Execução Fiscal 0877719-98.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0877719-98.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0877719-98.2018.8.20.5001. Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): JOSE AILTON PENHA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 1.704,44 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 19 de janeiro de 2023. Eu, SIMONE RODRIGUES SANTANA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121416421800000000034336097 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121416421800000000034336098 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121416421800000000034336099 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121416421800000000034336100 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121416421800000000034336101 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121416421800000000034336102 Petição Inicial Petição Inicial 18121416421800000000034336096 Decisão Decisão 18121718581056800000034364888 Citação Citação 19061811345739700000043224375 Proc. nº 0877719-98.2018 (NC) Aviso de recebimento 20050423334996200000053422077 Certidão Certidão 20111611271273700000060209136 INFOSEG Documento de Comprovação 20111611271292100000060209675 Certidão Certidão 21042814195899400000065137805 PROC. 0877719-98.2018 Planilha de Cálculos 21042814195925100000065137806 Citação Citação 21042916412651300000065196039 Diligência Diligência 21103011285983600000071669252 Diligência Diligência 21103011421785000000071669256 Certidão Certidão 21110408481072500000071765657 Citação Citação 21110419241471300000071810143 CERTIDÃO Diligência 22041114274611700000076916567 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22081014375884200000082326011 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Rua Dr. Lauro Pinto, n.º 315, 7º andar, Lagoa Nova, Natal/RN – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) JOSE AILTON PENHA, CPF: 067.148.544-04, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

01/03/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/05/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição de extinção

Expedição de Outros documentos.

Juntada de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de certidão

Expedição de Mandado.

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(45)