Execução Fiscal 0800200-27.2018.8.20.5137 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2018

Valor da Causa

R$ 30.895,30

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Campo Grande

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE

OAB/RN 5676·CPF·Representa: Autor

RENATA MERCIA DE ALMEIDA ARAUJO

OAB/RN 12608·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

JACY CARLOS DE ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

29/12/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 11:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

09/12/2024, 16:37

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

27/11/2024, 07:06

Conclusos para decisão

30/10/2024, 08:18

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 10:26

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 12:49

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 12:23

Juntada de certidão

16/09/2024, 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2024, 10:25

Expedição de Mandado.

10/09/2024, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 13:20

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

29/12/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 11:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Documentos

Decisão

•09/12/2024, 16:37

Despacho

•21/08/2024, 13:20

09/12/2024, 16:37

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

27/11/2024, 07:06

Conclusos para decisão

30/10/2024, 08:18

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 10:26

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 12:49

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 12:23

Juntada de certidão

16/09/2024, 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2024, 10:25

Expedição de Mandado.

10/09/2024, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 13:20

Conclusos para despacho

17/06/2024, 10:04

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 21:40

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 19:27

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

04/03/2024, 11:04

Juntada de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

28/02/2024, 09:58

Juntada de recibo (sisbajud)

26/02/2024, 14:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/01/2024, 11:41

Conclusos para decisão

15/01/2024, 08:20

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

20/03/2023, 11:12

Publicado Intimação em 01/03/2023.

20/03/2023, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800200-27.2018.8.20.5137. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: JACY CARLOS DE ALMEIDA DESPACHO DETERMINO a suspensão da presente execução fiscal por mais 1 (um) anos, após o prazo Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE - RN - CEP: 59680-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) INTIME-SE o exequente para manifestar-se sobre o adimplemento do crédito pelo executado. P.I.C. CAMPO GRANDE/RN, data da assinatura. ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 16:03

Conclusos para despacho

30/11/2022, 08:39

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 11:13

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 20:58

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 08:58

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 08:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/08/2022, 08:53

Ato ordinatório praticado

22/04/2020, 08:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/03/2020 23:59:59.

24/03/2020, 20:56

Juntada de Petição de petição

27/01/2020, 23:42

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2019, 11:51

Outras Decisões

10/12/2019, 11:31

Conclusos para decisão

06/12/2019, 16:35

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

03/07/2019, 09:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/06/2019, 14:54

Expedição de Mandado.

29/05/2019, 14:04

Decorrido prazo de Jacy Carlos de Almeida em 12/11/2018.

28/05/2019, 16:31

Decorrido prazo de JACY CARLOS DE ALMEIDA em 12/11/2018 23:59:59.

13/11/2018, 00:18

Juntada de aviso de recebimento

05/11/2018, 09:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2018, 20:59

Outras Decisões

21/08/2018, 19:33

Conclusos para despacho

08/08/2018, 23:53

Distribuído por sorteio

08/08/2018, 23:53

Decisão

•17/01/2024, 11:41

Despacho

•13/02/2023, 16:03

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 08:57

Ato Ordinatório

•22/04/2020, 08:13

Decisão

•10/12/2019, 11:31

Decisão

•21/08/2018, 19:33