Execução Fiscal 0829165-74.2014.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0829165-74.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0829165-74.2014.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): MARIA ARINEIDE LEONEZ DOS SANTOS Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 3.696,21 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 25 de agosto de 2022. Eu, SAMARA ELOISIE DA SILVA CABRAL, Servidor (a)/Estagiário(a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122516232800000000001291924 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122516232800000000001291926 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122516232800000000001291928 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122516232800000000001291930 Petição Inicial Petição Inicial 14122516232800000000001291922 Decisão Decisão 15061911205037500000002164901 Petição Petição 16090108133400000000007059917 Carta de citação Carta 16120508575621200000008151511 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17062116241656700000010407841 Petição Petição 17082208315300000000011263324 Certidão Certidão 17082909533628500000011370784 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 18090410350300000000030552384 Decisão Decisão 18121810480894600000034391103 Citação Citação 19050818134690800000041368106 Diligência Diligência 19070308035960000000043999322 Penhora Penhora 19120912221839400000049835905 Diligência Diligência 20051310545304500000053645165 Despacho Despacho 20080516274840900000056044632 Penhora Penhora 21033010000957400000064173515 Diligência Diligência 21072720453010500000068123814 Despacho Despacho 22021014183324400000074687092 INFOSEG NEGATIVO Certidão 22022223071058600000075161974 0829165-74.2014.8.20.5001 Outros documentos 22022223071089000000075161975 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Rua Dr. Lauro Pinto, n.º 315, 7º andar, Lagoa Nova, Natal/RN – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) MARIA ARINEIDE LEONEZ DOS SANTOS CPF: 785.160.724-87, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

01/03/2023, 00:00

—

Partes do Processo(13)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição de extinção

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MARIA ARINEIDE LEONEZ DOS SANTOS em 19/04/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

Publicado Citação em 02/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Todas as movimentações(47)

legal