Execução Fiscal 0841355-69.2014.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0841355-69.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0841355-69.2014.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): DEIVES ROBINSON URBANO MARTINS Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 1.892,53 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 1 de fevereiro de 2023. Eu, MANUELE SARMENTO DA SILVA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122716110000000000001369496 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122716110000000000001369497 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122716110000000000001369498 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122716110000000000001369499 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122716110000000000001369500 Petição Inicial Petição Inicial 14122716110000000000001369495 Decisão Decisão 15071010174873400000002222780 Petição Petição 16091001031000000000007170352 Carta de citação Carta 16120508584172300000008154795 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17062116241656700000010410809 Citação Citação 18102216140438800000032899168 Citação Citação 18112712374364000000033838147 Diligência Diligência 19013007545470300000037296514 Diligência Diligência 19022107061406100000038252630 Despacho Despacho 19053109301408700000042184198 INFOJUD - NOVO ENDEREÇO Certidão 20030311260709500000051913326 Penhora Penhora 20090115481839600000056979815 Despacho Despacho 21092919523808300000070479293 Diligência Diligência 21101919292253700000071221299 Despacho Despacho 22083105410609000000083261089 Intimação Intimação 22083105410609000000083261089 Petição Petição 22091308593544300000083916214 0841355-69.2014 Petição 22091308593561000000083916227 0841355-69.2014 - EXT Documento de Comprovação 22091308593579200000083916229 Decisão Decisão 22091408584586000000083980898 Certidão Certidão 22111414142338900000086911346 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) DEIVES ROBINSON URBANO MARTINS CPF: 008.311.684-20, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

01/03/2023, 00:00

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Partes do Processo(13)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/05/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição de extinção

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

Conclusos para decisão

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Decorrido prazo de Município de Natal em 07/08/2023 23:59.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

Todas as movimentações(61)