Execução Fiscal 0848785-04.2016.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0848785-04.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0848785-04.2016.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): Manassés Soares Dias Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 805,53 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 25 de agosto de 2022. Eu, SAMARA ELOISIE DA SILVA CABRAL, Servidor (a)/Estagiário(a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 16102710131700000000007729354 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 16102710131700000000007729355 Despacho Despacho 17060512485481600000010148225 Intimação Intimação 17060512485481600000010148225 Petição Petição 17062210164193600000010420628 Pje 0848785-04.2016 ext Documento de Comprovação 17062210162805700000010420667 Pje 0848785-04.2016 pet Outros documentos 17062210161934900000010420657 Citação Citação 17081609154788100000011177048 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 17122707374100000000015191978 Decisão Decisão 18051516542260400000025462583 Despacho Despacho 18121913251902600000034433564 Intimação Intimação 18121913251902600000034433564 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 19060912363000000000042747227 Despacho Despacho 19100409535605200000047240822 Certidão Certidão 20050621425394400000053491076 0848785-04.2016.8.20.5001 Outros documentos 20050621425424100000053491077 Penhora Penhora 20072410435686600000055683020 Certidão Certidão 21070411581452800000067344509 Despacho Despacho 21111910232541600000071908675 MESMO ENDEREÇO DA INICIAL Certidão 22020411464241600000074459646 Despacho Despacho 22032110525738300000076036719 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Rua Dr. Lauro Pinto, n.º 315, 7º andar, Lagoa Nova, Natal/RN – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) Manassés Soares Dias CPF: 481.491.604-34, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

01/03/2023, 00:00

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Partes do Processo(13)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/11/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de termo

Juntada de ato ordinatório

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

Juntada de recibo (sisbajud)

Juntada de termo

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Todas as movimentações(52)