Execução Fiscal 0855053-11.2015.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0855053-11.2015.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0855053-11.2015.8.20.5001. Exequente: Estado do Rio Grande do Norte Executado(s): SANTOS & ARAUJO CONFECCOES LTDA - ME e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 33.275,18 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 25 de agosto de 2022. Eu, SAMARA ELOISIE DA SILVA CABRAL, Servidor (a)/Estagiário(a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 15121713491486500000004296013 Peticao CDAs Contribuinte 20 Certidão de Dívida Ativa 15121713481715400000004296039 Despacho Despacho 16021218131954100000004506677 Citação Citação 18022013143650800000020223641 Citação Citação 18022013143705300000020223643 Aviso de Recebimento Aviso de recebimento 18041716571070100000023767241 AR SANTOS & ARAUJO CONFECCOES LTDA - ME Aviso de recebimento 18041716571087500000023767242 Aviso de Recebimento Aviso de recebimento 18043013472970000000024494097 AR WAGNER KALLIENO DOS SANTOS ARAUJO Aviso de recebimento 18043013472992300000024494098 Citação Citação 18112408264190200000033787630 Citação Citação 18112408264220400000033787631 Despacho Despacho 19060711091408700000042648632 Diligência Diligência 19061213143845600000042850410 Diligência Diligência 19061213253322500000042851323 Despacho Despacho 19100410001205200000047396241 CDA Atualizada com Honorários Certidão 20012412211237200000050811685 CDA Atualizada Certidão 20012412210470300000050811686 Citação Citação 20012709363151200000050842149 Certidão Certidão 20050900290374800000053558684 Decisão Decisão 20052709253673100000054036193 SISBAJUD SEM SUCESSO Certidão 21021820401610800000062771638 SISBAJUD - sem sucesso Outros documentos 21021820401629200000062771639 Certidão Certidão 21041521002791400000064719764 RENAJUD SEM SUCESSO Outros documentos 21041521002804000000064719766 RESTRIÇÃO RENAJUD ANEXO Outros documentos 21041521002825000000064719767 Certidão Certidão 21120714272144300000072996910 Veiculo 1 - Jose Airton Outros documentos 21120714272167400000072996911 Veiculo 2 - Jose Airton Outros documentos 21120714272185100000072996912 Veiculo 3 - Otaviano Outros documentos 21120714272202800000072996913 Penhora Penhora 21120714450162500000072998211 Diligência Diligência 22011815314663800000073863214 Despacho Despacho 22031616254656000000075853736 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Rua Dr. Lauro Pinto, n.º 315, 7º andar, Lagoa Nova, Natal/RN – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) SANTOS & ARAUJO CONFECCOES LTDA - ME CNPJ: 13.395.430/0001-00, WAGNER KALLIENO DOS SANTOS ARAUJO CPF: 045.671.894-00, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

01/03/2023, 00:00

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Partes do Processo(11)

Publicado Intimação em 18/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(63)