Execução Fiscal 0640834-49.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/12/2009

Valor da Causa

R$ 3.245,99

Órgão julgador

5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

NILSON JOAQUIM DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 11:49

Conclusos para despacho

09/05/2024, 09:53

Juntada de diligência

28/04/2024, 12:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/04/2024, 12:56

Juntada de certidão

25/03/2024, 13:48

Expedição de Mandado.

23/01/2024, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 18:00

Conclusos para despacho

27/10/2023, 08:49

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 09:17

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 16:01

Juntada de certidão

13/07/2023, 16:01

Decorrido prazo de NILSON JOAQUIM DOS SANTOS em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:53

Publicado Intimação em 02/03/2023.

21/03/2023, 20:24

Todas as movimentações(66)

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 11:49

Conclusos para despacho

09/05/2024, 09:53

Juntada de diligência

28/04/2024, 12:56

Documentos

Sentença

•11/04/2025, 09:18

Decisão

•21/08/2024, 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/04/2024, 12:56

Juntada de certidão

25/03/2024, 13:48

Expedição de Mandado.

23/01/2024, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 18:00

Conclusos para despacho

27/10/2023, 08:49

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 09:17

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 16:01

Juntada de certidão

13/07/2023, 16:01

Decorrido prazo de NILSON JOAQUIM DOS SANTOS em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:53

Publicado Intimação em 02/03/2023.

21/03/2023, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

21/03/2023, 20:24

Juntada de certidão

01/03/2023, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0640834-49.2009.8.20.0001. Exequente: Município de Natal Executado: EXECUTADO: NILSON JOAQUIM DOS SANTOS EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo de 20 (vinte) dias A Excelentíssima Senhora Doutora Francisca Maria Tereza Maia Diógenes, juíza de direito titular da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária desta Comarca de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s), NILSON JOAQUIM DOS SANTOS CPF: 033.294.384-44, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução. Número Processo: 0640834-49.2009.8.20.0001 Exequente: Nome: Município de Natal Endereço: desconhecido Executado(s):, NILSON JOAQUIM DOS SANTOS CPF: 033.294.384-44 Certidões de Dívida Ativa: Valor da penhora: R$ ( )/ Penhora no Sistema RENAJUD: Veículo marca/modelo HONDA/CG125 FAN KS, placa QGE 2240 Valor do débito: R$ 3.245,99 Eu, LUZENILDA MARIA DO NASCIMENTO, Auxiliar Técnica, que o elaborei e conferi. E, por fim, o(a) MM Juiz(a) mandou expedir o presente edital, que será publicado na forma da lei. Expediu-se o presente edital em 4 de dezembro de 2020, o qual foi afixado no lugar de costume deste juízo e publicado no Diário da Justiça Eletrônico, nos termos do Art. 8, IV da Lei nº 6.830/80. Francisca Maria Tereza Maia Diógenes Juíza de Direito Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Rua das Fosforitas, s/n, Complexo Judiciário da Zona Sul, Lagoa Nova (Conjunto Potilândia), NATAL - RN - CEP: 59076-120 Processo n.º 0640834-49.2009.8.20.0001

01/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 07:26

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2019, 12:19

Conclusos para decisão

20/03/2019, 18:05

Mov. [44] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

13/02/2019, 23:38

Mov. [43] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.18.70015829-1 Tipo da Petição: Outros Data: 30/10/2018 13:19

31/10/2018, 08:04

Mov. [42] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

25/10/2018, 00:00

Mov. [41] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo n.º 0640834-49.2009.8.20.0001- Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Nilson Joaquim dos Santos ATO ORDINATÓRIO Em razão do não cumprimento do mandado, intimo a parte exequente para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito. Natal, 19/10/2018.

19/10/2018, 11:39

Mov. [40] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica

16/06/2018, 08:04

Mov. [39] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2018/020470-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/06/2018 Local: Natal / Gerson Bezerra de Assis

30/04/2018, 16:17

Mov. [38] - Ato Ordinatório praticado: Ato Ordinatório praticado/Processo nº 0640834-49.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Nilson Joaquim dos Santos ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o pedido constante dos autos, expeço mandado de intimação da penhora. Natal, 25 de abril de 2018.

25/04/2018, 14:23

Mov. [37] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.18.70005195-0 Tipo da Petição: Outros Data: 05/04/2018 09:14

06/04/2018, 08:01

Mov. [36] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

02/04/2018, 00:00

Mov. [35] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

20/03/2018, 00:00

Mov. [34] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo n.º 0640834-49.2009.8.20.0001- Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Nilson Joaquim dos Santos ATO ORDINATÓRIO Em razão do não cumprimento do mandado, intimo a parte exequente para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito. Natal, 19/03/2018. Claudiney Marques da Serra Chefe de Secretaria

19/03/2018, 14:51

Mov. [33] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica

28/10/2017, 00:16

Mov. [32] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/11/2017 devido à alteração da tabela de feriados

22/10/2017, 23:08

Mov. [31] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2017/036884-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 28/10/2017 Local: Natal / José Avelino Alves Neto

22/09/2017, 08:51

Mov. [30] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/ATO ORDINATÓRIO Certifico, em razão do meu ofício, que procedi à consulta no sistema BACENJUD e, diante da frustração em apreender valor suficiente ao pagamento da dívida, consultei o sistema RENAJUD, havendo localizado o(s) veículo(s) HONDA CG 125 de placas QGE2240/ RN , em nome da parte executada. Assim, em cumprimento à decisão proferida nos autos, inseri a restrição de penhora e transferência, fiz a penhora por termo e, por conseguinte, expeço mandado de intimação da penhora. Natal, 21 de setembro de 2017. José Carlos Alves da Silva Estagiário

21/09/2017, 12:58

Mov. [29] - Documento: Documento

21/09/2017, 12:54

Mov. [28] - Documento: Documento

14/09/2017, 11:57

Mov. [27] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Processo n.° 0640834-49.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Nilson Joaquim dos Santos CERTIDÃO Certifico que consultei o sistema DIRECTA, do Município do Natal (http://directa.natal.rn.gov.br), e procedi à atualização do valor da causa, conforme planilha em anexo. Natal, 28 de agosto de 2017. José Carlos Alves da Silva Estagiário

28/08/2017, 12:41

Mov. [26] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica

16/05/2017, 11:24

Mov. [25] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2017/003779-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/05/2017 Local: Natal / José Arnaldo de Paiva

08/02/2017, 15:38

Mov. [24] - Petição: Petição

08/02/2017, 15:29

Mov. [23] - Documento: Documento

08/02/2017, 15:28

Mov. [22] - Decisão Proferida: Decisão Proferida/Isto posto, reconheço a impenhorabilidade dos valores, e, por conseguinte, observadas as regras do Sistema BacenJud, determino o imediato desbloqueio eletrônico da importância alcançada pela ordem judicial. Prossiga-se com a execução expedindo-se mandado de penhora ordinário, para o qual devem ser observadas as informações do exequente. Publique-se. Intime-se.

18/03/2016, 11:55

Mov. [21] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

18/03/2016, 11:52

Mov. [20] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

09/03/2016, 11:04

Mov. [19] - Bloqueio: penhora on line/Bloqueio/penhora on line/Processo nº 0640834-49.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Nilson Joaquim dos Santos - DECISÃO - Vistos em correição. Trata-se de ação de execução fiscal envolvendo as partes acima indicadas e qualificadas nos autos, havendo a parte credora, mediante pedido expresso, pugnado pela realização de penhora de dinheiro por meio eletrônico, pelo sistema BACEN JUD. De início, impõe-se registrar que, após a regular citação da parte executada, não havendo o pagamento da dívida, faz-se possível a ordem de penhora por meio eletrônico, prescindindo-se de diligências prévias. Isso porque a execução judicial para a cobrança da Dívida Ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e respectivas autarquias é regida pela Lei 6.830/80 e, subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. E quanto à ordem

16/09/2015, 10:13

Mov. [18] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

16/05/2014, 12:36

Mov. [17] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.14.70019810-9 Tipo da Petição: Outros Data: 15/05/2014 14:33

15/05/2014, 14:59

Mov. [16] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

12/05/2014, 00:00

Mov. [15] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

01/05/2014, 00:00

Mov. [14] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Com permissão no art. 162, § 4º do CPC, abro vistas à Município de Natal, para que exerça, querendo, a faculdade de nomear outros bens do executado, dos quais tenha conhecimento (art. 652 do CPC), ou requerer a penhora on line (art. 655-A), no prazo de 10 (dez) dias.

10/04/2014, 14:57

Mov. [13] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

12/11/2013, 12:00

Mov. [12] - Mero expediente: Mero expediente/*

01/10/2012, 12:00

Mov. [11] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

17/08/2012, 12:00

Mov. [10] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

09/08/2012, 12:00

Mov. [9] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/CERTIFICO, em razão do meu ofício, compulsando os presentes autos, constatei que o prazo de 05 (cinco) dias concedido no despacho inicial, expirou sem que a parte EXECUTADA nos presentes autos, devidamente citada, apresentasse impugnação, efetuasse o pagamento ou oferecesse bens à penhora.

09/08/2012, 12:00

Mov. [7] - Juntada de AR: Juntada de AR/Em 08 de abril de 2011 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR011294518JN - Cumprido), referente ao ofício n. 0640834-49.2009.8.20.0001-0-001, emitido para Nilson Joaquim dos Santos. Usuário:

08/04/2011, 12:00

Mov. [6] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

04/04/2011, 12:00

Mov. [5] - Redistribuição por sorteio: Redistribuição por sorteio/Ofício n. 2307/2010-CGJ/RN, datado de 13.09.2010.

18/09/2010, 12:00

Mov. [4] - Redistribuição de Processo - Saida: Redistribuição de Processo - Saida/Ofício n. 2307/2010-CGJ/RN, datado de 13.09.2010.

18/09/2010, 12:00

Mov. [3] - Despacho Proferido: Despacho Proferido/Despacho Inicial em Execução Fiscal

04/01/2010, 12:00

Distribuído por sorteio

03/01/2010, 12:00

Mov. [1] - Concluso para Despacho: Concluso para Despacho

03/01/2010, 12:00

Despacho

•09/05/2024, 11:49

Despacho

•29/10/2023, 18:00

Despacho

•30/05/2019, 12:18

Decisão

•18/03/2016, 11:56

Decisão

•16/09/2015, 13:19

Despacho

•28/09/2012, 13:06

Despacho

•04/01/2010, 07:06