Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0811083-87.2017.8.20.5001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): RJ Macêdo Comércio e Distribuição de Alimentos Ltda EPP Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 4.982,05 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 25 de agosto de 2022. Eu, SAMARA ELOISIE DA SILVA CABRAL, Servidor (a)/Estagiário(a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17032209175900000000009219292 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 17032209175900000000009219296 Decisão Decisão 17053112101310500000010118004 Citação Citação 18081518194580000000029406179 Aviso de Recebimento Aviso de recebimento 19012411283491200000037108362 carta devolvida Aviso de recebimento 19012411283506500000037108363 Despacho Despacho 19031915212722700000039532243 INFOSEG RJ Certidão 19102511432304000000048504597 INFOSEG RJ Certidão 19102511432348800000048505598 Despacho Despacho 19102917205599700000048505631 Penhora Penhora 20061819115328200000054664238 Diligência Diligência 21030311160530500000062319673 Despacho Despacho 21102514581276700000071425832 Intimação Intimação 21102514581276700000071425832 Petição Petição 22021014061368800000074693345 0811083-87.2017 Petição 22021014061388600000074694502 0811083-87.2017 - EXT Documento de Comprovação 22021014061413500000074694505
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Rua Dr. Lauro Pinto, n.º 315, 7º andar, Lagoa Nova, Natal/RN – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) RJ Macêdo Comércio e Distribuição de Alimentos Ltda EPP CNPJ: 11.322.972/0001-19, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do