Execução Fiscal 0803115-92.2020.8.20.5100 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2020

Valor da Causa

R$ 1.692,85

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Assu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 09:17

Transitado em Julgado em 24/10/2025

24/10/2025, 08:58

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 02:18

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 12:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/09/2025, 11:31

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 10:29

Juntada de Petição de petição de extinção

03/09/2025, 10:22

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 03:56

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 03:06

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 11:03

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 11:02

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 09:17

Transitado em Julgado em 24/10/2025

24/10/2025, 08:58

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 02:18

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 12:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/09/2025, 11:31

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 10:29

Juntada de Petição de petição de extinção

03/09/2025, 10:22

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 03:56

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 03:06

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 11:03

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 10:52

Juntada de certidão

15/08/2025, 10:40

Outras Decisões

14/08/2025, 22:32

Conclusos para decisão

14/04/2025, 18:53

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 10:55

Publicado Intimação em 21/03/2025.

24/03/2025, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

24/03/2025, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0803115-92.2020.8.20.5100 DECISÃO Proceda-se à penhora via SISBAJUD em face do executado dos valores remanescentes para a total quitação da dívida (R$ 1.271,56), devendo a secretaria utilizar a repetição programada (teimosinha) pelo prazo máximo. Em havendo bloqueio de valores, intime-se a parte executada para conhecimento, a qual, no prazo de 05 dias, deverá, se for o caso, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, I e II, do Código de Processo Civil). Em caso de bloqueio de valores em duplicidade, providencie-se o desbloqueio dos valores tornados indisponíveis em excesso. Havendo manifestação, ouça-se o exequente no prazo de 05 dias e após faça-se conclusão para decisão. Em não havendo impugnação à penhora no prazo legal, após o prazo de 05 dias, devidamente certificado nos autos, proceda-se à transferência de valores indisponíveis para conta judicial, nos termos do art. 854, § 5º, do CPC, expedindo-se alvará do valor penhorado em favor da parte exequente e intimando o exequente para atualizar o débito e requerer o que entender de direito no prazo de 10 dias. No silêncio, intime-se pessoalmente sob pena de abandono. Suspenda-se a ordem em caso de juntada de comprovante de pagamento do débito. Sendo infrutíferas todas as diligências acima e expedido alvará (se for o caso), intime-se o exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 10 dias, devendo atualizar o débito. No silêncio, renove-se a intimação pessoalmente, sob pena de extinção da execução por abandono. AÇU, na data da assinatura. ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

20/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 19:26

Juntada de certidão

18/03/2025, 09:21

Juntada de certidão

14/01/2025, 10:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/12/2024, 15:08

Publicado Intimação em 12/07/2024.

06/12/2024, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

06/12/2024, 19:56

Conclusos para decisão

31/07/2024, 15:12

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Decorrido o prazo de suspensão, ouça-se a Fazenda Pública Municipal, no prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se acerca da satisfação do crédito.

11/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 14:42

Decorrido prazo de parte em 10/07/2024.

10/07/2024, 14:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/07/2024, 14:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

22/01/2024, 16:56

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 12:31

Conclusos para despacho

06/11/2023, 12:40

Juntada de certidão

16/10/2023, 15:58

Juntada de diligência

04/10/2023, 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2023, 12:43

Expedição de Mandado.

04/10/2023, 09:21

Determinada Requisição de Informações

29/09/2023, 18:49

Conclusos para despacho

05/06/2023, 10:19

Decorrido prazo de Coordenador da CCM Assu em 31/05/2023.

05/06/2023, 10:19

Decorrido prazo de Coordenador da CCM Assu em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 05:32

Juntada de Petição de diligência

17/05/2023, 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/05/2023, 13:16

Expedição de Mandado.

16/05/2023, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 19:57

Conclusos para despacho

16/03/2023, 16:54

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

02/03/2023, 01:04

Publicado Intimação em 01/03/2023.

02/03/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Município de Assu/RN Réu: SEBASTIAO DELMIRO DE MOURA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Autos n.º 0803115-92.2020.8.20.5100 Classe:EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a parte exequente, pessoalmente, para que informe se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, devendo, em caso positivo, cumprir determinação anterior, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Assu/RN, data registrada no sistema. NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 09:48

Conclusos para despacho

09/11/2022, 08:23

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 22:57

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 04/10/2022 23:59.

07/10/2022, 22:57

Publicado Intimação em 12/09/2022.

12/09/2022, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

09/09/2022, 00:54

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 07:39

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 20:23

Decorrido prazo de Coordenador da CCM Assu em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 11:22

Juntada de certidão

08/08/2022, 07:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/07/2022, 10:41

Juntada de Petição de diligência

26/07/2022, 10:41

Publicado Intimação em 26/07/2022.

26/07/2022, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

25/07/2022, 05:19

Expedição de Mandado.

22/07/2022, 18:41

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 18:29

Conclusos para despacho

12/04/2022, 17:42

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 16:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 18:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/10/2021, 06:50

Juntada de Petição de diligência

17/10/2021, 06:50

Expedição de Mandado.

04/10/2021, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 13:30

Conclusos para despacho

30/09/2020, 10:11

Distribuído por sorteio

30/09/2020, 10:10

Documentos

Sentença

•05/09/2025, 11:31

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 11:02

Decisão

•14/08/2025, 22:32

Decisão

•10/12/2024, 15:08

Decisão

•22/01/2024, 16:56

Despacho

•29/09/2023, 18:49

Despacho

•15/05/2023, 19:57

Despacho

•19/01/2023, 09:48

Despacho

•19/07/2022, 18:29

Despacho

•30/09/2020, 13:30