Execução Fiscal 0808594-82.2014.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0808594-82.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0808594-82.2014.8.20.5001. Exequente: Estado do Rio Grande do Norte Executado(s): JOSENILSON BATISTA DE MELO 12252690402 e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 60.758,32 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 25 de agosto de 2022. Eu, SAMARA ELOISIE DA SILVA CABRAL, Servidor (a)/Estagiário(a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 14101712473206800000000856684 ICMS - 000110 Certidão de Dívida Ativa 14101712471818100000000856685 Despacho Despacho 14102112145880500000000868168 Intimação Intimação 14102112145880500000000868168 Citação Citação 15012010234043200000001442460 Citação Citação 15012010234065700000001442461 Aviso de Recebimento Outros documentos 15061112161605800000002455497 Juntada de AR Outros documentos 15061112161623300000002455498 Aviso de Recebimento Outros documentos 15072208065731100000002832411 Juntada de AR Outros documentos 15072208065754800000002832412 Citação Citação 15091709405220200000003382094 Diligência Diligência 15101310471885400000003633142 Certidão Certidão 17062210231024000000010420863 0808594 Outros documentos 17062210224858700000010420887 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 18041116451147500000023502503 9.RENAJUD Outros documentos 18041116435976400000023502481 AR Josenilson de Melo Carta 18073009543389300000028098902 AR Josenilson de Melo - 0808594-82 Aviso de recebimento 18073009541574900000028098923 Despacho Despacho 19080609544633300000045356216 Citação Citação 19080609544633300000045356216 Petição Petição 20012912181708700000050950874 PETIÇÃO - INFOJUD - josenilson batista de melo Outros documentos 20012912181980200000050950875 Despacho Despacho 20020107424534600000051032983 Citação Citação 20051221435026300000053634744 Petição Petição 20110508581900000000059862871 Petição Petição 20110508581900000000059862872 Despacho Despacho 22032509093083600000076207258 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Rua Dr. Lauro Pinto, n.º 315, 7º andar, Lagoa Nova, Natal/RN – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) JOSENILSON BATISTA DE MELO 12252690402 CNPJ: 18.925.707/0001-74, JOSENILSON BATISTA DE MELO CPF: 122.526.904-02, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

01/03/2023, 00:00

—

Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Juntada de documento de comprovação

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 01/09/2025

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/09/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/04/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/04/2025 23:59.

Todas as movimentações(79)