chefe de Secretaria

29/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0801947-75.2022.8.20.5103 Polo ativo E. L. S. S. Advogado(s): Polo passivo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado(s): EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO CÍVEL. CUSTEIO DE MEDICAMENTO. SUCUMBÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. PARTE VENCEDORA REPRESENTADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL. IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO

21/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0801947-75.2022.8.20.5103, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 13-03-2023 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (NÃO HÍBRIDA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link

17/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

08/02/2023, 08:49

Juntada de certidão

08/02/2023, 08:47

Juntada de Petição de contrarrazões

07/02/2023, 18:09

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 14:06

Juntada de Petição de recurso de apelação

05/01/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 13:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/12/2022, 12:00

Decorrido prazo de EVRIL LAVIGNE SANTOS SERAFIM em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 03:55

Conclusos para decisão

02/12/2022, 13:42

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 07:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2022, 10:36

Juntada de Petição de diligência

13/11/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 08:02

Juntada de certidão

11/11/2022, 08:00

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 16:36

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 21:38

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 10:51

Expedição de Mandado.

04/11/2022, 10:55

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 10:31

Julgado procedente o pedido

03/11/2022, 14:33

Conclusos para julgamento

31/10/2022, 11:26

Juntada de Petição de petição

30/10/2022, 22:37

Decorrido prazo de MPRN - 02ª Promotoria Currais Novos em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 02:25

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 14:58

Conclusos para decisão

16/09/2022, 10:29

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 10:27

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 10:01

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 11:28

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 08:58

Conclusos para decisão

29/08/2022, 17:35

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 16:38

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 28/07/2022 23:59.

08/08/2022, 23:25

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 28/07/2022 23:59.

08/08/2022, 23:24

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 14:37

Juntada de Petição de contestação

27/07/2022, 11:09

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/07/2022 23:59.

24/07/2022, 12:19

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/07/2022 23:59.

24/07/2022, 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/06/2022, 20:37

Juntada de Petição de diligência

02/06/2022, 20:37

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 14:06

Expedição de Mandado.

02/06/2022, 13:56

Concedida a Antecipação de tutela

02/06/2022, 11:23

Conclusos para decisão

31/05/2022, 15:11

Distribuído por sorteio

31/05/2022, 15:11

Petição

•16/01/2026, 14:58

Acórdão

•18/08/2025, 08:54

Decisão

•05/05/2025, 17:53

Decisão

•26/07/2023, 14:03

Acórdão

•20/03/2023, 08:12

Sentença

•19/12/2022, 12:00

Sentença

•03/11/2022, 14:33

Despacho

•22/09/2022, 14:58

Despacho

•06/09/2022, 08:58

Decisão

•02/06/2022, 11:23