Execução Fiscal 0836068-28.2014.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0836068-28.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0836068-28.2014.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): Premonor Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 2.613,90 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 18 de janeiro de 2023. Eu, MANUELE SARMENTO DA SILVA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122615522300000000001337168 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122615522300000000001337169 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122615522300000000001337170 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122615522300000000001337171 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122615522300000000001337172 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122615522300000000001337173 Petição Inicial Petição Inicial 14122615522300000000001337167 Despacho Despacho 15052110130731100000002076556 Carta de citação Citação 17040515185221800000009424980 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17062217243967500000010437804 Despacho Despacho 18031511210695000000022224014 Certidão Certidão 19051014002994100000041435549 PROC. 0836068 Planilha de Cálculos 19051014001010100000041435571 Citação Citação 19052014115960700000041589514 Diligência Diligência 19081314553397200000046236094 Decisão Decisão 20052613113030900000054019092 Certidão Certidão 21051413043195400000065744491 INFOSEG Documento de Comprovação 21051413043212500000065744495 Certidão Certidão 21110511292249700000071833381 PROC. 0836068 Planilha de Cálculos 21110511292290600000071833387 Citação Citação 21110519013333800000071857782 Diligência Diligência 22051112154783600000078051272 Certidão Certidão 22081009545930600000082296022 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Rua Dr. Lauro Pinto, n.º 315, 7º andar, Lagoa Nova, Natal/RN – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) Premonor CNPJ: 03.416.501/0001-41, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

01/03/2023, 00:00

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Partes do Processo(14)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/09/2025

Decorrido prazo de Município de Natal em 22/09/2025 23:59.

Publicado Intimação em 02/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição de extinção

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(82)