Execução Fiscal 0850220-13.2016.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0850220-13.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0850220-13.2016.8.20.5001. Exequente: Estado do Rio Grande do Norte Executado(s): SIDNEY DO NASCIMENTO DIONISIO - ME e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 103.770,08 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 25 de agosto de 2022. Eu, SAMARA ELOISIE DA SILVA CABRAL, Servidor (a)/Estagiário(a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 16110411322337300000007817240 Peticao CDAs Contribuinte SIDNEY DO 6 Certidão de Dívida Ativa 16110411320588000000007817262 Decisão Decisão 16110718101177500000007845782 Citação Citação 18022214514900200000020402869 Citação Citação 18022214514987300000020402870 Aviso de Recebimento Aviso de recebimento 18032111013271400000022682880 AR DE SIDNEY DO NASCIMENTO DIONISIO Aviso de recebimento 18032111013287700000022682881 Aviso de Recebimento Aviso de recebimento 18041914464397700000023981942 AR SIDNEY DIONISIO - ME Aviso de recebimento 18041914464416800000023981943 Citação Citação 18112409182935800000033787907 Citação Citação 18112409182978800000033787908 Diligência Diligência 19041015594612400000040370813 Diligência Diligência 19060421322347400000042518346 Despacho Despacho 19101412004158400000048056442 Citação Citação 19120609362044100000049782390 Petição Petição 20110520253200000000059907111 Petição Petição 20110520253200000000059907112 Despacho Despacho 22042215540315800000077262946 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Rua Dr. Lauro Pinto, n.º 315, 7º andar, Lagoa Nova, Natal/RN – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) SIDNEY DO NASCIMENTO DIONISIO - ME CNPJ: 07.198.452/0001-79, SIDNEY DO NASCIMENTO DIONISIO CPF: 024.628.074-38, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

01/03/2023, 00:00

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Partes do Processo(10)

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Decorrido prazo de SIDNEY DO NASCIMENTO DIONISIO em 19/11/2024 23:59.

Juntada de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(61)