Execução Fiscal 0853598-06.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0853598-06.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0853598-06.2018.8.20.5001. Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): MANUEL PAULINO DE OLIVEIRA JUNIOR Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 6.426,63 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 5 de setembro de 2022. Eu, ANDREZZA ALBUQUERQUE SILVA MELO, Servidora, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pela MMa Juiza. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA Juiza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102104154400000000032857107 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102104154400000000032857108 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102104154400000000032857109 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102104154400000000032857110 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102104154400000000032857111 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102104154400000000032857112 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102104154400000000032857113 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102104154400000000032857114 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102104154400000000032857115 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102104154400000000032857116 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102104154400000000032857117 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102104154400000000032857118 Petição Inicial Petição Inicial 18102104154400000000032857106 Decisão Decisão 18112310251985900000033741670 Citação Citação 19061317011803300000042894750 Proc. nº 0853598-06.2018 NÃO CUMPRIDO - Ausente Aviso de recebimento 20031712465760100000052381230 Citação Citação 20040719311093800000052885990 Diligência Diligência 21070415233131700000067345363 img071 Outros documentos 21070415233411400000067345364 Diligência Diligência 21070415360052000000067345365 Diligência Diligência 21070419125071800000067348365 img073 Outros documentos 21070419125099200000067348379 Intimação Intimação 21070415233131700000067345363 Petição Petição 21072215421167900000067963109 Petição. Documento de Identificação 21072215421183500000067966080 EXT Documento de Comprovação 21072215421208600000067966082 EXT 1 Documento de Comprovação 21072215421228800000067966083 Despacho Despacho 22040819121711800000076859711 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Rua Dr. Lauro Pinto, n.º 315, 7º andar, Lagoa Nova, Natal/RN – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias A Excelentíssima Senhora FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juiza de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica CITADO MANUEL PAULINO DE OLIVEIRA JUNIOR CPF: 036.324.624-02, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

01/03/2023, 00:00

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Juntada de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/05/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição de extinção

Juntada de certidão

Expedição de Mandado.

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de certidão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição incidental

Todas as movimentações(41)