Execução Fiscal 0806410-56.2014.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0806410-56.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0806410-56.2014.8.20.5001. Exequente: Estado do Rio Grande do Norte Executado(s): Condor Comercial Ltda. ME e outros (2) Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 12.141,96 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 25 de agosto de 2022. Eu, SAMARA ELOISIE DA SILVA CABRAL, Servidor(a)/Estagiário(a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 14100813190426400000000796722 ICMS - 000148 Certidão de Dívida Ativa 14100813184844000000000796727 Despacho Despacho 14102110590903700000000825220 Intimação Intimação 14102110590903700000000825220 Citação Citação 18031916225982900000022624773 Citação Citação 18031916230004100000022624774 Citação Citação 18031916230026700000022624775 Aviso de Recebimento Aviso de recebimento 18042314282182100000024312753 AR FERNANDO ALVER BARBOSA Aviso de recebimento 18042314282204500000024312755 Citação Citação 18112609182616200000033795417 Citação Citação 18112609182648600000033795418 Citação Citação 18112609182677600000033795420 Aviso de Recebimento Aviso de recebimento 18121114195066000000034224599 AR REGINALDO DEVOLVIDO Aviso de recebimento 18121114195079100000034224600 carta devolvida Certidão 19012910123554600000037239448 REGINALDO PEREIRA Aviso de recebimento 19012910122574300000037239477 Citação Citação 19020613233066300000037510225 Comprovante de envio da Carta precatória. Certidão 19021910375994100000038181812 Comprovante de envio da Carta precatória. Certidão 19021910375191900000038181837 Diligência Diligência 19052712342760000000041997826 Diligência Diligência 19061111252343700000042807722 Diligência Diligência 19082017532573700000046432386 Despacho Despacho 19121212255492400000049965142 Certidão Certidão 20032610301478600000052605583 0806410-56,2014 Carta Precatória devolvida 20032610301501800000052605584 Certidão Certidão 20040718503105900000052885319 0806410-56 Carta Precatória devolvida 20040718503149600000052885320 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20050715144766000000053514178 Intimação Intimação 20050715144766000000053514178 Petição Petição 20060211383708400000054218255 INFOSEG - CONDOR COMERCIAL LTDA Documento de Comprovação 20060211383742500000054218256 Petição Petição 20110508130700000000059860548 Petição Petição 20110508130700000000059860549 Despacho Despacho 22050210495463700000077622617 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Rua Dr. Lauro Pinto, n.º 315, 7º andar, Lagoa Nova, Natal/RN – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) Condor Comercial Ltda. ME CNPJ: 05.879.404/0001-10,, Reginaldo Pereira Maia CPF: 373.012.253-34, FERNANDO ALVES BARBOSA CPF: 057.919.134-60, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

01/03/2023, 00:00

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Partes do Processo(14)

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/03/2026 23:59.

Conclusos para despacho

Publicado Intimação em 12/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

Publicado Intimação em 12/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Todas as movimentações(86)

legal