Execução Fiscal 0877045-23.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0877045-23.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0877045-23.2018.8.20.5001. Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): HELDER MACIEL PENHA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 1.777,93 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 26 de agosto de 2022. Eu, SAMARA ELOISIE DA SILVA CABRAL, Servidor (a)/Estagiário(a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121323084600000000034307882 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121323084600000000034307883 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121323084600000000034307884 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121323084600000000034307885 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121323084600000000034307886 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121323084600000000034307887 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121323084600000000034307888 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121323084600000000034307889 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121323084600000000034307890 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121323084600000000034307891 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121323084600000000034307892 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121323084600000000034307893 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121323084600000000034307894 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121323084600000000034307895 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121323084600000000034307896 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121323084600000000034307897 Petição Inicial Petição Inicial 18121323084600000000034307881 Decisão Decisão 18121709202481800000034357642 Citação Citação 18121709202481800000034357642 RECEBIDO Certidão 19090415121139100000046892219 HERDER MACIEL PENHA (INVALIDA) Aviso de recebimento 19090415121259100000046892221 Penhora Penhora 20010812504667200000050364289 Diligência Diligência 20011515214832100000050539356 Despacho Despacho 20080516314092100000056049424 Penhora Penhora 21033013163818600000064189398 Diligência Diligência 21082909382808100000069306584 Despacho Despacho 22020917385131100000074646249 INFOSEG NEGATIVO Certidão 22022222164834600000075161415 0877045-23.2018.8.20.5001 Outros documentos 22022222164855400000075161416 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Rua Dr. Lauro Pinto, n.º 315, 7º andar, Lagoa Nova, Natal/RN – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) HELDER MACIEL PENHA CPF: 039.641.814-71, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

01/03/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/01/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Decorrido prazo de HELDER MACIEL PENHA em 05/08/2024 23:59.

Juntada de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de certidão

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(45)